"A comunidade LGBTI sente-se discriminada", diz a presidente da CNDHC

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,23 mar 2021 12:37

Zaida Morais de Freitas, Fernando Elísio Freire Jeff Daigle
Zaida Morais de Freitas, Fernando Elísio Freire Jeff Daigle Rádio Morabeza

A comunidade LGBTI sente-se discriminada no acesso ao mercado de trabalho. A afirmação é da presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), em declarações aos jornalistas durante a socialização do “Estudo Diagnóstico sobre a Situação Social e Jurídica das minorias de orientação sexual em Cabo Verde”.

Zaida Morais de Freitas diz que foram apontadas algumas fragilidades ao nível do ordenamento jurídico, nomeadamente o facto de a lei não ser clara relativamente à discriminação.

"Mas precisamos de ser claros nesta descriminação. Este é um ponto muito focado por esta comunidade, também reivindicam não tanto o casamento em si, porque nós sabemos que a nossa constituição ela ainda não esta aberta aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas pelo menos a possibilidade de reconhecer as uniões de facto, tendo em conta as regalias que as pessoas acabam por perder, não obstante viverem maritalmente durante muitos anos ", explica

Zaida Morais de Freitas diz ainda que é necessário focar na sensibilização e educar para a diversidade, a partir da compreensão de que a orientação sexual não é uma escolha.

O Ministro da Família e Inclusão Social, ao presidir à cerimónia, disse que ninguém deve ter mais ou menos direitos, na sua relação com o Estado, como resultado das suas preferências ou escolhas.

Fernando Elísio Freire avança que o estudo irá permitir a implementação de novas políticas públicas.

"Esperamos pois que este documento seja o espelho das reais necessidades da comunidade LGBTI em Cabo Verde, que contribua para um maior engajamento da entidades, e melhor preparação das associações, organizações e activistas dos direitos LGBTI, possibilitando assim, uma sociedade melhor informada e sensibilizada para o respeito desta comunidade, mas acima de tudo uma sociedade mais livre, e mais justa, mais inclusiva, e mais desenvolvida" avança.

O estudo surge enquadrado no projecto “Cidadania LGBTI” que foi financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Cabo Verde no montante de sessenta e sete mil dólares e prevê ainda a realização de formações e seminários.

O objectivo foi conhecer a situação social e jurídica das minorias de orientação sexual em Cabo Verde. A elaboração do estudo consistiu no levantamento e análise das medidas de política, da legislação nacional e de eventuais lacunas no que se refere à garantia da igualdade de direitos e não discriminação da comunidade LGBTI e na realização de entrevistas com responsáveis de instituições públicas, organizações da sociedade civil e associações de defesa dos direitos LGBTI.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,23 mar 2021 12:37

Editado porAndre Amaral  em  10 abr 2021 17:19

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