Artigos sobre Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania
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Governo cria plano para intervir junto de condenados por crimes sexuais
O Ministério da Justiça vai apresentar na quinta-feira um programa para intervir junto dos condenados por crimes sexuais no país, depois de um estudo concluir que um terço dos casos ocorre no seio familiar.
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Prémio Nacional Direitos Humanos 2023 prorrogado para 10 de Novembro
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) informa que o “Prémio Nacional Direito Humanos 2023” foi prorrogado até dia 10 de Novembro próximo.
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CNDHC aguarda discussão de lei contra discriminação no parlamento
A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania disse, hoje, no Mindelo, que a comissão elaborou um anteprojecto de lei contra a discriminação, que submeteu ao parlamento, e aguarda a sua discussão e provação.
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CNDHC preocupada com filhos dos imigrantes da Costa Africana sem registo
A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zaida Morais de Freitas, considera preocupante a situação dos filhos dos imigrantes da Costa Africana em Cabo Verde, que não têm registo por falta de documentação.
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