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Luís Tavares Landim falava aos jornalistas após entregar à Assembelia Nacional o relatório anual Sobre a Situação da Justiça referente ao Ano Judicial 2022/2023, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
“Trouxemos os dados estatísticos que mostram que houve uma tramitação de 86.300 e tal processos no Ministério Público este ano. Já havia uma pendência de anos anteriores em cerca de 60 mil e entraram mais 27 mil este ano. Os magistrados são chamados a dar tudo de si para poderem atingir metas traçadas e as metas traçadas anualmente são feitas pelo Conselho Superior do Ministério Público que fixa a cada magistrado de cada categoria o número mínimo de processos que tem de concluir”, disse.
Apesar das dificuldades, Landim destacou que as metas estabelecidas pelo Conselho Superior do Ministério Público, têm sido alcançadas, graças aos esforços dos magistrados.
O PGR também partilhou boas perspectivas, mencionando a autorização do Governo para o recrutamento de 14 novos magistrados, um desenvolvimento que se espera ter um impacto significativo no sistema judicial.
A Comarca da Praia, responsável por cerca de 77% das pendências nacionais, será priorizada com a alocação dos novos magistrados.
Conforme informou Landim, cerca de 88% dos crimes registrados envolveu média e pequena criminalidade, incluindo roubo, furtos, agressões físicas e psicológicas, crimes familiares e ameaças à liberdade.
“No ano passado tinham entrado 400 e tal processos de homícidio e seis processos crimes e este ano entraram 209. Houve uma redução de cerca de 137 processos. Mas, convém esclarecer que quando se fala em crimes de homicídio são inclusos todos os tipos de homicídios, os tentados e simples. E desta vez, precisamente, são os homicídios tentados. Em 209 que entraram, homicídios consumados terão sido 50”, esclareceu.
Os crimes de VBG e agressão sexual contra criança aumentaram ligeiramente, segundo referiu.
