O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), João da Cruz Silva, disse hoje, na cidade da Praia, que o caso do Fundo do Ambiente vai para julgamento, brevemente.

O Ministério Público (MP) acusou 14 pessoas e uma empresa por vários crimes relacionados com a usurpação e comercialização ilegal e criminosa de terrenos, na cidade da Praia, confirmou à Inforpress uma fonte judicial.

O Ministério Público cabo-verdiano pediu o máximo de 18 anos de prisão para o capitão russo do navio apreendido com quase 10 toneladas de cocaína, a maior no país, enquanto a defesa pediu absolvição de todos os arguidos.

O Ministério Público acusou 33 pessoas singulares e duas colectivas de vários crimes, numa megaoperação antidroga na cidade da Praia, em que já tinham sido detidos 14 suspeitos.

​O Ministério Público determinou hoje a abertura de instrução para apurar as circunstâncias da morte das três crianças no incêndio em São Vicente, na noite de passagem de ano. Homicídio por negligência é um dos crimes que poderá estar em causa.

​A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a decisão de arquivamento da queixa contra um juiz do tribunal da ilha do Sal, em resposta a um recurso à decisão anterior, interposto pelo advogado Amadeu Oliveira.

A Magistrada do Ministério Público, Kylly Fernandes, é a primeira presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (ASSIMP). A tomada de posse aconteceu no dia 31 de Dezembro, anunciou hoje o Ministério Público (MP).

O Procurador-Geral da República, Luís Landim disse hoje que tem agendado um encontro com os investigadores que estão a frente desses casos.

Aproxima-se o debate anual no parlamento sobre a situação da justiça e em antecipação já os actores políticos se posicionam com as queixas e as críticas de sempre.

O Tribunal da Comarca de Santa Catarina de Santiago decretou, sábado, prisão preventiva ao agente da Polícia Nacional suspeito de um crime de agressão sexual com penetração contra uma mulher dentro da esquadra local.

Relatório do Ministério Público mostra que a maioria das procuradorias conseguiu despachar mais processos do que aqueles que deram entrada.

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, considera que a acusação de que é alvo está baseada em "factos vagos, genéricos e abstractos". O advogado acredita que o propósito é atingir o actual Primeiro-Ministro, antigo presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP). Declarações proferidas à RTP África.

O advogado Arnaldo Silva, detido quarta-feira pela Polícia Judiciária, na cidade da Praia, fica em termo de identidade e residência, está proibido de sair do país e impossibilitado de contactar os demais elementos envolvidos no processo. Informação confirmada pela PJ, ao final da tarde de ontem.

Ministério Público confirma detenção de advogado e diz que mais seis pessoas foram identificadas no processo.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, esta quarta-feira, na cidade da Praia, o advogado Arnaldo Silva, suspeito de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa, corrupção activa, falsidade informática e lavagem de capitais.

O Ministério Público acusou os 11 arguidos, detidos no âmbito da Operação ESER, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, em co-autoria material e concurso real com um crime de adesão a associação criminosa. Informação avançada ontem pela instituição, em comunicado.

O Ministério Público acusou uma ex-funcionária da Câmara Municipal da Praia de 26 crimes de burla e falsificação de documentos, num caso que envolvia ilegalidades no licenciamento de serviços de táxi naquele município.

Uma mulher que tinha sido libertada pelo tribunal e outros dois homens foram detidos na quarta-feira. A mulher tinha sido detida pela primeira vez em Julho na sequência da operação Tróia realizada pela PJ e que resultou na apreensão de mais de 11 kg de cocaína em Eugénio Lima, na Praia.

Ministério Público não avança com pedido de perda de mandato do Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.

Janine Lélis, Ministra da Justiça, falou com o Expresso das Ilhas sobre as mudanças à lei da inspecção judicial.