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Em declaração aos jornalistas, a ministra da Justiça, Joana Rosa, detalhou que o projecto prevê formação profissional em panificação, corte e costura, arte em cabedal e empreendedorismo, além da criação de unidades produtivas dentro das cadeias para gerar rendimento e diminuir a taxa de reincidência.
"O Plano Nacional de Reinserção Social prevê acções dentro das cadeias e também a reintegração pós-cumprimento de pena. Para isso, desenvolvemos este projecto de empregabilidade da mão de obra reclusa, que visa reduzir a reincidência criminal e, consequentemente, contribuir para a diminuição dos índices de criminalidade", afirmou.
O programa aposta na formação profissional, bem como a distribuição de kits para incentivar o autoemprego após a libertação dos reclusos. A governante destacou ainda a importância do envolvimento do sector privado na reinserção dos ex-reclusos.
"Criámos o projecto Mesa de Diálogo com os empresários, incentivando-os a integrar ex-reclusos já com formação profissional. Estamos também a trabalhar para melhorar as condições dentro das cadeias, reforçando as equipas técnicas e apostando na saúde mental dos reclusos", sublinhou.
A expectativa do Governo é que, ao fim de três anos, o projecto contribua para reduzir a reincidência criminal de 25% para menos de 20%, para aumentar em 30% a empregabilidade dos reclusos e fortalecer o desenvolvimento socioeconómico do país. Joana Rosa adiantou ainda que parte dos rendimentos gerados pelas unidades produtivas será canalizada para cobrir despesas dentro das cadeias e apoiar os próprios reclusos e suas famílias.
"O paradigma será invertido: os reclusos passarão a trabalhar, garantindo o seu próprio sustento e apoiando as suas famílias", concluiu.
O projecto é uma iniciativa financiada pelo Instituto Camões, de Portugal, está orçado em 26.412.934,33 escudos e está alinhado ao Programa Nacional da Reconciliação Social e ao plano estratégico do Governo para a humanização dos estabelecimentos prisionais e reinserção social de reclusos, com o objectivo de reduzir a reincidência criminal.
Entre as principais acções previstas, destaca-se a capacitação dos reclusos e agentes do sistema prisional, abrangendo formações técnicas e profissionais em diversas áreas. O projecto prevê a implementação de actividades que permitirão que os reclusos adquiram competências profissionais, facilitando a sua reintegração social e laboral após o cumprimento da pena.
Além da formação, o projecto inclui a sistematização de instrumentos diagnósticos para traçar o perfil da população prisional, identificar necessidades específicas e desenvolver estratégias mais eficazes de reinserção social. Está também prevista a modernização dos estabelecimentos prisionais, garantindo melhores condições para a execução das penas e a promoção do bem-estar dos reclusos.
Outro ponto fundamental é o acompanhamento pós-pena, assegurando que os ex-reclusos tenham apoio na reintegração na sociedade. A iniciativa prevê a articulação com entidades públicas e privadas para a criação de oportunidades de emprego e inclusão social.
Medidas alternativas à pena de prisão também fazem parte do projecto, visando reduzir a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais. O acompanhamento dos indivíduos condenados a penas alternativas está entre as estratégias adoptadas para garantir uma reinserção social eficaz.
O projecto inclui ainda uma componente dedicada à desconstrução de estereótipos de género no ambiente prisional, através de grupos reflexivos e formações sobre igualdade e direitos humanos.
A execução do projecto está prevista para os próximos anos, abrangendo diversas fases de implementação e acompanhamento contínuo para garantir a sua eficácia e impacto na redução da reincidência criminal e na melhoria da segurança pública.
