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Na verdade, durante as últimas décadas, sobretudo após a descolonização, o IDE esteve no centro das preocupações de desenvolvimento dos países do terceiro mundo que viram na transferência do fluxo do capital do Norte, desenvolvido, para o Sul, subdesenvolvido, uma forma de oportunidades de investimentos, nomeadamente em infraestrutura, na indústria, no turismo e, mais recentemente, na economia azul, nas novas tecnologias, no digital e nas energias renováveis. Embora com algumas críticas ao Direito Internacional de Investimentos, como aquelas que consideram esse direto como resquício de "imperialismo" e "colonialismo", porque as suas regras são ditadas pelo Norte, detentor do capital, o IDE vem contribuindo, sobremaneira, para alavancar a economia de vários países do Sul que souberam aproveitar imensos recursos financeiros estrangeiros e colocá-los ao serviço do seu povo, criando emprego, sobretudo, para os seus jovens, modernizando a sua administração, as suas infraestruturas. Esses países instauraram um regime democrático, com respeito pelos Direitos Humanos o que permitiu mais segurança jurídica nos investimentos e mais confiança de investidores.
Hoje os tempos mudaram com o advento da Nova Ordem Mundial, profetizada por Henri Kissinger, nos seus célebres «World Word» e «Leadership», publicados, respetivamente, em 2014 e 2022. Os exemplos paradigmáticos dessas mudanças no mundo, para além dos acima enumerados é a "guerra comercial" que se assiste em violação de regras do comércio internacional impostas pela Organização Mundial do Comércio, OMC, que exigem acordos tarifários entre Estados e não imposições unilaterais. Essas disrupções nas transações internacionais afetam, obviamente, os IDE já existente e podem travar novos investimentos, com todas as suas consequências negativas para os países do Sul. Daí que esses novos tempos exigem novas estratégias para os investimentos, sobretudo nos países como Cabo Verde cuja economia depende muito de investimento estrangeiro.
Apesar dos tempos difíceis e imprevisíveis, Cabo Verde deve continuar a apostar no IDE, com uma administração moderna e desburocratizada e uma legislação atrativa. A aposta deve ser não somente no turismo, mas na diversificação das ofertas de investimentos, em outras áreas como, por exemplo, economia azul, energias renováveis e industrialização. É preciso continuar a atrair investimentos de países do ocidente, nomeadamente da União Europeia, como Portugal, Reino Unido, Itália e EUA, da China e outros investimentos, nomeadamente dos países do Sul democráticos, nomeadamente países africanos como Marrocos, Senegal, África do Sul, Gana, Nigéria e outros.
A par desses investimentos, deve haver uma aposta forte nos investimentos da nossa imensa e poderosa diáspora. É preciso mais informação e incentivo aos nossos emigrantes para investir em Cabo Verde, sua terra e terra dos seus antepassados. Temos uma diáspora com capital humano, tecnológico e financeiro que, investido em Cabo Verde, pode ajudar a transformar a economia das ilhas proporcionando mais emprego digno para os nossos jovens e melhor qualidade de vida para todos os cabo-verdianos. Temos um Estatuto de Investidor destinado aos nossos emigrantes com grandes incentivos e benefícios para atrair investimentos da nossa diáspora. Nesta nova era, em que temos um departamento governamental virado para investimentos, devemos aproveitar essa oportunidade para atrair os investimentos dos nossos emigrantes.
O motor dessa dinâmica transversal de investimentos para Cabo Verde deve ser a nossa diplomacia. Uma diplomacia moderna que privilegia a eficiência, o pragmatismo, o diálogo e as oportunidades de investimentos para o país junto de países detentores de capital, do Norte ao Sul, com regras que equilibram a proteção de investidores e de Cabo Verde, como país recetor de investimentos. Cabo Verde deve estabelecer mais Acordos de Proteção Recíproca de Investimentos, diversificando países e ofertas de investimentos.
Com essa nova visão de investimentos estrangeiros, Cabo Verde pode ser considerado uma das referências mais moderna do Direito Internacional de Investimentos contemporâneo. Temos todas as condições para sermos «chanpion» na atração de novos investimentos, aproveitando esse mundo pluripolar que procura a África como destino de investimento.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1230 de 25 de Junho de 2025.
