​A psicóloga do ICCA Aliana Carvalho alertou esta quarta-feira que muitos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes continuam a não ser reconhecidos como crime pela sociedade cabo-verdiana, sobretudo quando não envolvem contacto físico directo.

Um dos três detidos pela Polícia Judiciária foi colocado em prisão preventiva, enquanto os outros dois terão de se apresentar periodicamente às autoridades, no âmbito de uma operação ligada a crimes de agressão sexual, roubo violento, posse de armas brancas e tráfico de droga na praia de São Francisco.

O Tribunal da Comarca de Mosteiros decretou prisão preventiva, apresentação semanal e outras medidas de coação que implicam proibição do contacto com a vítima, a quatro homens suspeitos de vários crimes sexuais e colocação de pessoa em estado de não se poder proteger.

Cabo Verde conta com 243 reclusos a cumprir penas por crimes sexuais contra menores, do total de 2.700 presos que compõem a população prisional, informou hoje, na cidade da Praia, a ministra da Justiça, Joana Rosa.

O Ministério da Justiça vai apresentar na quinta-feira um programa para intervir junto dos condenados por crimes sexuais no país, depois de um estudo concluir que um terço dos casos ocorre no seio familiar.

O Procurador-Geral da República , Luís Landim, revelou hoje que no relatório deste ano da PGR nota-se uma redução da entrada de crimes sexuais na forma geral, mas o que preocupa é que dos 635 processos mais de 50% são crimes contra crianças.

A missão da ONU na República Centro-Africana (Minusca) anunciou hoje em comunicado a adopção de "medidas enérgicas" face a recentes alegações de exploração e abuso sexual por parte de membros de uma unidade militar tanzaniana.

O Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de quatro indivíduos do sexo masculino pela prática de vários crimes de abuso e agressão sexual de criança, em Mosteiros, ilha do Fogo.

O Ministério Público ordenou a detenção, na cidade da Praia, de nove arguidos suspeitos da prática dos crimes de abuso sexual de crianças, agressão sexual, importunação sexual e Violência Baseada no Género. Dois dos homens ficaram em prisão preventiva e aos restantes sete foram aplicadas apresentação periódica às autoridades, proibição de contacto e aproximação com a vítima como medidas de coação, anunciou hoje a PGR.

São o tipo de crimes que mais preocupa e enoja a sociedade cabo-verdiana e contra os quais algumas lacunas legais foram identificadas. Falamos dos crimes sexuais contra menores, que deverão ser agora tratados sob um novo quadro legal, que garante maior protecção e salvaguarda dos direitos das crianças. O Projecto de Lei sobre Crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes subiu esta semana ao parlamento, para discussão na generalidade, e estas são algumas das suas marcas.

No combate aos crimes sexuais, nomeadamente contra menores, foram uma peça ignorada nos estudos e tratamentos. Contudo, são, a par com as vítimas, figuras principais e incontornáveis da problemática pelo que a acção tem de ser também voltada para eles. Medidas punitivas não bastam e é preciso garantir que, uma vez fora das cadeias, estes condenados não reincidam no crime. Assim, à semelhança do que acontece em outros países, Cabo Verde vai passar a ter um programa de Avaliação e de Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais em todas as cadeias nacionais.

​Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá manchete à reportagem sobre o programa para reabilitação dos condenados por crimes sexuais.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) fez hoje, na cidade da Praia, a apresentação do Manual de Avaliação e de Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais.

Os crimes sexuais em Cabo Verde aumentaram quase 60% no ano judicial de 2017/2018, de 523 para 823 casos, mais de um terço dos quais é referente a abusos sexuais de crianças.