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À imprensa, a ministra da Justiça, Joana Rosa, explicou que a criação deste centro vai contribuir para a diminuição das pendências processuais no país, considerando que são milhares de processos à espera de uma decisão e que isso cria, às vezes, um sentimento de “impunidade e de insatisfação” à população.
“As pessoas acabam por ficar insatisfeitas e, às vezes, indignadas com a decisão tardia das várias situações que estão pendentes. Por isso, criamos este centro para servir como mecanismo, como forma de os cidadãos e as empresas resolverem os seus conflitos”, precisou.
Joana Rosa avançou que o Governo está a trabalhar o código do processo administrativo de direitos de propriedade que permitirá que os cidadãos também possam ir ao centro para fazer a mediação e arbitragem.
A área laboral, civil, inventário e partilha são algumas das áreas apontadas pela ministra que vão ser trabalhadas neste processo.
Em termos de custos, a governante garantiu que vão fixar os honorários, tendo em conta o tipo de processo, o valor que estiver em causa, mas também levando em conta as pessoas que não têm capacidade financeira.
“O acesso à justiça a todos é um direito constitucional e este centro vai permitir que as pessoas que não têm disponibilidade de pagar árbitros possam ter acesso através da assistência judiciária”, afirmou.
A ministra destacou a importância que este centro tem, assegurando que esses mecanismos são alternativos e de confiança e que haverá sempre princípios subjacentes às decisões judiciais.
“A decisão ao nível da arbitragem é mais rápida. Não é mais cara, contrariamente à ideia que se tem. Não é e nem será mais cara. Avontade das partes é o que impera”, especificou a governante.
Avançou que na próxima semana este centro vai ter o seu novo coordenador, sublinhando que já estão a fazer a selecção dos profissionais que vão trabalhar neste espaço.
“Temos um leque enorme de bons advogados, bons juristas e consultores que estarão em condições, não só na área jurídica, mas também em outras áreas”, disse, ressaltando que para a mediação, às vezes há necessidade de alguém com especialidade na área económica financeira, e que isso tudo foi levado em conta.
Cabo Verde, neste momento, conforme lembrou, tem cerca de 11 mil processos pendentes no Judiciário e 65 mil processos pendentes no Ministério Público.
