A maioria dos serviços afectos ao Ministério da Justiça, em São Vicente, serão concentrados no edifício que albergava a TACV. Com esta mudança, registo automóvel, comercial e predial, além do cartório notarial, passarão a funcionar num único espaço. O registo civil continuará no Palácio da Justiça.

Janine Lélis, ministra da Justiça, anunciou hoje que o processo de contratação de um novo notário para São Vicente está em andamento. No entanto, a data para entrada em funções deste funcionário é ainda uma incógnita.

​A implementação do Plano de Reinserção Social e a criação do Instituto de Medicina Legal são alguns dos projectos que o Ministério da Justiça e Trabalho tem para o ano de 2019.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, garantiu ontem, em declarações à imprensa, que está a trabalhar “as melhores opções” para resolver as dificuldades de funcionamento do Cartório de São Vicente.

Cartão Nacional de Identificação emitido numa semana e passaporte em menos de um mês é o objectivo do governo com a reforma do serviço de Registos e Notariado.

Novo edifício do Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, na Achada de Santo António, Praia, foi inaugurado hoje pela ministra da Justiça, Janine Lélis. Obra de construção de instalações, onde também vai estar localizado o Conselho Superior de Magistratura Judicial, custaram 120 mil contos aos cofres do Estado.

O governo quer o reforço do sistema juvenil em Cabo Verde, de modo a salvaguardar os direitos das crianças em conflito com a lei. Neste sentido, está em curso o programa global sobre a violência contra a criança, implementado pelo Ministério da Justiça, com a assistência técnica da ONUDC e o financiamento da União Europeia.

​A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, parte hoje para os Estados Unidos da América. No topo da agenda, a representação do governo no encerramento do segundo compacto do Millennium Challenge Account.