Artigos sobre Conselho Superior do Ministério Público
Edição 1193
O Ensino Superior privado está em Manchete na edição desta semana, com entrevistas aos reitores da Universidade Lusófona, Carlos Delgado, e da Universidade de Santiago, Gabriel Fernandes.
MP tramita mais de 86 mil processos em 2022/2023. Casos de homicídio com redução significativa
O Procurador-Geral da República (PGR) avançou hoje que no ano judicial 2022/2023, o Ministério Público tramitou mais de 86.300 processos, sendo que 88% deles estão relacionados a crimes de média e pequena gravidade, como roubos, furtos, agressões físicas e psicológicas, crimes familiares e ameaças à liberdade. Houve uma redução significativa no número de casos de homicídio, com 137 processos a menos em comparação com o ano anterior, sendo que apenas 50 deles se referem a homicídios consumados entre os 209 casos registrados
Ministra diz que é preciso consenso dos deputados para eleição dos membros do CSMP
A ministra da Justiça afirmou hoje que é preciso maior envolvimento dos sujeitos parlamentares de modo a haver consenso para que se possa eleger os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Tribunais têm pendentes mais de dois mil processos por crimes de VBG
Os tribunais têm pendentes mais de dois mil processos por crimes de Violência Baseada no Género (VBG), essencialmente contra mulheres, mas o número anual de novas queixas apresentadas está a descer desde 2016, segundo dados oficiais.
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