O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, garantiu hoje que "todos os direitos de todos os cidadãos cabo-verdianos são respeitados". O governante reagia, desta forma, aos problemas nas cadeias apontados pelo Departamento de Estado norte-americano.

​O departamento de Estado norte-americano apontou quinta-feira as condições nas cadeias como um dos principais problemas de direitos humanos em Cabo Verde. A violência de género e falhas na protecção das crianças continuam a preocupar.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lançou hoje uma nova estratégia global para combater o discurso de ódio, que considerou um flagelo crescente que tem "envenenado" o debate em questões cruciais como as migrações.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) mostrou-se na sexta-feira alarmada perante a repressão contra manifestantes e detenções de cidadãos no âmbito de protestos na Venezuela.

Pelo menos 34 mortos, 59 feridos e 241 "detenções arbitrais" foram contabilizados na República Democrática do Congo (RDCongo) desde o anúncio dos resultados eleitorais provisórios, informou hoje o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em Narok, Quénia, a medida que obriga meninas de regresso das férias escolares a serem examinadas para verificar se sofreram mutilação genital feminina (MGF) está a causar polémica.

​A Coreia do Norte manifestou-se contra a última resolução da ONU que condena o país por violação sistemática dos direitos humanos, apelidando-a de “provocação grave” e capaz de dificultar os esforços de paz na península.

A polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu hoje o ex-polícia militar Renato Nascimento Santos, suspeito de estar no carro que transportava o assassino da vereadora e activista dos direitos humanos Marielle Franco.

O Presidente da República defende que é preciso mudar o discurso sobre as migrações, uma vez que este é frequentemente distorcido e utilizado para fins políticos. Para Jorge Carlos Fonseca, é preciso olhar para este fenómeno de forma objectiva e reconhecer o contributo positivo que os migrantes dão às economias dos países onde residem.

​Um pouco por todo o mundo celebrou-se, esta semana, o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cabo Verde não foi excepção, numa cerimónia onde se reconheceram ganhos mas também desafios.

​Cabo Verde, devido à sua estabilidade política e coesão sociocultural, de uma forma genérica, não teve um historial de experiências colectivas tão traumatizantes como em vários países do continente africano após as independências, mas conheceu no período de partido único limitações graves no que concerne às liberdades básicas, à justiça, à participação política, às torturas e tratamentos desumanos, por parte das autoridades.

O filme “Tarrafal: Dez Pancadas no Carril”, co-produção Cabo Verde-Portugal, foi distinguido com o Grande Prémio FICCA de Direitos Humanos no IV Festival de Cinema do Caeté, na cidade do Porto, Portugal.

O 25 de Setembro passa a ser comemorado anualmente em todo o território como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A resolução foi publicada esta sexta-feira no Boletim Oficial.

​O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, considerou hoje que Cabo Verde está no “nível razoável” de afirmação, de respeito e de promoção dos direitos humanos, mas alertou para a desigualdade social existente no país.

​Há já vários anos que o tema Igualdade de Género saltou para a agenda pública e ganhou a atenção de académicos, governantes, ONGs, comunicação social e também da sociedade civil fora do âmbito das organizações.

A líder de Myanmar (antiga Birmânia) Aung San Suu Kyi traiu os valores que um dia representou pelo que lhe é retirado o prémio Embaixadora da Consciência, a mais alta distinção da Amnistia Internacional, anunciou hoje a organização.

Um activista de defesa dos direitos humanos na Guiné Equatorial acusou agentes de segurança à paisana de o terem espancado e esfaqueado no sábado, segundo organizações internacionais, entre elas a Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional.

Pelo menos 312 activistas de direitos humanos foram assassinados em 2017, quase o dobro de 2015, segundo dados divulgados a propósito da Cimeira Mundial de Defensores de Direitos Humanos, que decorre entre hoje e quarta-feira em Paris.

A Suíça aprovou esta quarta-feira uma lei que estabelece penas de três anos de cadeia a indivíduos que manifestarem comportamento homofóbico ou transfóbico. Já os EUA decidiram retirar o direito ao visto a companheiros de diplomatas homoafectivos.

​Este ano de 2018 celebra-se em todo o mundo o septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos direitos humanos. As comemorações em vários países convergem para 10 de Dezembro, o dia em que em 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por esmagadora maioria a carta dos direitos humanos. Em Cabo Verde a passagem de mais um aniversário da Constituição – aconteceu ontem, dia 25 de Setembro – é um bom momento para relembrar a importância dos direitos humanos. Foi em 1992 que tais direitos se viram efectivamente integrados na Lei Magna de Cabo Verde. Na Lei de Organização do Estado (LOPE) aprovada em 1975, logo a seguir à independência, foram simplesmente ignorados. A Constituição de 1980 já os registou, mas restringiu-os de seguida sujeitando-os aos ditames da lei ordinária (art. 47) e proibindo o seu exercício contra as instituições do regime de partido único (art. 34º).