O Departamento de Estado norte-americano reconheceu na passada quarta-feira medidas tomadas em Cabo Verde para investigar e punir violações dos direitos humanos, mas alertou para as “falhas” que persistem na protecção das crianças e para a violência de género.

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) disse hoje que a protecção e as promoções dos direitos humanos terão os seus ganhos com a parceria estabelecida com a Unidade de Gestão da Casa do Cidadão (UGCC).

O Departamento de Estado norte-americano reconheceu esta quarta-feira medidas tomadas em Cabo Verde para investigar e punir violações dos direitos humanos, mas alertou para as “falhas” que persistem na proteção das crianças e para a violência de género.

Assinala-se hoje, 6 de Fevereiro, o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. Organização Mundial da Saúde destaca que tratar vítimas da prática custa 1,4 mil milhões de dólares por ano em todo o mundo.

O advogado de defesa dos 11 arguidos russos do caso de apreensão de quase 10 toneladas de cocaína em Cabo Verde apelou hoje, no arranque do julgamento, à necessidade de garantia dos direitos humanos nas prisões cabo-verdianas.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia apelou hoje aos deputados nacionais que votem favoravelmente a proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital da República de Cabo Verde. Óscar Santos foi ouvido na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

Com uma longa carreira diplomática ao serviço da União Europeia, com passagens, como embaixador, por Cabo Verde, Moçambique, Ucrânia, Bielorrússia e Macedónia, mas também como chefe de missões humanitárias que o levaram à Bósnia e à Croácia, ou à Região dos Grandes Lagos, José Manuel Pinto Teixeira falou com o Expresso das Ilhas sobre alguns dos desafios globais da actualidade.

A Lei da Paridade não tem nenhuma inconstitucionalidade, considera Wladimir Brito. Pelo contrário, vem garantir o cumprimento de princípios de igualdade e não discriminação presentes na Constituição da República e nas Convenções internacionais ratificadas por Cabo Verde. O que, na verdade, é anti-constitucional, aponta o constitucionalista, é a prática da discriminação contra a mulher que persiste em várias esferas, neste caso, mais concretamente na Política.

As organizações Amnistia Internacional, ONU e Repórteres sem Fronteiras criticaram esta segunda-feira a Justiça saudita pelas cinco condenações à morte pelo assassínio do jornalista Jamal Khashoggi, e por afastar as acusações ao príncipe herdeiro e a um conselheiro.

O ministro da Saúde defendeu hoje a necessidade de se fazer um “debate profundo” sobre a situação dos usuários de drogas em Cabo Verde, propondo um “maior envolvimento” da sociedade civil e um “reajustamento” na legislação.

A ilha do Sal foi escolhida para acolher, esta terça-feira, 10, a actividade central em comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos em Cabo Verde. A Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, CNDHC, justificou a escolha, com a necessidade de descentralizar os trabalhos realizados pela comissáo e garantir a sua presença em todos os concelhos do país.

Diminuíram os casos de Violência Baseada no Género em Cabo Verde. Um estudo realizado pelo ICIEG, em parceria com o PNUD, mostra uma redução de cerca de 51 por cento (%) de 2014 para 2018 e de 52,6% de 2016 para 2019. Menos VBG tem igualmente implicância na queda dos casos de feminícidio.

Grupos de direitos humanos pedem uma investigação preliminar ao presidente brasileiro.

O Presidente da República considera que Cabo Verde tem-se destacado pela atenção especial que sempre dedicou às crianças, que representam 32% da população. Por outro lado, Jorge Carlos Fonseca lamenta “situações pouco abonatórias”, como o elevado número de abusos sexuais e determinadas situações de trabalho infantil e de crianças na rua. O Presidente defende ainda uma maior atenção a certos contextos familiares.

Mestre em Antropologia Social e Cultural, Euclides Silva está à frente da Juventude para a Democracia desde 2017. Nesta conversa com o Expresso das Ilhas, sobre os desafios actuais aos jovens cabo-verdianos, o líder da JPD destaca a qualificação e o desemprego como os problemas mais prioritários. Já sobre política pura e dura, o responsável lamenta a falta de renovação política, uma das causas que aponta para o afastamento dos jovens em relação aos partidos.

A má notícia é que Cabo Verde está a perder terreno em vários rankings de igualdade de género, destacadamente em termos de participação política das mulheres, indicador em que está a ser ultrapassado por diversos países. A boa notícia é que foi aprovada na Assembleia Nacional a Lei da Paridade, instrumento considerado como fundamental para corrigir esse desequilíbrio de forma célere. Estas são algumas questões que há que ter em conta.

​Os dados recentes dos relatórios do Doing Business e da Competitividade, que colocam Cabo Verde respectivamente na posição 137 entre 190 países e 112 entre 141, mostram o quão difícil tem sido fazer reformas no país. No início da década, o índice do Doing Business estava em 142.

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realizou hoje a 47ª Reunião Plenária alargada a sociedade civil, para ouvir as “maiores” preocupações relativamente a realização dos direitos humanos em Cabo Verde e delinear estratégias para fiscalizar e monitorizar a implementação das recomendações que têm sido feitas ao Estado.

Ministra da Justiça e PGR querem boas relações entre o Ministério Público e as polícias de investigação. Janine Lélis e Landim Tavares defendem que todos devem assumir as suas responsabilidades.

No combate aos crimes sexuais, nomeadamente contra menores, foram uma peça ignorada nos estudos e tratamentos. Contudo, são, a par com as vítimas, figuras principais e incontornáveis da problemática pelo que a acção tem de ser também voltada para eles. Medidas punitivas não bastam e é preciso garantir que, uma vez fora das cadeias, estes condenados não reincidam no crime. Assim, à semelhança do que acontece em outros países, Cabo Verde vai passar a ter um programa de Avaliação e de Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais em todas as cadeias nacionais.