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Os Estados Unidos suspenderam por 90 dias toda a ajuda externa financiada pelo Departamento de Estado e pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para proceder a uma reavaliação dos programas em curso.
“Nos termos do decreto do Executivo da Presidência relativo à reavaliação e realinhamento da ajuda externa dos Estados Unidos, o secretário Rubio suspendeu toda a ajuda externa dos EUA financiada pelo, ou por meio do Departamento de Estado e da USAID, para fins de reavaliação”, lê-se na declaração de Tammy Bruce, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA.
Segundo a porta-voz, o objectivo da medida é assegurar que os programas de ajuda externa sejam eficientes e estejam alinhados com a política internacional dos EUA, conforme a agenda denominada “Os Estados Unidos em Primeiro Lugar”.
“O presidente declarou claramente que os Estados Unidos não mais distribuirão dinheiro cegamente, sem nenhum retorno para o povo americano. A reavaliação e o realinhamento da ajuda externa em benefício dos contribuintes trabalhadores não é apenas o correcto a ser feito, é um imperativo moral”, explicou.
Conforme a porta-voz, o secretário de Estado, Marco Rubio, sublinhou a necessidade de rigor na aplicação dos fundos de ajuda externa, enfactizando que todas as iniciativas deverão responder a três critérios fundamentais.
“Cada dólar que gastamos, cada programa que financiamos e cada política que buscamos promover devem ser justificados com a resposta a três perguntas simples: Isso torna os Estados Unidos mais seguros? Isso torna os Estados Unidos mais fortes? Isso torna os Estados Unidos mais prósperos?”, consta no comunicado.
A porta-voz reforçou ainda que a medida reflecte a vontade expressa pelos cidadãos americanos.
“O mandato vindo do povo americano foi claro – precisamos concentrar-nos nos interesses nacionais americanos. O Departamento e a USAID assumem a sua função como administradores dos dólares dos contribuintes de modo muito sério. A aplicação desse decreto do Executivo e a directriz do secretário promovem essa missão.”
O memorando emitido pelo Departamento de Estado menciona isenções específicas, como financiamento militar para Israel e Egipto, bem como assistência alimentar emergencial.
Cabo Verde
De referir que Cabo Verde é um dos poucos países contemplados, pela terceira vez, com um financiamento do Millennium Challenge Corporation (MCC), sendo que, nas duas primeiras ocasiões, em 2005 e 2012, foram contemplados um conjunto de investimentos em infraestruturas portuárias e no abastecimento de água e saneamento, num total de 176 milhões de dólares.
O terceiro compacto do MCC visa promover investimentos estratégicos em sectores como a conectividade e mobilidade terrestre, aérea, marítima, digital e humana, e deve ser assinado em Abril de 2026, segundo avançou a vice-presidente daquela instituição, Kyeh Kim, em outubro passado.
A MCC, agência bilateral de ajuda externa criada pelo Congresso norte-americano em 2004, separada do Departamento de Estado e da USAID, fornece subsídios e assistência por tempo limitado a países com bons indicadores ao nível da governação, combate à corrupção e respeito pelos valores democráticos.
Distribuição de medicamentos para o VIH também travada
A Administração Trump decretou, esta segunda-feira, 27, a suspensão imediata da distribuição de medicamentos para o VIH ao abrigo do PEPFAR, um programa norte-americano de combate à sida em dezenas de países, mesmo que estes já tenham sido adquiridos e estejam em stock.
Informação avançada pelo New York Times, que cita fontes ligadas ao programa, denuncia que há agora pacientes com tratamentos interrompidos e consultas canceladas.
O PEPFAR é uma iniciativa lançada em 2003 pelo então presidente republicano George W. Bush, que visou conter a propagação do VIH em países subdesenvolvidos, sobretudo na África subsariana. Estima-se que o programa tenha salvo mais de 20 milhões de pessoas desde então.
Ao Expresso das Ilhas, o Comité de Coordenação de Combate à SIDA (CCS-SIDA) esclareceu que não recebe financiamento dos Estados Unidos da América (EUA). Segundo a instituição, os seus recursos são provenientes da Suíça e já se encontram disponíveis no país, garantindo assim a continuidade dos programas de apoio aos portadores do VIH e às grávidas com as quais trabalham.
O CCS-SIDA reforçou ainda que não possui qualquer ligação ao Banco Mundial, sendo o seu principal financiador o Fundo Global.
Por sua vez, Eurídice Mascarenhas, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), confirmou que, actualmente, a instituição não desenvolve programas financiados pelos EUA, embora tenha tido apoios americanos no passado.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1209 de 29 de Janeiro de 2025.
