homepage
“E essa automaticidade requererá certamente, intervenção não só da DGAP, enquanto Direcção-Geral. O Governo encarrega-se de tratar da questão logística, mas também dos registros e notariado. Teríamos de fazer recurso à base de dados do registro e notariado, preparar o sistema de informação e gestão eleitoral para que, à medida que as pessoas vão tendo idade de 18 anos, por exemplo, vão entrando na base de dados”, explicou, a governante à imprensa, à margem da 5ª reunião do Conselho do Ministério da Justiça realizada esta quinta-feira na Cidade da Praia.
Apontou, no entanto, os desafios existentes a nível da diáspora cabo-verdiana, dos residentes e dos não residentes, considerando, neste contexto, a necessidade da criação de um sistema de análise, que, por conseguinte, leve em conta o interesse da própria diáspora em participar nas eleições.
“São situações para as quais vamos construir consensos ao nível das alterações ao Código Eleitoral para que se possa trabalhar a parte que tem a ver com o recenseamento automático no país e na diáspora, tendo em conta as suas especificidades, mas há uma matéria que o Director-geral do Processo Eleitoral colocou à votação que tem a ver com um protocolo que será assinado com o NOSI”, adiantou.
O referido protocolo, salientou, visa criar uma plataforma junto ao portal consular para que a diáspora cabo-verdiana tenha acesso ao serviço de inscrição de forma automática e online, lamentando o facto de não haver condições para a implementação do recenseamento automático para as eleições que se realizam em 2024.
“O que se está a trabalhar é para o horizonte de 2026 e, para isso, precisamos de algum tempo para que possamos implementar o Sistema de Informação e Gestão Eleitoral, a questão que tem a ver com o recenseamento automático. Como sabem, o recenseamento, tal como é feito hoje, é um custo enorme para o erário público, o custo a nível nacional, o custo também a nível da nossa diáspora, portanto, esta questão é, eu diria, a prioritária”, declarou, ressaltando que a CNE, enquanto entidade fiscalizadora, estará envolvida no processo.
“Temos no mínimo dois anos para que possamos desenvolver todas as plataformas, criar todas as condições para que as eleições de 2024 e 2026 possam ocorrer, eu diria, já numa forma mais modernizada, mais rápida, com soluções mais rápidas e possamos garantir o acesso ou o direito de acesso ao voto a todos os cabo-verdianos”, concluiu.
