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Luís José Landim falava durante a sessão solene da abertura do ano Judicial.
“A Justiça cabo-verdiana não está em crise ou, a existir, não terá a dimensão que se pretende atribuir-lhe. Muitas vezes confunde-se justiça com tribunais. Contudo, é importante referir que a justiça não é um desígnio exclusivo dos tribunais, mas sim, é tarefa comum da Assembleia Nacional, do governo, das Polícias e, também dos cidadãos. Mas quando se fala da crise da justiça pensa-se, de imediato, nas instituições judiciais e na administração em sentido estrito da justiça. Daí as polémicas que mais recentemente têm estado na ordem do dia, sobre casos concretos, a morosidade, a pendência processual, a prescrição, entre outras”, afirmou.
O PGR argumentou que a Justiça entra em crise quando são atingidos os valores fundamentais de uma sociedade, de um Estado de Direito e os direitos fundamentais dos cidadãos, e a Justiça, nada poder fazer. O que, considera não acontecer com a Justiça nacional.
Como exemplo, citou que diariamente, há notícias de actuações do Ministério Público no procedimento criminal e acusação de pessoas suspeitas de praticarem crimes sexuais contra crianças, crimes de VBG, crimes contra o património, tráfico de estupefacientes, crimes contra a integridade física e a vida das pessoas, corrupção, violação do segredo de justiça, atentado contra o estado de Direito, entre outros.
“Tudo para concluir que, não se pode confundir morosidade, pendência processual, entre outros constrangimentos, com crise da Justiça”, afirmou.
Segundo Landim, a confiança do público no sistema judicial, que se deve traduzir no respeito pelos tribunais e pelos próprios magistrados é de fundamental importância para que este mantenha sua independência.
Entretanto, sublinhou que a preocupação não se restringe à questão da confiança que se reivindica para a Justiça, mas também, com a necessidade do aumento da produtividade, da redução da pendência, da melhoria dos recursos humanos e materiais, da formação dos magistrados, oficiais de justiça e técnicos do Ministério Público, das instalações dos serviços, entre outras.
Relativamente a estas questões, prosseguiu, as perspectivas são animadoras, referindo-se ao Campus de Justiça, parcialmente inaugurado e onde já se encontra alojada parte da Comarca da Praia e a sua completa transferência, prevista para o início do próximo ano judicial.
De referir que na inauguração no novo Campus da Justiça do Palmarejo, antigo Campus da Uni-CV, o bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde disse que a Justiça em Cabo Verde atravessa momentos particularmente agitados que são a evidência de uma crise profunda e a mais grave desde a instauração da República
