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Estas informações foram avançadas à imprensa à margem da quinta reunião do Conselho da Justiça, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, para apresentar o balanço das actividades do ano em curso e traçar as linhas de acção para o próximo ano, 2024.
Joana Rosa considera que o Portal da Justiça é um instrumento importante uma vez que a prestação dos serviços online trará ganhos não só para o país, mas também para todo o cidadão.
“Precisamos iniciar o início de 2024 com a implementação do Portal da Justiça. Como sabem, o portal tem vindo a ser desenvolvido e já estamos na fase final. Vamos à medida do possível introduzir os serviços que terão de estar no portal, integrar o portal a vários outros sistemas, ao próprio Sistema Nacional que o Estado poderá criar, mas sem pôr em causa aquilo que são os ganhos do sector da Justiça em relação à modernização. A prestação de serviço digital trará ganhos para as pessoas que poderão, através do telemóvel solicitar alguns serviços que serão colocados à sua disposição”, reconheceu a governante.
Para além da implementação do Portal da Justiça, Rosa reconhece a necessidade de reforçar a Polícia Científica para poder fazer frente ao combate à alta criminalidade.
“Implementação de planos e medidas de combate à alta criminalidade são desafios que nós temos e em 2024 vamos poder reforçar também a Polícia Judiciária em termos de meios, equipamentos, meios humanos, criar melhores condições para que a polícia científica possa trabalhar (…) e combater a alta criminalidade”, afirmou Joana Rosa.
No que diz respeito ao sistema penitenciário, a ministra acredita ser importante efectuar reformas nos serviços prestados dentro das cadeias para que os reclusos possam se capacitar a fim melhorar ou facilitar a sua reinserção social.
“O Orçamento de Estado para 2024 trará ganhos e um sinal positivo para a reinserção social e ao sistema penitenciário no seu todo. Vamos ter mais recursos e poderemos implementar projectos estruturantes para os estabelecimentos prisionais. A reforma, que tem a ver com o serviço que é prestado dentro das cadeias, a estruturação, como também a aprovação de uma nova orgânica dos estabelecimentos prisionais, a implementação de projectos estruturante que tem a ver com a empregabilidade da mão de obra reclusa seja com implementação da agricultura, pecuária, de artesanato nas várias cadeias, o que vai nos permitir solidificar os ganhos e contribuir para a redução das despesas públicas e sobretudo melhorar a reinserção social”, frisa.
