CNDHC preocupada com filhos dos imigrantes da Costa Africana sem registo

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,16 jun 2021 11:44

Zaida Morais de Freitas, Elionora Sousa,
Zaida Morais de Freitas, Elionora Sousa,Rádio Morabeza

A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zaida Morais de Freitas, considera preocupante a situação dos filhos dos imigrantes da Costa Africana em Cabo Verde, que não têm registo por falta de documentação.

Zaida Morais de Freitas manifestou esta preocupação no acto da apresentação do projecto “Direitos Humanos para Crianças”.

A Presidente da CNDHC diz esperar que a lei de nacionalidade seja alterada, para que nenhuma criança em Cabo Verde seja desrespeitada nos seus direitos.

"É uma situação preocupante, que nos fez chegar o presidente da plataforma das comunidades africanas, portanto, nosso comissário. Ele é um dos membros da CNDHC. Sabemos que neste momento a situação está a ser analisada, esperemos que muito rapidamente se tome uma decisão, no sentido de alterar a lei, para que efectivamente nenhuma criança em Cabo Verde, independentemente da sua origem, seja desrespeitada nos seus direitos. E o direito a nacionalidade é um direito fundamental ", avança.

Questionada sobre se Cabo Verde está a desrespeitar os direitos da criança, Zaida Morais de Freitas responde:

''Não estamos a respeitar os direitos da criança. Agora, obviamente que sem a mudança da lei, a aquisição de nacionalidade imediata não pode acontecer. Exortamos as várias autoridades intervenientes nesta matéria para que façam uma intervenção rápida da leis, e portanto, que façam as alterações necessárias para que efectivamente os direitos de todas as crianças sejam uma realidade em Cabo Verde", explica.

O projecto “Direitos Humanos para Crianças” foi apresentado hoje, dia em que se assinala o Dia Internacional da Criança Africana e tem como finalidade criar condições materiais para o ensino e aprendizagem dos Direitos Humanos no sistema formal de ensino, para crianças dos 5 aos 10 anos, para além de lançar as bases para que as crianças.

Refira-se que o projecto se enquadra no âmbito das atribuições da CNDHC em matéria de educação, nomeadamente a promoção de iniciativas que visam formar e incentivar o respeito pelos Direitos Humanos. O financiamento é da Plan Bornefonden.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,16 jun 2021 11:44

Editado porAndre Amaral  em  7 dez 2021 23:20

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