Artigos sobre Ministério Público

Dados da PN sobre criminalidade: José Rebelo afirma que não há diminuição dos crimes, mas sim das queixas
O especialista em segurança José Rebelo afirmou à RCV que a aparente redução da criminalidade em Cabo Verde, divulgada nos dados da Polícia Nacional, não reflecte a realidade. Segundo o especialista, a diminuição registada diz respeito apenas ao número de ocorrências reportadas à polícia e não à real incidência de crimes no país.

Acções do projecto Escola Segura aumentaram 17% afirma ministro
As acções do projecto Escola Segura registaram um aumento de 17% e continuarão a ser reforçadas, afirmou o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, ao abordar os episódios de violência registados nos liceus da ilha do Sal. O governante confirmou ainda que as forças de segurança realizaram várias detenções, incluindo casos de agressão entre alunos, porte de armas brancas e substâncias estupefacientes.

Tribunal aplica medidas cautelar e prisão preventiva a menores detidos na Brava
O Tribunal da Comarca da Brava aplicou medidas cautelar e prisão preventiva a dois menores detidos numa operação conjunta da Polícia Nacional, do Ministério Público e do Tribunal, que resultou na apreensão de 3.970 gramas de produtos suspeitos de serem estupefacientes, nomeadamente marijuana.

MP arquiva investigação sobre gestão da TACV
O Ministério Público decidiu arquivar o processo, iniciado em 2017, que investigava possíveis ilícitos criminais na gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) durante o Governo do PAICV. A decisão de arquivamento foi comunicada publicamente pela Procuradoria-Geral da República, após a conclusão da instrução do inquérito, conduzida pelo Departamento Central de Ação Penal (DCAP).

Atacar e desacreditar a Justiça para se assegurar a impunidade
“Os delitos deixam de ser punidos, de acordo com as conveniências de livrar os criminosos da vez. Já era assim no Brasil colonial, quando o sistema costumava fazer vistas grossas para roubos, contrabandos e até assassinatos, caso o perdão atendesse a interesses específicos. Em muitos episódios, mesmo na hipótese de ser aplicada alguma pena, ela raramente era cumprida de forma integral.”

Campanhas eleitorais prematuras tiram tranquilidade e foco ao país
O mundo inteiro continua a observar com um misto de fascínio e inquietação as primeiras semanas do governo Donald Trump. Chama a atenção a rapidez com que se move para desarticular estruturas como a USAID e para se intrometer em sectores-chave da administração federal com objectivos claros de forçar a saída de altos funcionários, de moldar o comportamento das instituições com prejuízo para o cumprimento da lei e de se posicionar para aceder a informações privilegiadas de privados, empresas e outras entidades. Fica evidente a dificuldade dos poderes legislativo e judicial em enfrentar o autêntico blitzkrieg que tem sido a acção do poder executivo de Trump e uma das razões para isso é que não funcionam à mesma velocidade.

Portugal: Agente da PSP contradiz-se sobre faca e Ministério Público investiga alegada falsificação de auto
O agente da PSP acusado de homicídio de Odair Moniz, na Cova da Moura, admitiu à Polícia Judiciária que não foi ameaçado com uma faca, apesar de o ter mencionado no auto de notícia enviado ao Ministério Público

Ministério Público português acusa de homicídio agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz
O Ministério Público português (MP) acusou de homicídio o agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura (Amadora), distrito de Lisboa, confirmou hoje à agência Lusa o advogado do arguido.

Implementação do SIJ inicia com 16 dias de atraso nas Comarcas da Praia e São Vicente
O Procurador-Geral da República determinou a operacionalização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) para os serviços do Ministério Público das Comarcas da Praia e de São Vicente. A implementação do sistema, que se tornou obrigatória a partir de 1 de Janeiro, está com 16 dias de atraso.

Ministério Público abre instrução sobre menor que disparou arma de fogo na Brava
O Ministério Público (MP) anunciou esta quarta-feira, 15, a abertura de instrução para apurar responsabilidades no caso do disparo de arma de fogo ocorrido na cidade de Nova Sintra, ilha Brava. O incidente envolveu um menor de 14 anos, que disparou contra um colega, e o pai do menor, detido por posse ilegal de munições.

CNE remete sete queixas ao Ministério Público por indícios de crimes eleitorais
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou esta quinta-feira, 26, que remeteu ao Ministério Público sete das 52 queixas recebidas, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de Dezembro deste ano, por indícios de crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral.

Ministério Público investiga indícios de crimes e acusa funcionário de desvio de dados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta segunda-feira, 10, a abertura de uma investigação relacionada com a Presidência da República após a análise do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade, que abrange o período de 1 de Janeiro de 2021 a 10 de Janeiro de 2024. Também anunciou que deduziu acusação e requereu julgamento a um funcionário do quadro daquela instituição a quem foi imputada a prática, em autoria material, de um crime de desvio de dados.

Edição 1202
Os mais recentes desenvolvimentos em torno da auditoria financeira à Presidência da República fazem a manchete desta edição do Expresso das Ilhas.

PGR acusa funcionário da Presidência da República de divulgação de informações e requer julgamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta segunda-feira, 10, que deduziu acusação e requereu julgamento a um funcionário do quadro da Presidência da República por autoria material, de um crime de desvio de dados.

Ministério Público investiga alegações de crimes nas eleições autárquicas de 2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta terça-feira, 3, a abertura de instruções para investigar alegações de crimes proferidas durante o período pós-eleitoral das autárquicas de 2024.

Ministério Público abre instrução criminal no caso Operação Ventos Alísios
O Ministério Público informou esta terça-feira, 03, a abertura de um auto de instrução criminal no âmbito da operação “Ventos Alísios”, que resultou na apreensão de 1.653,15 kg de cocaína e na detenção de seis cidadãos brasileiros, suspeitos de envolvimento em tráfico de droga de alto risco e associação criminosa para o tráfico.

Investigação do MP brasileiro sobre caso Bolsonaro pode levar a novos processos
O ministro (juiz) do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Gilmar Mendes admitiu hoje a possibilidade de haver mais processos e indiciados após a conclusão das investigações do Ministério Público sobre a alegada tentativa de assassinato do atual Presidente do Brasil.

Suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver obrigados a permanecer no Fogo
O Tribunal da Comarca de São Filipe decretou de apresentação periódica às autoridades e obrigação de permanência na ilha do Fogo a dois indivíduos suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver.

Ministério Público investiga possível homicídio negligente no caso da morte de grávida no Hospital Agostinho Neto
Ministério Público abre instrução no caso da morte de grávida que morreu e de corpo de bebé que desapareceu no Hospital Agostinho Neto. Morte de grávida no Sal não vai ser investigada por se dever a "circunstâncias alheias à actuação dos profissionais de saúde que prestaram todos os cuidados à malograda"

MP pede perda a favor do Estado no valor de mais 130 contos em processo de tráfico e crimes associados
O Ministério Público (MP) solicitou a perda de 131.200 escudos e bens apreendidos a favor do Estado no âmbito de um processo que envolve treze arguidos, acusados de crimes relacionados com tráfico de drogas, associação criminosa e outros ilícitos graves.
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