A ministra da Justiça considera inconcebível que, num país com 500 mil habitantes, existam quatro mil crianças sem paternidade reconhecida. Joana Rosa falava no encerramento da primeira fase do projecto “Criação de condições no Ministério Público para a conclusão dos processos de averiguação oficiosa e de investigação de paternidade/maternidade”, promovido pela Procuradoria-Geral da República e UNICEF.

Os tribunais cabo-verdianos vão ter prazos definidos, que começam em 36 meses na primeira instância, para resolver processos, conforme alteração ao Código de Processo Civil aprovada na especialidade pela maioria parlamentar, perante a crítica da oposição.

O ano de 2020 não foi fácil, nem para os trabalhadores, nem para as suas famílias. A afirmação é do presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), esta manhã, em conferência de imprensa, fazendo um balanço das actividades sindicais desenvolvidas no ano passado.

A ministra da Justiça de Cabo Verde, Janine Lélis, admitiu hoje que a reforma do sector da Justiça já devia estar a “colher melhores resultados”, apontando o desafio de fixar metas “mais ambiciosas” nos objectivos processuais.

O Governo reafirmou esta quarta-feira “determinação” em trabalhar junto da sociedade civil para a materialização de uma justiça “célere e eficaz”, de modo a “reduzir significativamente” as pendências e morosidades processuais no País.

A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, realçou hoje o papel da justiça como garante do cumprimento dos Direitos Humanos em Cabo Verde, na realização e satisfação dos direitos de todos.

Era uma promessa do governo e já está definida em Boletim Oficial. O Mindelo vai contar com um segundo Cartório Notarial que ficará situado na zona de Monte Sossego. O actual cartório, entretanto, será mudado para o edifício onde funcionava a antiga TACV, e passa a designar-se de 1.º Cartório Notarial.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas destaca a entrevista com Janine Lélis, Ministra da Justiça: Novo Código Penal quer acabar com sentimento de impunidade.

A ministra da Justiça afirmou hoje que o Estado quer dar “um sinal claro de intolerância” à reincidência e que o “crime não compensa” na revisão da legislação penal, que permitirá ainda julgar arguidos ausentes.

Os magistrados e os advogados têm conhecimento razoável das convenções internacionais de direitos humanos, mas a aplicação efectiva desses instrumentos ainda é fraca. A afirmação é da presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, em declarações aos jornalistas à margem do atelier de socialização do “Estudo sobre o conhecimento e aplicação das convenções internacionais de direitos humanos”.

A Policia Judiciária nacional passa a contar com o apoio do Instituto de Medicina Legal português para a resolução de pendências processuais no âmbito da realização de investigações de paternidade em Cabo Verde.

Ministra da Justiça e PGR querem boas relações entre o Ministério Público e as polícias de investigação. Janine Lélis e Landim Tavares defendem que todos devem assumir as suas responsabilidades.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse hoje que é necessário provar que a 'onda de assaltos' que tem sido relatada na cidade da Praia está relacionada com ex-presidiários.

A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse hoje, durante o Lançamento do Plano Nacional de Reinserção Social (PNRS) 2019-2023, que o mesmo é um instrumento “fundamental” para o desenvolvimento de boas práticas e impulsão de resultados satisfatórios na promoção da reinserção social e na melhoria da paz social.

​A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, garantiu quinta-feira, na cidade da Praia, que dentro de um ano estará concluído todo o processo de registo criminal de Cabo Verde.

​A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse quinta-feira que pediu o apoio de Portugal na realização de testes para reconhecimento de paternidade, tendo em conta a actual falta de capacidade de resposta das autoridades cabo-verdianas.

Há datas que se juntam sem ser por acaso. É o que acontece com o Dia Nacional dos Direitos Humanos, este ano comemorado pela primeira vez em Cabo Verde. O dia escolhido, 25 de Setembro, é o mesmo que assinala a entrada em vigor da Constituição de 1992, quando os direitos humanos foram efectivamente integrados na Lei Magna do país.

O Governo francês adoptou três projectos de lei de reforma das instituições que, entre outras matérias, pretendem reduzir em 25% o número de deputados e que 20% sejam eleitos por um sistema proporcional e não maioritário.

A maioria dos serviços afectos ao Ministério da Justiça, em São Vicente, serão concentrados no edifício que albergava a TACV. Com esta mudança, registo automóvel, comercial e predial, além do cartório notarial, passarão a funcionar num único espaço. O registo civil continuará no Palácio da Justiça.

Janine Lélis, ministra da Justiça, anunciou hoje que o processo de contratação de um novo notário para São Vicente está em andamento. No entanto, a data para entrada em funções deste funcionário é ainda uma incógnita.