VBG e violação sexual são uma das principais preocupações em termos de direitos humanos no país - Ministra da Justiça

PorSheilla Ribeiro,26 set 2023 8:03

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu esta segunda-feira que os crescentes casos de violência sexual e os casos de Violência Baseada no Género (VBG) são umas das principais preocupações em termos de direitos humanos no país e defendeu a necessidade de uma acção coordenada envolvendo o poder público, a sociedade civil, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e a Provedoria da Justiça para combater esse problema crescente.

"A situação dos direitos humanos no nosso país é muito favorável, positiva mesmo, em relação a diversos eixos", afirmou a ministra aos jornalistas à margem do “Workshop sobre Direitos Civis e Políticos”.

Conforme ressaltou, o país tem sido consistentemente bem avaliado em rankings internacionais de respeito aos direitos humanos e que recentemente apresentou seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, destacando os avanços significativos alcançados em áreas como o sistema prisional, as condições para crianças e deficientes, protecção social e a luta contra a pobreza.

Comparando com a avaliação feita em 2018, a ministra enfatizou que muitos ganhos foram obtidos.

Joana Rosa também referiu que a promoção e protecção dos direitos humanos são responsabilidades compartilhadas entre o Estado, o Governo e a sociedade civil.

Nesse sentido, destacou o papel activo da sociedade civil na defesa dos direitos humanos, referindo o relatório sombra apresentado em Genebra junto às Nações Unidas, que evidenciou tanto os progressos do país como os desafios restantes.

Além disso, a ministra aproveitou a ocasião para frisar que os avanços alcançados na área dos direitos humanos são, em grande parte, um legado da Constituição democrática de 1992.

"Todos os ganhos hoje conseguidos advêm, indubitavelmente, da nossa Constituição da República de 1992", afirmou.

No entanto, Joana Rosa admitiu preocupações, particularmente no que diz respeito à Violência de Género (VBG) e ao abuso sexual, apontado o aumento em casos de violação sexual em comparação com anos anteriores.

Nesse sentido, realçou a necessidade de acção coordenada para combater esse problema.

"A consciencialização do poder público, da sociedade civil, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Provedoria da Justiça é fundamental. Precisamos trabalhar juntos para abordar esse problema", afirmou Joana Rosa.

A ministra apontou que é preciso reduzir a pobreza extrema, medidas preventivas nas escolas para proteger os menores e a implementação do regime jurídico de protecção às crianças e adolescentes em perigo.

Como exemplo, citou a criação de salas de escuta em parceria com a ACRIDES na Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista que visam proteger os menores. Entretanto, admirtiu ser necessário criar espaços de protecção para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Por sua vez, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) em Cabo Verde, abordou os desafios e compromissos significativos na promoção dos direitos humanos no país, enfatizando a necessidade de uma abordagem holística e colaborativa para enfrentar essas questões.

Um desses desafios diz respeito à habitação, onde reconheceu que "não se pode dizer que está tudo 100%".

Eurídice Mascarenhas frisou a importância de garantir que todas as pessoas tenham acesso a moradias adequadas e seguras.

Outro ponto crítico mencionado por Mascarenhas foi a insegurança alimentar, acrescentando que este ano a CNDHC dará uma atenção especial a essa questão.

A presidente da CNDHC também destacou a questão da segurança, observando que, ao se falar de direitos humanos, muitas vezes a atenção se concentra apenas na insegurança e segurança. No entanto, lembrou que os direitos humanos têm uma dimensão muito mais ampla, incluindo a conscientização da população sobre seus direitos fundamentais.

Eurídice Mascarenhas identificou dois casos críticos relacionados à Violência de Género (VBG) que requerem atenção especial e ressaltou a importância de consciencializar as pessoas e trabalhar para minimizar esses fenómenos em Cabo Verde.

Um desses casos é a violência sexual contra crianças, e a presidente anunciou uma campanha de "tolerância zero" para combater esse problema.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,26 set 2023 8:03

Editado porSheilla Ribeiro  em  13 jun 2024 23:27

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