O governo pretende abrir duas novas conservatórias na Praia. Uma para servir Cidadela e Palmarejo e outra em Achada São Filipe. Informação avançada pela ministra da Justiça, em declarações aos jornalistas no término da visita efectuada aos Serviços da Direcção Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI), em Chã d ́Areia.

A revisão do estatuto, orgânica e carreira da Polícia Judiciária são desafios que persistem na polícia científica. Quem o diz é o Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e Apoio à Investigação Criminal (ASFIC-PJ), ao falar no acto solene dos 13 anos de criação da ASFIC-PJ.

A ministra da Justiça afirmou hoje que Cabo Verde tem dado “passos significativos” na consolidação da sua política de protecção dos direitos da criança, e exortou ao reforço das parcerias permanentes no combate aos crimes cometidos contra as mesmas.

Primeiro-ministro presidiu, esta terça-feira, à apresentação do Programa Justiça + e definiu como sendo imperioso melhorar a imagem que se tem do sistema judicial. Joana Rosa, ministra da Justiça diz que o objectivo principal do programa é tornar a justiça mais célere.

A elevação da cadeia regional do Sal à categoria de cadeia central tem como objectivo permitir que esta possa receber condenados com penas superiores a oito anos. A afirmação é da ministra da Justiça, que falava esta manhã, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, admite a necessidade de responsabilizar os pais pelos custos dos testes de ADN em processos de fuga à paternidade, problema que há vários anos afecta a sociedade cabo-verdiana.

A ministra da Justiça reconhece a necessidade de reforços e melhorias a nível dos recursos humanos e institucionais, recrutamento e formação de pessoal da Polícia Judiciária. Joana Rosa falava no acto solene de comemoração do 29º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), que se assinala hoje.

O combate ao cibercrime é um desafio mundial e Cabo Verde não foge à regra, mas a prevenção é a maior arma para combater a actividade criminosa.

O governo quer implementar o sistema de pulseira eletrónica para “monitorar” reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias, disse hoje a ministra da Justiça.

A implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses vai custar 146 mil contos. A informação foi avançada pela ministra da Justiça, em declarações aos jornalistas à margem de um fórum sobre o tema, na cidade da Praia.

A ministra da Justiça disse esta segunda-feira, no Mindelo, que vai equacionar a necessidade de construir um novo edifício do Tribunal da Relação do Barlavento ou de fazer alterações no existente visando conferir “maior dignidade” a essa instância.

A instalação do Instituto de Medicina Legal é matéria urgente. Garantia da Ministra da Justiça, que falava hoje, na Praia. Joana Rosa, fez esta afirmação aos jornalistas à margem da visita, efectuada nas instalações da Direcção-geral da Polícia Judiciária.

A Situação da Justiça vai estar, esta semana, em debate na Assembleia Nacional. Em entrevista ao Expresso das ilhas, a ministra da tutela fala do presente – dos desafios e prioridades– mas também do futuro esperado para o sector. São muitos os projectos e medidas em curso, com forte incidência sobre as novas tecnologias, que se espera virem a resolver velhos problemas, como a morosidade. Para Joana Rosa não há dúvidas de que quando o sistema de informação da Justiça estiver a funcionar em pleno, vários problemas serão colmatados. Operacionalizar o SIJ é, aliás, uma das principais missões do seu mandato. Outros objectivos destacados são a criação de um espaço digno para a Comarca da Praia (Campus da Justiça) e o combate às prescrições, essa “denegação da justiça”, no Ministério Público.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou esta quarta-feira que o Governo está a trabalhar para instalar a Escola de Formação Jurídica e Judiciária destinada aos oficiais de justiça e das conservatórias, notários, conservadoras e aos agentes prisionais.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu hoje, na cidade da Praia, que o Governo tem adoptado medidas que visam a protecção dos direitos dos cabo-verdianos, promovendo o crescimento económico e combatendo o desemprego.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, defendeu hoje a necessidade da criação de condições para que os tribunais possam verdadeiramente aplicar penas alternativas com trabalhos comunitários para os crimes considerados “menos graves”.

A ministra da Justiça disse hoje que os cadernos eleitorais serão digitais. Deste modo, depois das eleições, será possível, por exemplo, saber a idade de quem foi às urnas ou de quem não exerceu o seu direito de voto.

Cabo Verde vai ter um Centro de Colecta e Registo de Dados (DACORE). A informação foi avançada pela ministra da Justiça à margem da terceira reunião da Comissão Nacional SIPAO - Sistema De Informação Policial Da África Ocidental Wapis/Sipao - em Cabo Verde.

A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro mil crianças sem paternidade reconhecida. Joana Rosa falava no encerramento da primeira fase do projecto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria-Geral da República e UNICEF.

Os tribunais cabo-verdianos vão ter prazos definidos, que começam em 36 meses na primeira instância, para resolver processos, conforme alteração ao Código de Processo Civil aprovada na especialidade pela maioria parlamentar, perante a crítica da oposição.