O relatório do Ministério Público (MP) referente ao ano judicial 2023/2024 indica um aumento de 6,4% no número de processos de crimes de Violência Baseada no Género (VBG), 11,5% nos crimes de homicídios e um aumento de 1,4% nos crimes sexuais. Os crimes contra a propriedade aumentaram 12,5%.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu esta segunda-feira que os crescentes casos de violência sexual e os casos de Violência Baseada no Género (VBG) são umas das principais preocupações em termos de direitos humanos no país e defendeu a necessidade de uma acção coordenada envolvendo o poder público, a sociedade civil, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e a Provedoria da Justiça para combater esse problema crescente.

O PAICV expressou hoje a sua indignação com o Governo, afirmando que as mulheres estão morrendo diante da inércia das autoridades em responder às suas necessidades prementes enquanto vítimas de Violência Baseada no Género (VBG). Já o MpD defende que todos são chamados à responsabilidade e que não é uma questão apenas do Governo.

O Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) está empenhado em promover maior segurança e igualdade de tratamento para a comunidade LGBTI em Cabo Verde, por meio de uma proposta de criminalização da homofobia. O objectivo é tornar ilegais os actos de violência, discriminação e incitação ao ódio com base na orientação sexual.

O Projecto “Fla Sim pa Mudjer” iniciou, hoje, o Curso Mulheres Multiplicadoras da Cidadania, visando o empoderamento legal de mulheres líderes comunitários e potenciais líderes. Uma formação com conteúdos de vários âmbitos do direito, para melhorar o exercício da cidadania, acesso à justiça e prevenção de situações de violência.

O Ministério Público ordenou a detenção de nove indivíduos suspeitos da prática do crime de Violência Baseada no Género (VBG) e abuso sexual de crianças na cidade da Praia. Os suspeitos, de nacionalidade cabo-verdiana, têm idades compreendidas entre os 16 e os 52 anos, comunicou a PGR neste sábado, 1.

O Ministério Público (MP) ordenou a detenção de três arguidos indiciados da prática dos crimes de Violência Baseada no Género (VBG) e abuso sexual de crianças. Entre os detidos está um Subchefe da Polícia Nacional, indiciado da prática de um crime de VBG.

A coordenadora do projecto “Djuntu pa Igualdadi”, Débora Cristina Vera-Cruz, indicou, hoje, entre os ganhos do projecto, a socialização de vários materiais de comunicação que deverão ser utilizadas pelas instituições e sociedade civil para colmatar as lacunas identificadas na lei da Violência Baseada no Género (VBG).

Os casos de VBG em Cabo Verde têm aumentado nas últimas semanas, segundo a presidente do ICIEG, que acredita que o motivo se deve ao contexto pós-pandemia, a crise económica provocada pela guerra e o período de férias.

O Tribunal da Comarca de São Vicente decretou prisão preventiva a um indivíduo suspeito de prática continuada de um crime de Violência Baseada no Género (VBG) cometido contra sua companheira e um outro suspeito de agressão sexual de menor.

O Tribunal da Comarca da Praia decretou a três indivíduos suspeitos de Violência Baseada no Género (VBG) o afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto e de aproximação das residências das três ofendidas.

Os tribunais têm pendentes mais de dois mil processos por crimes de Violência Baseada no Género (VBG), essencialmente contra mulheres, mas o número anual de novas queixas apresentadas está a descer desde 2016, segundo dados oficiais.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional levantou hoje a imunidade parlamentar do deputado do Movimento para a Democracia (MpD – no poder) Damião Medina, para responder por alegado crime de VBG por solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR).

O Tribunal da Comarca do Sal aplicou prisão preventiva para suspeito de quatro crimes de Violência Baseada no Género (VBG) na sua forma agravada.

Comemorou-se quinta-feira, 17 de Dezembro, o Dia Internacional Contra a Violência sobre Trabalhadores do Sexo. Neste âmbito, o Expresso das Ilhas saiu à rua à procura de testemunhos na primeira pessoa sobre o fenómeno na Cidade da Praia.

Grupos de cidadãos promovem, esta sexta-feira manifestações em várias ilhas, contra a Violência Baseada no Género (VBG). O objectivo é apelar às entidades competentes mais celeridade, seguimento nos processos de VBG, além de uma efectiva aplicação da lei 84/VII/11.

Cabo Verde acordou a semana passada com mais uma notícia de feminicídio. Infelizmente, uma jovem de 17 anos foi assassinada à facada na tarde de terça-feira, 04 de agosto, em Achada Bel-Bel, município de Santa Cruz, alegadamente por um jovem de 23 anos.

Os dados do Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III) mostram que houve ganhos na luta pela igualdade entre homens e mulheres cabo-verdianos e no combate à violência baseada no género (VBG). Contudo, persistem desafios e a violência conjugal, por exemplo, não sofreu grandes alterações. Apesar do muito trabalho que há ainda a fazer, os dados dão “alento” e “alguma satisfação” a quem trabalha com as questões de género.

O Tribunal da Comarca de São Vicente decretou prisão preventiva, a dois suspeitos reincidentes de Violência Baseada no Género (VBG) e detidos pela Polícia Judiciária (PJ), fora de flagrante delito, na quarta-feira, 8.

A Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) abordou hoje “O Feminicídio em Cabo Verde", para ver as implicações e medidas que devem ser tomadas para evitar situações de feminicídios