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Joana Rosa falava na abertura da formação dedicada aos profissionais do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura Judicial sobre a implementação do Sistema de Informação de Justiça.
O que se pretende com o Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários, conforme a ministra da Justiça, é poder ter magistrados, oficiais de justiça, conservadores notários, agentes de segurança prisional “bem capacitados”.
“Vai ser uma escola multidisciplinar porque vai poder criar as condições para uma melhor justiça, mais qualificada para uma melhor preparação das pessoas que vão entrando na magistratura, onde vão receber uma pré-preparação aos concursos e vamos poder contribuir com a especialização dos tribunais, porque a especialização permite que as pessoas adquiram capacidade numa determinada área”, disse a ministra.
Asseverou também que estão a trabalhar a parte que tem a ver com a justiça restaurativa, onde o Governo tem sobre a mesa, ainda para este ano, a instalação do Centro Nacional de Arbitragem, explicando que serão dois centros de arbitragem a serem instalados na cidade da Praia e em São Vicente.
Para Joana Rosa um outro desafio prende-se com a criação de um Tribunal Comercial na Comarca do Sal, tendo em vista que é uma comarca em franco desenvolvimento do ponto de vista da dinâmica turística da ilha.
“Estamos a estudar a necessidade de se criar um juízo comercial ou então de se implementar os mecanismos alternativos ao nível da Comarca do Sal. Vamos poder dar aos cidadãos e às empresas oportunidades de adesão a esses mecanismos que são de livre adesão, mas que acabam por contribuir para a redução da demanda a nível dos tribunais”, afiançou Joana Rosa.
Ainda sobre as infra-estruturas judiciárias, disse a ministra que vão iniciar dentro em breve as obras da segunda fase do Campus da Justiça, onde será possível “centralizar e concentrar” todo o Tribunal da Comarca da Praia no Campus da Justiça.
Conforme esta responsável há desafios também em algumas ilhas e concelhos, alegando que o Estado “gasta muito dinheiro” no pagamento de rendas, pelo que considerou que a ideia é conseguir financiamento no sentido de se criarem infra-estruturas judiciárias, por exemplo nos concelhos do Porto Novo e de São Miguel e nas Ilhas do Maio e Brava, afirmou Joana Rosa.
Joana Rosa acrescentou que o Governo está a trabalhar num pacote para as ilhas do Sal e da Boa Vista. No caso da Ilha do Sal adiantou que é preciso ter uma comarca “eficiente”, isto é, que seja maior para receber a demanda e a especificação da demanda, desenvolveu a ministra da Justiça, assegurando que são projectos para este ano e que serão implementados faseadamente.
