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Joana Rosa lançou este repto à imprensa à margem da abertura da formação de certificação em matéria do combate à lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação das armas de destruição em massa, que decorre nas instalações do Ministério da Justiça.
A ministra explicou que daí também se explica o reforço da própria Polícia Judiciária (PJ) com equipamentos, meios e planos de acção para o “combate sem tréguas” ao tráfico de drogas, e que desafios persistem face a vulnerabilidade do país, mas que Cabo Verde conta com o apoio os EUA, Europa e países como Portugal Espanha, entre outros.
A formação que decorre foi apresentada como uma iniciativa organizada pela Comissão Interministerial de Coordenação, que é presidida conjuntamente pelo Ministério da Justiça e Ministério das Finanças, em parceria com a Cooperação Luxemburguesa por meio da House of Training.
Pretende-se com esta formação fortalecer as capacidades de Cabo Verde na prevenção e combate às actividades ilícitas, como o combate à lavagem de capitais, ao financiamento do terrorismo e proliferação das armas de destruição em massa, consideradas fundamentais para proteger a economia e sociedade contra actividades criminosas, promovendo a estabilidade financeira e económica.
Joana Rosa disse ainda que no âmbito desta temática, a primeira acção realizada pelo Governo foi fazer funcionar a Comissão Interministerial de Lavagem de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, de forma a fazer com que os vários sectores, não só publico, mas também privados, possam estar juntos e trabalhar um plano nacional de lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo.
Por esta razão, precisou a governante, a própria Comissão Interministerial aprovou no ano transacto o plano nacional de combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo e proliferação de armas, tendo sido feita a sua socialização perante várias entidades e financiadores.
“O que nós estamos a fazer hoje é um dos primeiros passos que se está a dar e nós elencamos desde sempre que a formação seria uma das primeiras acções para que os vários ‘players’ e as várias entidades que fazem parte da Comissão Interministerial possam saber como identificar a lavagem de capitais em todos os sectores transversais do país”, explicitou.
Isto, sublinhou, ao nível das agências reguladores, do sector financeiro, das conservatórias e da própria envolvência da inteligência financeira com o Ministério Público no rastreamento de casos passíveis de serem configurados como sendo lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo.
O próprio Ministério Público, ressalvou a governante, deu um “bom sinal” ao fazer com que o próprio Departamento de Investigação Criminal possa ter um núcleo interno para trabalhar directamente com a Unidade de Informação Financeira, rastrear, investigar, acusar e deixar que seja o poder judicial a decidir sobre os casos que vão surgindo.
