Assembleia Nacional levanta imunidade ao deputado Damião Medina para responder por alegado crime de VBG

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,4 ago 2021 15:14

Damião Medina
Damião Medina

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional levantou hoje a imunidade parlamentar do deputado do Movimento para a Democracia (MpD – no poder) Damião Medina, para responder por alegado crime de VBG por solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR).

Com o levantamento da imunidade o deputado eleito nas listas do MpD pelo círculo eleitoral de Santo Antão, pode ser chamado ao tribunal para responder pelas acusações de Violência Baseada no Género (VBG).

O alegado crime de VBG terá sido cometido pelo deputado Damião Medina há cerca de quatro anos, sendo que o caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio de uma comunicação das autoridades de saúde na ilha de Santo Antão, que socorreram a pessoa alegadamente violentada pelo referido deputado, uma vez que a VBG é crime público.

Esta é a segunda vez no espaço de um mês que o Parlamento cabo-verdiano suspende o mandato de um deputado a pedido da PGR.

No dia 12 de Julho, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, que estava em prisão domiciliária.

Na sequência, o Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao deputado e advogado, Amadeu Oliveira, depois de ter sido detido no dia 18 de Julho, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento de um Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) está indiciado a um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,4 ago 2021 15:14

Editado porSara Almeida  em  5 ago 2021 12:13

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