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A informação foi divulgada na cerimónia de apresentação do Programa de Avaliação e Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais (PASS), um estudo diagnóstico realizado pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDHC), junto dos condenados por crimes sexuais.
“Na Cadeia Central da Praia temos 89 condenados por crimes sexuais contra menores, em São Vicente 37, no Sal 61, no Fogo 30, num universo de cerca de 100 reclusos, e em Ribeira Grande de Santo Antão 17, num universo de 90 reclusos”, indicou Joana Rosa.
A ministra precisou que no total Cabo Verde conta 243 reclusos condenados por crimes de abuso sexual a menores, num universo de 2.700 presos que compõem a população prisional cabo-verdiana, o que corresponde a 14,5%.
“Desse número [243], há uma taxa de reincidência de 8%, o que é significativo”, acrescentou Joana Rosa, admitindo que esse fenómeno tem que ser abordado, na sequência da elaboração do PASS, existindo também o objectivo de trabalhar com os agressores.
“Temos que proteger as vítimas, trabalhar na prevenção, mas também temos que levar em conta os agressores porque vamos ter mais índice de criminalidade” se não o fizermos, alertou a ministra.
Em relação ao estudo da CNDHC, Joana Rosa advertiu que não se resume apenas a um conjunto de directrizes, mas é sim uma ferramenta “viva e dinâmica”, projectada para evoluir com as experiências práticas dos profissionais que estão na linha de frente, designadamente os técnicos de reinserção social.
“Reflecte a nossa convicção de que com uma intervenção adequada é possível reduzir significativamente o risco de reincidência e promover a reintegração social desses indivíduos”, notou.
Por sua vez, a presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, informou que este estudo, realizado em 2016 e socializado em 2017, teve como lema “Conhecer para melhor intervir”.
“Depois da socialização, houve uma recomendação para a elaboração de uma estratégia eficaz para combate a este problema, através da composição de um manual de intervenção com condenados por crimes sexuais”, explicou.
O Programa de Avaliação e Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais conta com contribuições de psicólogos clínicos e forenses, psiquiatras, investigadores e outros profissionais nacionais e internacionais e tem vários parceiros.
O estudo teve como amostra 74 condenados por abusos sexuais de menores que se encontravam, na altura, nas cadeias cabo-verdianos, com a pretensão de que os reclusos fossem alvo de uma intervenção psicológica.
O Plano Nacional de Reinserção Social de Cabo Verde prevê a criação, desenvolvimento e implementação de programas e serviços dedicados ao comportamento criminal dos reclusos.
