O Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de quatro indivíduos do sexo masculino pela prática de vários crimes de abuso e agressão sexual de criança, em Mosteiros, ilha do Fogo.

O Ministério Público ordenou a detenção, na cidade da Praia, de nove arguidos suspeitos da prática dos crimes de abuso sexual de crianças, agressão sexual, importunação sexual e Violência Baseada no Género. Dois dos homens ficaram em prisão preventiva e aos restantes sete foram aplicadas apresentação periódica às autoridades, proibição de contacto e aproximação com a vítima como medidas de coação, anunciou hoje a PGR.

São o tipo de crimes que mais preocupa e enoja a sociedade cabo-verdiana e contra os quais algumas lacunas legais foram identificadas. Falamos dos crimes sexuais contra menores, que deverão ser agora tratados sob um novo quadro legal, que garante maior protecção e salvaguarda dos direitos das crianças. O Projecto de Lei sobre Crimes de agressão, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes subiu esta semana ao parlamento, para discussão na generalidade, e estas são algumas das suas marcas.

No combate aos crimes sexuais, nomeadamente contra menores, foram uma peça ignorada nos estudos e tratamentos. Contudo, são, a par com as vítimas, figuras principais e incontornáveis da problemática pelo que a acção tem de ser também voltada para eles. Medidas punitivas não bastam e é preciso garantir que, uma vez fora das cadeias, estes condenados não reincidam no crime. Assim, à semelhança do que acontece em outros países, Cabo Verde vai passar a ter um programa de Avaliação e de Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais em todas as cadeias nacionais.

​Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá manchete à reportagem sobre o programa para reabilitação dos condenados por crimes sexuais.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) fez hoje, na cidade da Praia, a apresentação do Manual de Avaliação e de Intervenção com Condenados por Crimes Sexuais.

Os crimes sexuais em Cabo Verde aumentaram quase 60% no ano judicial de 2017/2018, de 523 para 823 casos, mais de um terço dos quais é referente a abusos sexuais de crianças.