Saara Ocidental

PorHélio Sanches,6 jun 2022 7:55

Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Louvain-La-Neuve, Bélgica
Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Louvain-La-Neuve, Bélgica

Sara Ocidental: a proposta de Marrocos de uma “larga autonomia” para o território é uma solução justa para o diferendo.

A proposta marroquina de uma “larga autonomia» para o Sara Ocidental é a solução política mais justa para corrigir o “erro histórico” da Organização da Unidade Africana, OUA, em reconhecer a chamada República Árabe Saaráui Democrática, RASD, como seu Estado membro.

Efetivamente, o reconhecimento da RASD, em 1984, pela OUA, hoje sucedida pela União Africana, UA, foi um «erro histórico» dessa Organização continental e panafricanista porquanto tal reconhecimento foi feito em violação do Direito Internacional, da Carta da Organização das Nações Unidas, ONU, e da própria Carta da OUA.

Na verdade, a OUA, hoje, UA, é uma Organização Continental dos Estados, que nos termos do artigo I, nº 2 da sua Carta, «compreende os Estados africanos continentais, Madagáscar e as outras ilhas vizinhas de África».

Assim, a adesão à OUA só é permitida «aos Estados independentes e soberanos» que devem, previamente, notificar ao Secretário-Geral a sua «intenção” de fazer parte dessa Organização (Artigo XXVIII da Carta da OUA).

O Ato Constitutivo da UA diz no seu preâmbulo que a criação dessa nova Organização continental, herdeira da OUA, é inspirada “nos nobres ideários que iluminaram os pais fundadores da nossa Organização continental e as gerações de panafricanistas na sua determinação em promover a unidade, solidariedade adesão e cooperação entre os povos da áfrica e os Estados africanos».

A RASD não é, e nunca foi, um Estado porquanto qualquer Estado para ser considerado juridicamente como tal, à luz do Direito Internacional, deve ter três elementos constitutivos: território, população e governo.

Ora, é sabido que a RASD não dispõe nem de território, nem de população nem de um governo credível, no plano internacional, sendo a Frente Polisário uma Organização, hoje, apoiada por poucos países que ainda guardam alguma reminiscência ideológica do passado.

Assim, não sendo um Estado, a OUA nunca deveria reconhecer a RASD como seu membro. Esse reconhecimento levou Marrocos a deixar a OUA e a passar 33 anos fora dessa Organização que ajudou a fundar em 1963.

Entretanto, Marrocos abandonou a política de «chaise vide» e reganhou a UA onde passou a ter uma participação ativa, tanto nos seus órgãos como no plano continental e internacional.

O reconhecimento da RASD, uma entidade não estadual, à margem do Direito Internacional, foi impulsionado pela Argélia, e, posteriormente, essa Organização veio a ser reconhecida por 26 Estados membros da OUA, conhecidos por «Grupo dos 26».

Com esse «reconhecimento», a OUA, para além de ter violado a sua própria Carta, tomou partido por uma das partes e ficou sem condições políticas para conduzir o processo.

Contrariamente à OUA, a ONU nunca reconheceu a RASD como Estado membro e tem conduzido o processo, com lisura e imparcialidade, procurando uma solução justa e duradoura para o diferendo.

Hoje, reconhecendo o «erro histórico» da OUA, muitos Estados que reconheceram a RASD congelaram esse reconhecimento e apoiam os esforços da ONU no sentido de encontrar uma solução justa para esse conflito, que satisfaça ambas as partes.

Dos países que faziam parte do «Grupo dos 26», 13 congelaram o seu reconhecimento à RASD, entre os quais 4 dos 5 membros do “Comité de Coordenação” do “Grupo», nomeadamente, Burundi, Madagáscar, São Tomé e Príncipe e Seicheles. O Burundi e São Tomé e Príncipe acabaram mesmo por abrir, em 2020, Consulados Gerais a Laayoune, uma das Cidades do Sara Ocidental.

Essa mudança de posição dos países africanos é a reposição da legalidade internacional e o reconhecimento da “marrocanidade» do Sara Ocidental, um território que, historicamente, sempre pertenceu a Marrocos.

O Reino de Marrocos, altamente dirigido pelo seu Chefe de Estado, Sua Majestade o Rei Mohamed VI, apresentou uma proposta de uma larga autonomia para o Sara Ocidental em 11 de abril de 2007 ao Secretário-Geral das Nações Unidas, como «solução política justa e duradoura e mutuamente aceitável» no quadro dos «objetivos e princípios enunciados na Carta das nações Unidas».

A Resolução 1813 (2008), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 30 de abril de 2008, para além de solicitar, de novo, as partes e aos Estados da região a continuar a cooperar plenamente com a ONU e mutuamente para pôr fim ao impasse e avançar com uma solução política para o diferendo, tomou nota da proposta marroquina de uma «Larga autonomia para o Sara Ocidental»» que considerou «séria e credível», ao mesmo tempo que felicitou os esforços do Reino de Marrocos na busca de uma solução para esse diferendo.

Hoje, o reconhecimento do Sara marroquino é, praticamente, uma realidade a nível continental e internacional, como demostram os vários países de, praticamente, todos os continentes que já abriram Consulados Gerais na Região do Sara Ocidental.

Recentemente, os Estados Unidos da América reconheceram a soberania de Marrocos sobre o Sara Ocidental e a Espanha, antiga potência colonial, acaba de apoiar o Plano de Marrocos para a autonomia desse território.

Quanto a Cabo Verde, O Governo do então Primeiro-Ministro, José Maria Neves, hoje Presidente da República, congelou o reconhecimento da RASD, alinhando-se aos países que adotaram essa «nova» abordagem em relação à esse diferendo, mais consentânea com os esforços das Nações Unida para encontrar uma solução política, justa e duradoura para a questão do Sara Ocidental.

Marrocos é apontado como o primeiro país africano que ajudou o Partido Africano Para a Independência da Guiné e Cabo Verde, PAIGC, liderado por Amílcar Cabral, na luta contra o colonialismo português e tem cooperado com Cabo Verde em vários domínios, particularmente na formação de quadros. Centenas de quadros cabo-verdianos foram formados em Marrocos e, neste momento, temos centenas de quadros a formar nesse país do norte de África.

Penso que o próximo passo que o Governo de Cabo Verde deve dar em relação à questão do Sara Ocidental é posicionar-se, claramente, a favo da proposta marroquina de uma larga autonomia para esse território e a abertura de um Consulado Geral como forma de reforçar o nível de cooperação entre Cabo Verde e Marrocos. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1070 de 1 de Junho de 2022. 

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Autoria:Hélio Sanches,6 jun 2022 7:55

Editado porAndre Amaral  em  25 jun 2022 18:20

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