​A Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos e luta antiterrorismo, de acordo com um projecto de lei enviado ao parlamento pelo Presidente Vladimir Putin.

A jornalista e activista dos direitos humanos iraniana Nasim Sultan Beigi foi detida no aeroporto internacional de Teerão quando tentava sair do país, denunciou hoje a sua mãe, Jalili.

A Assembleia Nacional aprovou hoje, na especialidade, por proposta do Governo, as novas alterações ao diploma que aperta o cerco à criminalidade com medidas mais gravosas das penalizações e coimas, decorrente das armas e suas munições.

O juiz conselheiro foi eleito pelos pares, esta segunda-feira, e substitui João Pinto Semedo, que estava no cargo desde 2015.

​A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania disse, hoje, no Mindelo, que a comissão elaborou um anteprojecto de lei contra a discriminação, que submeteu ao parlamento, e aguarda a sua discussão e provação.

Depois de um mandato de quatro anos como juíza do Tribunal da CEDEAO, Januária Costa regressou a Cabo Verde. Na bagagem, uma experiência pessoal enriquecedora, que agora será posta ao serviço da justiça nacional, e um conhecimento aprofundado daquela instituição comunitária e seu impacto na sub-região. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a magistrada explica os desafios e ganhos deste Tribunal e sua importância na África Ocidental. Da parte de Cabo Verde, praticamente não há casos entrados (até hoje apenas houve um) o que mostra, por um lado, o desinteresse e visão apartada sobre a sub-região, mas também, por outro lado, confiança na Justiça cabo-verdiana como garante do respeito pelos Direitos Humanos.

No plano do Direito Internacional Público, a Carta das Nações Unidas é uma espécie de Constituição da Comunidade das Nações que, vem sendo concretizada através de Resoluções passadas pela Assembleia Geral (AG), da aplicação dos seus preceitos a casos concretos da vida internacional e das relações entre Estados, e pela prática dos Estados membros.

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) pretende contribuir para uma maior cultura de respeito e prática de direitos humanos em Cabo Verde, lançando as bases para que as crianças interiorizem os princípios e se tornem em adultos conscientes e respeitadores dos Direitos Humanos. Em conversa com o Expresso das Ilhas, a presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas deu a conhecer o projecto “Direitos Humanos para Crianças”.

Os direitos humanos enfrentam actualmente "desafios sem precedentes" e é altura de agir, defende o secretário-geral da ONU, António Guterres, a propósito do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se assinala no sábado.

A ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, garantiu, esta sexta-feira, que o Estado está a trabalhar para "a estadia permanente" de uma equipa da Guarda Costeira na ilha Brava, para apoiar em diversas operações.

O Governo está a preparar um programa ambicioso, com medidas para reduzir as pendências e morosidades processuais no horizonte temporal 2022/2026 . A garantia é dada pela Ministra da Justiça, Joana Rosa.

O Secretário-Geral da ONU António Guterres manifestou pessimismo sobre o final a curto prazo da guerra na Ucrânia e exortou a China a restaurar as condições para que os direitos humanos da comunidade muçulmana uigur sejam respeitados.

Presidente da República fez, esta terça-feira, um apelo aos cabo-verdianos para que confiem no país e nas suas instituições. Para José Maria Neves a “polarização e a excessiva crispação no debate político corroem as instituições e a imagem da política e dos políticos, cedendo generosos espaços a derivas autoritárias e populistas”.

Cabo Verde, através da resolução nº 80/2022 de 10 de Agosto, criou um Dia da Diplomacia referenciada à data de 16 de Setembro da aceitação do país na Organização das Nações Unidas.

Director executivo da organização em Portugal elogia trabalho da CNDHC.

Primeiro titular do cargo alerta para dificuldades resultantes do estrangulamento orçamental.

Governo contava com a aprovação no parlamento do novo estatuto do Provedor de Justiça. Falta de consenso ditou retirada, para negociações, de diploma que exige maioria qualificada e que abre a porta à extinção da CNDHC.

A Amnistia Internacional (AI) alertou hoje sobre o retrocesso dos direitos humanos na Tunísia após o Presidente Kais Said ter assumido plenos poderes em 25 de Julho passado, data para cujo aniversário marcou um referendo constitucional.

A presidente da Associação LGBTI da Praia reconheceu esta terça-feira que tem havido melhorias na questão dos direitos humanos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneras e Intersexuais (LGBTI), embora haja uma lacuna de leis que protegem a comunidade.

A Presidente da Associação LGBTQI da Praia, Sandra Tavares, considera o 1º Festival de Cinema LGBT – Praia uma oportunidade para socializar e debater os direitos das pessoas LGBTQI, que considera estarem a ser ignorados e violados “principalmente pelas autoridades competentes”.