Tutela quer melhorar protecção dos direitos das crianças em conflito com a lei

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,11 abr 2018 17:00

Sofia Moreira de Sousa, Janine Lélis, Cristina Andrade
Sofia Moreira de Sousa, Janine Lélis, Cristina Andrade(Rádio Morabeza)

O governo quer o reforço do sistema juvenil em Cabo Verde, de modo a salvaguardar os direitos das crianças em conflito com a lei. Neste sentido, está em curso o programa global sobre a violência contra a criança, implementado pelo Ministério da Justiça, com a assistência técnica da ONUDC e o financiamento da União Europeia.

De acordo com a ministra da Justiça, Janine Lelis, o programa engloba três áreas de intervenção: prevenção à violência e à criminalidade juvenil, promoção e protecção das crianças no decurso dos processos judiciais e promoção da reinserção social dos jovens infractores após o período de detenção.

“Sabemos que os intervenientes do sistema judicial são os primeiros a ter contacto com incidentes de violência e, por esta razão ,eles têm uma responsabilidade inegável de proteger, respeitar e cumprir os direitos das crianças, prevenir a vitimização e tomar medidas para garantir que outros sistemas forneçam respostas adequadas”, diz.

A ministra da Justiça falava hoje, no Mindelo, na abertura de um seminário sobre medidas alternativas para procedimentos judiciais e privação de liberdade.

Presente no encontro, a coordenadora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Cabo Verde, Cristina Andrade, sublinha a importância da complementaridade dos serviços no processo.

“Consideramos esta dimensão a chave do processo. São elementos cruciais para prevenir a justiça criminal, bem como para promover a reinserção social de uma criança em conflito com a lei. O escritório da ONUDC está comprometido,  juntamente com os sues parceiros, em fortalecer o sistema de justiça juvenil, para prevenir e responder efectivamente a essa violência contra a criança, e promover a legislação e politicas que permitam alcançar a reinserção social das crianças em conflito com a lei”, sublinha.

O projecto de reforço do sistema juvenil em Cabo Verde é financiado pela União Europeia, em cerca de 33 milhões de escudos.

A embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa, destaca a importância do tema e da salvaguarda dos direitos das crianças nos processos judicias.

“Estamos a falar de um grupo da sociedade vulnerável. Infelizmente, são situações que acontecem em toda a parte do mundo e só o empenho concertado das autoridades nacionais e dos profissionais da justiça, dos profissionais que trabalham com os menores e com a sociedade em geral, e com consciencialização e debate, é que podemos, de forma concertada, tentar procurar as soluções para estas questões”, assegura.

O seminário decorre de hoje a sexta-feira, no Mindelo, e conta com especialistas nacionais e internacionais, para além das autoridades nacionais que trabalham diariamente com a questão da infância. 

Este tema estará em destaque na próxima edição do Panorama 3.0, com uma entrevista à ministra da Justiça, Janine Lelis.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,11 abr 2018 17:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 nov 2018 3:23

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