homepage
Segundo uma nota da CNE, esta 3ª edição, além de incorporar os dados eleitorais referentes às eleições de 2016 e os referentes ao ciclo eleitoral 2020/2021, retrata também a mudança legislativa trazida com a aprovação da lei nº 68/IX/2019 de 28 de Novembro, comumente designada lei da paridade e a introdução da matriz braile para votação dos invisuais em 2020.
A CNE lembra que a cada nova edição, o guia é revisto e actualizado. “Esta iniciativa visa garantir o acesso à informação eleitoral e promover uma participação inclusiva e consciente”.
A mesma fonte frisa que desde a sua primeira edição, em 2010, o Guia de Cidadão Eleitor tem desempenhado um papel fundamental na orientação dos eleitores, fornecendo informações claras e acessíveis sobre os procedimentos eleitorais, sendo o seu conteúdo ao longo dos anos servido de base a diferentes conteúdos educativos, adaptados e difundidos em diferentes órgãos de comunicação e novas plataformas de comunicação providos através da internet
Conforme indica, o Guia do Cidadão Eleitor foi concebido por duas instituições que acreditam no grande valor que o voto de cada um representa para a consolidação da democracia em Cabo Verde.
"E foi, de facto, pensado nas muitas dúvidas que podemos ter acerca das eleições e do porquê votar, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) resolveram reunir neste guia um conjunto de informações úteis e importantes para que, sempre que tivemos a oportunidade de eleger os nossos representantes políticos, a nossa participação possa ser muito mais activa e consciente", refere.
A mesma fonte realça que as informações trazidas pelo Guia são retiradas da Constituição e do Código Eleitoral em vigor, e que este tem por objectivo possibilitar ao maior número possível de cidadãos cabo-verdianos o conhecimento das normas pelas quais se regem as eleições em Cabo Verde.
