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O anúncio de Janine Lélis surge em resposta ao posicionamento da Comissão Política Regional do PAICV em São Vicente, segundo a qual a ilha necessita “urgentemente” de um novo Cartório Notarial.
Conforme Janine Lélis, na semana passada foi feita uma reunião de emergência para avaliar a situação e foram contratadas três pessoas que iniciar funções no dia seguinte, para apoiar o funcionamento do serviço.
“Já fizemos três contratações para o notário, está para ser efectivada uma contratação para o Registo Comercial, está-se a avaliar a forma da organização do próprio serviço e também faz parte do Programa do Governo a questão da uniformização dos procedimentos em relação aos cartórios e conservatórias”, explicou a ministra da Justiça.
Paralelamente a isso, disse que se está a fazer o recrutamento de cinco conservadores, sendo que um deles irá reforçar a ilha de São Vicente.
“Isso para dizer que nós estamos cientes dos desafios, mas que ao mesmo tempo estamos engajados na procura de soluções e na busca da melhor prestação”, realçou Janine Lélis.
Quanto ao pedido da criação de um novo Cartório Notarial, a ministra disse que neste momento está a ser feita a avaliação daquilo que é o volume de negócios e das pendências para poder tomar a decidir. “Não podemos garantir que será a criação de um novo cartório, mas poderá passar por isso ou também pela afectação de um adjunto”, analisou.
“A situação está a acontecer porque estamos com projectos de reforma fundamentais neste momento no cartório de São Vicente e em especial a questão do cadastro. Como sabem, o cadastro leva a isenção de pagamentos e isto significa que há uma demanda maior durante este período, assim como o projecto da informatização do Registo e Notariado”, esclareceu.
No concernente às críticas sobre a “pequenez do espaço que não consegue dar respostas às demandas de uma ilha que tem cerca de 90 mil habitantes”, Janine Lélis lembrou que durante 15 anos o Cartório Notarial funcionou dentro da Repartição das Finanças, sem nenhuma condição.
