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Segundo a ministra, “o que se pretende é fazer uma capacitação de todos os operadores, em especial sindicatos e entidades patronais, para que possam cada vez mais chegar a acordos colectivos. Porque estes acordos colectivos tendem, por se tratar de acordos entre as partes, a regular de uma forma mais positiva e vantajosa as condições de trabalho para os trabalhadores e aquilo que seriam as condições de oferta de empregabilidade para as entidades empregadoras”.
A realização deste encontro, hoje, na Praia é, por isso, segundo Janine Lélis, “um exercício que se faz tendo em vista o escasso número de convenções colectivas que o país tem, tendo em vista, acima de tudo, que a celebração dos acordos se traduz significativamente e sempre em vantagens para além daquilo que está previsto no código laboral”.
“Fazemos isto porque fizemos uma reforma legislativa há alguns anos atrás, mas importa acrescer algo mais”, explicou a ministra. “Esse algo pode ser acrescido através desses instrumentos e porque é que esses instrumentos são importantes? Porque podem trazer mais vantagens para além do que está fixado no regime normal que é o do código laboral. A título de exemplo, nós temos estado a conversar e a fazer um dialogo especial para o sector da hotelaria para ver se conseguimos promover esse diálogo entre os sindicatos e entidades patronais para garantir maior estabilidade, para permitir que hajam planos de desenvolvimento de carreira e que a entidade empregadora ganhe porque tem à sua disposição um trabalhador cada vez mais capacitado, que conhece o negócio e vai oferecer um serviço de melhor qualidade. Isto garante a fixação do trabalhador e traz vantagens para a entidade patronal que receberá um outro nível de prestação”.
Cabo Verde há, em vigor, apenas cinco convenções colectivas, disse ainda a ministra. A Convenção Colectiva (CC) da CV Telecom, a CC da Electra, a CC da TAP Portugal, a Convenção Colectiva da ASA com os Controladores de Tráfego Aéreo e a Convenção Colectiva +ara as empresas de Segurança Privada.
