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"Para nós, ministério, o mais importante é garantir a São Vicente, e a todas as ilhas, serviços notariais eficazes e eficientes. O regime, sob o qual funciona determinado dirigente, não é essencial nem relevante", disse esta tarde a ministra da Justiça, Janine Lélis, em conferência de imprensa.
As declarações da ministra foram feitas em reacção à conferência de imprensa do PAICV, hoje em São Vicente, em que Alcides Graça, coordenador do PAICV naquela ilha, acusou o governo de ter uma estratégia montada para prejudicar São Vicente.
"O Estado é uma pessoa de bem e quem representa o Estado é o governo. Eu creio que todos estamos imbuídos das funções públicas, do sentido de responsabilidade e de missão. Estamos a fazer aquilo que tem de se fazer, quer para São Vicente quer para as outras ilhas, numa perspectiva de desenvolvimento em função daquilo que é a vocação de cada uma delas", respondeu a ministra.
Quanto à colocação de um novo notário em São Vicente a ministra recusou avançar uma data concreta adiantando, no entanto, que "a pessoa escolhida para ir para São Vicente concorreu também, e venceu, no concurso para a magistratura no Ministério Público", o que levou o concurso de contratação de um novo notário a voltar à sua fase inicial.
Questionada sobre a possibilidade de, à semelhança do que acontece noutros países, se ceder os serviços notariais à exploração privada, a ministra afastou, para já, a ideia. "Penso que até lá há muito que fazer. Há a questão da segurança documental. O Registo Civil são dados essenciais das pessoas e até se privatizar esse serviço temos de ter um nível de segurança forte e consolidado para, depois, dar esse passo".
Segundo o PAICV a situação de falta de um notário em São Vicente tem causado constrangimentos ao normal funcionamento daquela instituição.
“Em Setembro do ano passado nós manifestámos a nossa indignação devido à situação caótica devido ao funcionamento do cartório (...) A senhora ministra não só não resolveu o problema, como também deslocalizou o único notário que havia no cartório notarial, para a Conservatória de São Vicente”, afirma Alcides Graça em conferência de imprensa, hoje, no Mindelo.
O dirigente regional do PAICV em São Vicente recordou igualmente que o partido vem pedindo um novo cartório para a ilha desde Setembro do ano passado. Medida justificada, defende o PAICV, com a necessidade de resolver aquilo que considerou ser uma situação dramática vivida na instituição, sobretudo devido à falta de recursos humanos e lentidão do serviço.
A ministra da Justiça e Trabalho anunciou igualmente que São Vicente terá novo cartório que irá funcionar nas antigas instalações da agência da TACV na rua 5 de Julho.
O ministério da Justiça já tinha anunciado que iria fazer uma análise para o segundo cartório em São Vicente e essa análise já está feita com a conclusão de que “há essa necessidade”, mas “as coisas levam tempo a se concretizar”.
Janine Lélis disse entender que a questão é urgente, mas também tem noção que há procedimentos e burocracias, pelo que espera fazer uma visita “dentre em breve” à São Vicente para conhecer esse novo espaço que será utilizado e ver quais as obras a serem realizadas para se poder perspectivar o início e o funcionamento do novo cartório.
