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Zaida Morais de Freitas manifestou esta preocupação no acto da apresentação do projecto “Direitos Humanos para Crianças”.
A Presidente da CNDHC diz esperar que a lei de nacionalidade seja alterada, para que nenhuma criança em Cabo Verde seja desrespeitada nos seus direitos.
"É uma situação preocupante, que nos fez chegar o presidente da plataforma das comunidades africanas, portanto, nosso comissário. Ele é um dos membros da CNDHC. Sabemos que neste momento a situação está a ser analisada, esperemos que muito rapidamente se tome uma decisão, no sentido de alterar a lei, para que efectivamente nenhuma criança em Cabo Verde, independentemente da sua origem, seja desrespeitada nos seus direitos. E o direito a nacionalidade é um direito fundamental ", avança.
Questionada sobre se Cabo Verde está a desrespeitar os direitos da criança, Zaida Morais de Freitas responde:
''Não estamos a respeitar os direitos da criança. Agora, obviamente que sem a mudança da lei, a aquisição de nacionalidade imediata não pode acontecer. Exortamos as várias autoridades intervenientes nesta matéria para que façam uma intervenção rápida da leis, e portanto, que façam as alterações necessárias para que efectivamente os direitos de todas as crianças sejam uma realidade em Cabo Verde", explica.
O projecto “Direitos Humanos para Crianças” foi apresentado hoje, dia em que se assinala o Dia Internacional da Criança Africana e tem como finalidade criar condições materiais para o ensino e aprendizagem dos Direitos Humanos no sistema formal de ensino, para crianças dos 5 aos 10 anos, para além de lançar as bases para que as crianças.
Refira-se que o projecto se enquadra no âmbito das atribuições da CNDHC em matéria de educação, nomeadamente a promoção de iniciativas que visam formar e incentivar o respeito pelos Direitos Humanos. O financiamento é da Plan Bornefonden.
