O actual quadro legal cabo-verdiano está desactualizado face às mudanças sociais e jurídicas do país. A afirmação é da ministra da Justiça, Joana Rosa, que defende a necessidade de modernizar o Código Civil e ajustá-lo à realidade nacional.

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o investimento feito no Campus da Justiça, superior a 900 mil contos, terá retorno, ao permitir reduzir a morosidade da justiça e torná-la mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos, bem como aumentar a produtividade e melhorar o acesso aos serviços.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, garantiu nesta quinta-feira, 5 de Março, que toda a logística está a ser preparada para assegurar eleições livres, transparentes e num ambiente de normalidade. A garantia foi dada durante um encontro com uma missão pré-eleitoral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se encontra em Cabo Verde para acompanhar o andamento do processo eleitoral, tendo em vista as eleições legislativas previstas para o mês de Maio.

A ministra da Justiça anunciou a intenção de reabilitar o edifício da antiga Cadeia Civil da Ribeira Brava, na ilha de São Nicolau, com o objectivo de o transformar na futura sede da Comarca e Conservatória locais.

Apesar de ser um país com instituições sólidas, estabilidade democrática e respeito pelos direitos humanos, Cabo Verde continua a enfrentar riscos económicos e criminais de âmbito transnacional, disse hoje a ministra da Justiça.

De há anos a esta parte, o sector da Justiça tem vindo a passar por uma reforma e modernização que se acelerou desde 2021. O muito esperado Sistema de Informação da Justiça deixou de ser promessa e tornou-se realidade: há sete meses, o Sistema de Informação de Processo Penal está operacional em todas as comarcas, à excepção da Brava. Em breve, o Processo Civil deverá também entrar em funcionamento, concluindo assim uma das maiores revoluções na justiça em Cabo Verde.

Esta semana a manchete é feita com o apuramento inédito de Cabo Verde para o Campeonato do Mundo de Futebol que se vai realizar a partir de 11 de Junho do próximo ano nos EUA, Canadá e México.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje que o Tribunal da comarca de São Miguel, começará a funcionar a partir do dia 1 de Outubro.

Foi aprovada, sexta-feira, 27, em votação final global, por unanimidade, a proposta de lei sobre os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Os deputados das bancadas parlamentares do PAICV, do MpD e António Monteiro da UCID congratularam-se com a aprovação deste pacote da justiça que consideram, irá melhorar o funcionamento dos tribunais em Cabo Verde. Já a ministra da Justiça, Joana Rosa, que também se congratula com esta aprovação, considera que apesar de ser um trabalho meritório, a adequação do sistema judicial cabo-verdiano tem que ser um desafio permanente. “Portanto, eu vou fazer a minha parte, mas isso não acaba por aqui".

O Governo apresentou hoje o projecto "Reabilitação e Reintegração Social dos Reclusos através da Formação Profissional e da Empregabilidade", que vai abranger 500 reclusos em fase final de pena nos estabelecimentos prisionais da Praia, São Vicente e Sal. O objectivo é reduzir a reincidência criminal e facilitar a inserção no mercado de trabalho.

O Ministério da Justiça inaugurou hoje em Palmarejo, na Cidade da Praia, o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem como mecanismo alternativo de resolução de litígios para combater a morosidade e as pendências processuais a nível dos tribunais.

A ministra da Justiça defendeu hoje a necessidade do reforço da Unidade de Informação Financeira (UIF) em controlar, monitorar e impedir crimes financeiros no país, justificando que esses crimes minam as instituições e o Estado de direito.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou ontem, durante a sua intervenção no primeiro debate parlamentar sobre a alteração do Código Eleitoral, que a proposta do Governo é mais "profunda" que a apresentada pelo PAICV.

As pendências aumentaram no ano judicial 2023/2024, mas a ministra da Justiça não tem dúvidas de que investimentos e iniciativas implementadas ou previstas darão frutos brevemente. “A justiça está em transformação”, observa, destacando que a modernização em curso, que abrange todo o sector, trará ganhos significativos. Num momento em que o Estado da Justiça sobe a debate no Parlamento, Joana Rosa explica a demora na entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação da Justiça (SIJ), e ressalta a importância do pacote legislativo que se pretende aprovar, e que contempla, entre outras, a revisão das leis de inspecção das Magistraturas. Abordando as complexidades e deficiências do sistema, a ministra faz também uma análise crítica da produtividade. Estes e outros temas fazem desta grande entrevista, onde se olha o que está mal, o que está bem e se descrevem os caminhos pretendidos para uma melhor Justiça em Cabo Verde.

Destaque de manchete, nesta edição do Expresso das Ilhas, para a entrevista com a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou esta terça-feira que a eleição do juiz cabo-verdiano Ricardo Monteiro Gonçalves como presidente do Tribunal da CEDEAO poderá trazer novas visões e contribuir para a pacificação política e social da sub-região.

A taxa da reincidência criminal no país, de acordo com os últimos dados de 2018, baixou de 33 para 21% disse hoje, na cidade da Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa.

Cabo Verde conta com 243 reclusos a cumprir penas por crimes sexuais contra menores, do total de 2.700 presos que compõem a população prisional, informou hoje, na cidade da Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje que o Código de Contratação Pública será revisto, brevemente, visando garantir maior transparência na contratação pública, igualdade entre os concorrentes e combate à corrupção.

As obras de requalificação e adaptação do ex-edifício do TACV que vai acolher os serviços de registo e notariado de São Vicente devem ficar concluídas entre Junho e Julho. Garantia dada hoje pela ministra da Justiça, Joana Rosa, no final de uma visita ao espaço.