Ministra diz que é preciso consenso dos deputados para eleição dos membros do CSMP

PorSheilla Ribeiro,24 nov 2022 14:37

A ministra da Justiça afirmou hoje que é preciso maior envolvimento dos sujeitos parlamentares de modo a haver consenso para que se possa eleger os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Joana Rosa falava aos jornalistas no final da sessão solene da abertura do ano Judicial.

Segundo a governante é preciso que os sujeitos parlamentares pensem em relação aquilo que são os condicionantes hoje com titulares com mandatos já caducados há quatro anos.

“Eu estou em crer que a Assembleia deve e tem a responsabilidade de agora, consensualizar os nomes e fazer a eleição desses vogais. Porque desta forma não vale a pena estarmos a planificar, a preparar e a apresentar um plano de redução de pendências se por outro lado vamos tendo órgãos de gestão a funcionar de forma deficiente”, afirmou.

Isso, de acordo com a ministra, quer dizer que é fundamental que os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público funcionem na normalidade.

“E o funcionamento na normalidade pressupõe a eleição dos vogais. Neste, acho que há vontade da política, mas acho que se precisa ainda de um envolvimento ainda maior dos sujeitos parlamentares para que haja consenso para que se possa fazer essas eleições”, assegurou.

No seu discurso, o Procurador-Geral da República, José Landim, apelou ao consenso dos deputados para eleição dos membros para o CSMP.

“A eleição dos membros para o CSMP é uma outra grande preocupação nossa e não podemos deixar de fazer um veemente apelo aos Srs. Deputados, para o esforço na busca de consenso para a composição de um órgão de tamanha importância para a administração da Justiça”, disse no discurso da abertura do ano Judicial.

Os actuais membros eleitos pela Assembleia Nacional, disse, contam já com mais de quatro anos de mandato expirado, mais do que o dobro do legalmente fixado.

“E não podemos deixar também de referir que, embora tratando-se de questão “eminentemente política”, não se pode descurar os requisitos legais fixados pela Constituição - “quatro cidadãos nacionais idóneos e de reconhecido mérito, que não sejam magistrados nem advogados e estejam no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos”, frisou.

Landim extendeu o mesmo apelo à designação de todos quantos devem assegurar o bom funcionamento da máquina da Justiça.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,24 nov 2022 14:37

Editado porAndre Amaral  em  26 nov 2022 23:27

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