Artigos sobre Acordos de Proteção Recíproca de Investimento
Salvaguarda de Interesse Público Global nos Investimentos Estrangeiros
No momento em que o Governo invoca o Interesse Público para reverter um Investimento Estrangeiro para o Estado, é importante revisitar o livro de Andrea Kulick para melhor compreender o alcance dessa decisão. Esse «Book Review» vem na sequência do artigo publicado neste jornal no seu nº 1200, de 27 de novembro de 2024, intitulado «O Estado e a obrigação de proteger o interesse público: o caso ilhéu de Santa Maria».
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