Artigos sobre Ministério Público
Consequências… II
Aprovada a moção de confiança por uma maioria absoluta de 37 deputados (metade mais um) na passada sexta-feira, o governo que até então limitava-se à gestão corrente passou a ter plenos poderes e a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia Nacional. As consequências resultantes da forma como foi conduzido o processo de transferência de poderes na sequência das eleições de 17 de Maio já se fazem sentir.
Ministério Público acusa Francisco Carvalho e vereadores da Câmara da Praia de dezenas de crimes relacionados com gestão municipal
O Ministério Público acusou Francisco Carvalho, enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia, e três vereadores do executivo municipal de um conjunto de crimes relacionados com actos praticados no exercício das suas funções, na sequência de uma investigação que incidiu sobre a gestão administrativa, financeira, patrimonial e urbanística do município.
Consequências…
A Assembleia Nacional reúne-se na sexta-feira, dia 17 de Julho, para apresentação e apreciação do programa do novo Governo e votação da moção de confiança. A aprovação da moção de confiança é necessária para que o governo assuma plenamente os seus poderes. A sua não aprovação levaria à demissão do governo.
MpD quer saída de Francisco Carvalho do governo para “defesa da credibilidade das instituições” e afasta eleições antecipadas
O Movimento para a Democracia defende que o primeiro-ministro Francisco Carvalho deve deixar o cargo enquanto decorre o processo judicial em que foi acusado pelo Ministério Público. A posição foi transmitida pelo presidente interino do MpD, Eurico Monteiro, após uma audiência de urgência com o Presidente da República.
PAICV acusa oposição de alimentar instabilidade e defende respeito pela vontade popular
O secretário-geral do PAICV, Vladimir Silves Ferreira, afirmou hoje que o partido mantém "respeito absoluto pela independência da justiça e pelo funcionamento das instituições da República".
"O que estamos a ver é uma tentativa de golpe de estado disfarçado de oposição" - Francisco Carvalho
O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, reagiu às acusações deduzidas pelo Ministério Público, afirmando que respeita a justiça, mas acusando sectores da oposição de estarem a tentar criar um clima de instabilidade política para contornar o resultado das eleições.
Edição 1285
Destaque de manchete, na edição desta semana do Expresso das Ilhas, para a acusação do Ministério Público contra Francisco Carvalho e três vereadores da Câmara Municipal da Praia.
MP acusa Francisco Carvalho e três vereadores da Câmara da Praia de dezenas de crimes
O Ministério Público acusou Francisco Carvalho, enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia, e os vereadores Fernando Jorge Tavares Pinto, Kyrha Samory Hopffer Almada Correia Varela e Jorge Isaías Silva Garcia de um conjunto de crimes alegadamente praticados no exercício das suas funções, na sequência de uma investigação à gestão administrativa, financeira, patrimonial e urbanística do município.
Três detidos por suspeita de crimes sexuais em Tarrafal de Santiago
O Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três homens de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 32 e os 82 anos, no âmbito de processos de instrução registados na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal. Os suspeitos são indiciados da prática de crimes de abuso sexual de crianças, violência baseada no género e agressão sexual de menor.
Falta de pluralismo no debate de ideias sobre identidade histórica de Cabo Verde
Por iniciativa do presidente da república realizou-se na semana passada, nos dias 28, 29 e 30 de Maio um Encontro Internacional sobre a Crioulidade que reuniu personalidades políticas, académicos e artistas nacionais e de outras nacionalidades vindas de vários países da bacia do Atlântico. Segundo o PR, a ideia era reflectir sobre aquilo que a experiência história dos povos pode oferecer ao futuro.
Ministério do Mar diz estar alinhado com Ministério Público no caso da obra na praia de São Francisco
O Ministério do Mar afirmou esta quarta-feira, 27, estar totalmente alinhado com a atuação do Ministério Público relativamente à concessão atribuída na praia de São Francisco e esclareceu que o projeto se encontra suspenso há vários meses devido a incumprimentos considerados graves face ao título concessório inicialmente aprovado.
PGR esclarece actuação do Ministério Público perante denúncias de compra de votos nas legislativas de 2026
A Procuradoria-Geral da República(PGR) esclareceu hoje as acusações relacionadas com a actuação do Ministério Público perante denúncias de alegada compra de votos durante a campanha para as eleições legislativas de 2026, afirmando que actuou em conformidade com a lei e dentro das suas competências constitucionais.
Não pagamento da pensão de alimentos permite instauração de processo mesmo sem queixa da vítima
O novo Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a responsabilização penal no incumprimento da pensão de alimentos, passando a abranger situações como a criação deliberada de dificuldades económicas, abandono de emprego ou falta de procura de trabalho. Segundo o bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio César Martins, o crime deixa ainda de depender da queixa do ofendido, podendo o Ministério Público avançar com o processo de forma oficiosa.
Gilson Alves desmente estar proibido de fazer discursos do teor do concedido à TCV
Gilson Alves, candidato nas presidenciais de 2021, afirmou que não está proibido de proferir discursos públicos, contrariando informação recentemente divulgada pelo Ministério Público (MP).
Taxista envolvido em briga com turista em Santa Maria poderá ter actividade suspensa
A Polícia Nacional informou esta segunda-feira que o condutor de táxi envolvido na briga ocorrida na tarde de domingo, em Santa Maria, ilha do Sal, poderá ter a sua atividade profissional suspensa, em virtude de infrações aos deveres a que está obrigado enquanto prestador de serviço de transporte público.
MP acusa formalmente quatro arguidos ligados à Presidência da República
O Ministério Público (MP) deduziu acusação formal contra quatro arguidos ligados à Presidência da República pelos crimes de peculato, participação ilícita em negócios e recebimento indevido de vantagem. Entre os envolvidos está a Primeira-Dama, que recebeu durante dois anos um salário mensal e outros benefícios sem amparo legal. O caso tornou-se público em Dezembro de 2023 e a devolução dos montantes não impediu o avanço do processo.
Edição 1264
Manchete para as foto-reportagens dos desfiles de Carnaval no Mindelo e na Praia.
Em defesa da Democracia
É deveras notória como a ideia da democracia é altamente atractiva para toda a gente, até para os seus inimigos. Os mais radicalmente contra a democracia não se privam de chamar os seus regimes de “democracia popular”, “nova democracia”, “democracia nacional revolucionária” e de “democracia bolivariana”.
Retrospectiva 2025 - Um ano político de viragens, conflitos e escrutínio
O ano político em Cabo Verde ficou marcado por uma sucessão de acontecimentos que alteraram o equilíbrio de forças no sistema político, expuseram fragilidades institucionais e colocaram sob intenso escrutínio a governação pública. Entre resultados eleitorais expressivos, disputas internas nos partidos, polémicas em torno de contratos públicos estratégicos e investigações judiciais envolvendo autarquias, 2025 revelou-se um ano de elevada densidade política, cujos efeitos se prolongarão inevitavelmente para os próximos ciclos eleitorais.
Quando o Poder quer mandar na Lei
A democracia não cai com estrondo. Não anuncia a sua queda. Não se despede com um discurso solene nem com um decreto oficial. A democracia adoece em silêncio, enfraquece nos bastidores, é corroída pouco a pouco por aqueles que juraram defendê-la, até que um dia, quando alguém pergunta onde ela está, já é tarde demais. É exatamente este o ponto perigoso em que Cabo Verde se encontra.
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