Artigos de Hélio Sanches no nosso arquivo
O Estado de Cabo Verde e a sua Obrigação de Proteger o Interesse Público no Âmbito do Direito Internacional de Investimento: o Caso Ilhéu Santa Maria
Por Resolução de Conselho de Ministros nº 103/2024, de 18 de novembro, o Estado de Cabo Verde «declara resolvidos a Convenção de Estabelecimento e a respetiva Adenda celebradas entre o Estado de Cabo Verde e as Sociedades MLD Cabo Verde Resort SA e MLD Cabo Verde Entretenimento SA bem como os Contratos de Concessão do Ilhéu Santa Maria e da superfície molhada e da concessão para Exploração de Jogo de Fortuna e Azar e a consequente reversão os bens cedidos ou construídos ela MLD no âmbito do Projeto de Investimento (PI) nas referidas zonas.
Governo de Cabo Verde: uma posição coerente sobre o Sahara Marroquino
Tenho acompanhado, com alguma estupefação, alguns posicionamentos políticos com a pretensão, clara, de condicionar o Governo, legítimo, da República de Cabo Verde no seu apoio e reconhecimento, inequívoco, à integridade do Reino de Marrocos, incluindo o Sahara Ocidental.
Saara Ocidental
Sara Ocidental: a proposta de Marrocos de uma “larga autonomia” para o território é uma solução justa para o diferendo.
Cimeira Europa- África: por uma Parceria Estratégica e Pragmática entre os dois continentes
Terminou a Cimeira Europa- África que decorreu em Bruxelas, Bélgica, nos dias 17 e 18 de fevereiro sob o lema «Um Novo Começo» entre a Europa e a África.
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