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Em declarações a Inforpress para assinalar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado hoje, Zaida de Freitas aponta que o momento serve para promover uma reflexão e análise de forma crítica sobre os ganhos e os desafios que ainda persistem na realização dos direitos humanos.
Questionada sobre o impacto da institucionalização da data, recorda que a celebração foi instituída há dois anos e logo de seguida Cabo Verde foi afectado pela pandemia da covid-19 , que segundo diz, tem dificultado as acções de promoção no terreno, como por exemplo palestras nas comunidades.
Freitas destaca que os ganhos registados nos últimos anos em matéria de promoção e protecção dos direitos humanos, sublinhando que ao ratificar a maioria dos instrumentos internacionais e regionais dos direitos humanos, "Cabo Verde tem vindo a fazer um esforço para harmonizar os princípios internacionais dos direitos humanos na legislação".
“Os direitos humanos devem estar sempre no centro de todas as decisões, por isso, é preciso melhorar os mecanismos de seguimento e avaliação da implementação dessas medidas políticas, definindo claramente os indicadores de resultados sempre com foco nos direitos humanos, ou seja, precisamos ter modelos capazes de gerar uma sociedade sempre mais justa, e com mais equilíbrio”, sublinha.
De acordo com a presidente da CNDHC, os maiores desafios que Cabo Verde enfrenta no que se refere à protecção e garantia dos direitos humanos "têm a ver com a capacidade de seguimento da avaliação e a implementação efectiva das medidas políticas adoptadas".
"Há necessidade de se ter medidas assertivas para o país fazer face às desigualdades sociais que foram acentuadas pela pandemia da covid-19, e com um impacto enorme na realização dos direitos humanos em Cabo Verde, sobretudo ao nível da realização dos direitos económicos e sociais", acrescenta.
Conforme a presidente da CNDHC, a instituição, nos últimos tempos, registou um aumento de queixas relacionadas com os direitos dos reclusos, ao acesso dos serviços de saúde, "tendo referido ainda que a morosidade e o acesso à justiça também ganharam dimensões preocupantes".
Quanto à percepção de que persiste ainda na sociedade a ideia de que “direitos humanos defendem criminosos”, Zaida de Freitas lembra que quando a pena aplicada a pessoa que cometeu algum crime seja a reclusão, o único direito que a mesma perde é o direito à liberdade, afiançando que os outros direitos devem ser salvaguardados, sobretudo o direito a reinserção social.
Cabo Verde assinala, pela terceira vez, o 25 de Setembro – Dia Nacional dos Direitos Humanos. A efeméride, instituída pelo Governo por proposta da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, e tem como objectivo promover um maior conhecimento, sensibilização e reflexão da sociedade cabo-verdiana sobre o tema.
