Foi aprovada, sexta-feira, 27, em votação final global, por unanimidade, a proposta de lei sobre os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Os deputados das bancadas parlamentares do PAICV, do MpD e António Monteiro da UCID congratularam-se com a aprovação deste pacote da justiça que consideram, irá melhorar o funcionamento dos tribunais em Cabo Verde. Já a ministra da Justiça, Joana Rosa, que também se congratula com esta aprovação, considera que apesar de ser um trabalho meritório, a adequação do sistema judicial cabo-verdiano tem que ser um desafio permanente. “Portanto, eu vou fazer a minha parte, mas isso não acaba por aqui".

O Governo apresentou hoje o projecto "Reabilitação e Reintegração Social dos Reclusos através da Formação Profissional e da Empregabilidade", que vai abranger 500 reclusos em fase final de pena nos estabelecimentos prisionais da Praia, São Vicente e Sal. O objectivo é reduzir a reincidência criminal e facilitar a inserção no mercado de trabalho.

O Ministério da Justiça inaugurou hoje em Palmarejo, na Cidade da Praia, o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem como mecanismo alternativo de resolução de litígios para combater a morosidade e as pendências processuais a nível dos tribunais.

A ministra da Justiça defendeu hoje a necessidade do reforço da Unidade de Informação Financeira (UIF) em controlar, monitorar e impedir crimes financeiros no país, justificando que esses crimes minam as instituições e o Estado de direito.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou ontem, durante a sua intervenção no primeiro debate parlamentar sobre a alteração do Código Eleitoral, que a proposta do Governo é mais "profunda" que a apresentada pelo PAICV.

As pendências aumentaram no ano judicial 2023/2024, mas a ministra da Justiça não tem dúvidas de que investimentos e iniciativas implementadas ou previstas darão frutos brevemente. “A justiça está em transformação”, observa, destacando que a modernização em curso, que abrange todo o sector, trará ganhos significativos. Num momento em que o Estado da Justiça sobe a debate no Parlamento, Joana Rosa explica a demora na entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação da Justiça (SIJ), e ressalta a importância do pacote legislativo que se pretende aprovar, e que contempla, entre outras, a revisão das leis de inspecção das Magistraturas. Abordando as complexidades e deficiências do sistema, a ministra faz também uma análise crítica da produtividade. Estes e outros temas fazem desta grande entrevista, onde se olha o que está mal, o que está bem e se descrevem os caminhos pretendidos para uma melhor Justiça em Cabo Verde.

Destaque de manchete, nesta edição do Expresso das Ilhas, para a entrevista com a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou esta terça-feira que a eleição do juiz cabo-verdiano Ricardo Monteiro Gonçalves como presidente do Tribunal da CEDEAO poderá trazer novas visões e contribuir para a pacificação política e social da sub-região.

A taxa da reincidência criminal no país, de acordo com os últimos dados de 2018, baixou de 33 para 21% disse hoje, na cidade da Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa.

Cabo Verde conta com 243 reclusos a cumprir penas por crimes sexuais contra menores, do total de 2.700 presos que compõem a população prisional, informou hoje, na cidade da Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje que o Código de Contratação Pública será revisto, brevemente, visando garantir maior transparência na contratação pública, igualdade entre os concorrentes e combate à corrupção.

As obras de requalificação e adaptação do ex-edifício do TACV que vai acolher os serviços de registo e notariado de São Vicente devem ficar concluídas entre Junho e Julho. Garantia dada hoje pela ministra da Justiça, Joana Rosa, no final de uma visita ao espaço.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, negou hoje que Cabo Verde tenha desistido de se candidatar à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o mandato 2025-2027, por falta de apoio de países árabes e africanos.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje, na Praia, que o Governo quer implementar, ainda este ano, o Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários visando a formação dos magistrados e de todos os operadores judiciários.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje que o Governo está a trabalhar na criação de todas as condições para que o voto electrónico e o recenseamento eleitoral automático sejam uma realidade em 2026.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, prevê a implementação do Portal da Justiça, logo no início de 2024, assim como reforçar a Polícia Judiciária, uma vez que para a governante o combate à alta criminalidade é um desafio que o país ainda enfrenta.

Visando o combate a morosidade e o reforço do sistema judicial no país, a embaixada dos Estados Unidos da América doou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao Ministério Público, e à Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social um conjunto de equipamentos para ajudar na implementação do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ).

A ministra da Justiça, Joana Rosa, apontou hoje inúmeras vantagens da introdução da vigilância electrónica em Cabo Verde, sobretudo na gestão dos estabelecimentos prisionais, tendo assegurado que o país está na fase muito avançada da sua implementação.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, realçou hoje o “papel fundamental” dos profissionais de saúde em cooperar, nomeadamente, na preservação de evidências, e na realização de exames, com vista ao avanço da Medicina Legal em Cabo Verde.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que há medidas legislativas no parlamento para melhorar o desempenho dos tribunais, entre elas um novo Código do Processo Laboral, que deverá ser aprovado no próximo ano.