Chegou a Cabo Verde com a promessa de um trabalho, mas o que encontrou foi a exploração sexual, na turística ilha do Sal. Depois de uma denúncia, o caso chegou a julgamento, resultando na única condenação por tráfico de pessoas desde que o crime entrou na lei, em 2015. Desde então, pelo Ministério Público passaram 19 casos suspeitos: seis estão em andamento, 11 foram arquivados por falta de indícios e apenas dois foram julgados (esta condenação e uma absolvição). São dados partilhados pelo Observatório Nacional de Tráfico de Pessoas (ONTP), formalmente constituído há um ano, que reconhece que os números podem não contar todas as histórias: escondem uma realidade que ninguém consegue, a nível mundial, medir por completo. Com o seu trabalho de sensibilização, prevenção e articulação, o ONTP espera que este crime saia das sombras, num terreno onde as fronteiras do que constitui tráfico nem sempre são claras.

O Tribunal da Comarca de Santa Cruz aplicou prisão preventiva a um homem suspeito de abusar sexualmente da sobrinha menor, após detenção ordenada pelo Ministério Público no dia 8 de Novembro.

O Ministério Público acusou um homem de 29 anos pela prática de homicídio agravado e posse de arma na Boa Vista. O Tribunal decidiu que o arguido deve continuar em prisão preventiva, medida aplicada desde a fase inicial da investigação relativa ao crime ocorrido em junho deste ano, no Bairro da Boa Esperança, em Sal Rei.

O ministério público deduziu acusação contra quatro cidadãos ligados ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) pela alegada prática, em coautoria material e na forma consumada, de um crime de lavagem de capitais.

O Ministério Público ordenou, nesta sexta-feira, a detenção, fora de flagrante delito, de dois homens residentes no Concelho de Santa Catarina, suspeitos de vários crimes,  informou, hoje, a Procuradoria-Geral da República.

É pequena – 2% – mas não deixa de ser uma descida, como assinala o relatório de actividades do ano judicial de 2024/2025 do Ministério Público.

​O presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Luís Landim, conferiu esta quarta-feira a posse a 07 procuradores da república de 3ª classe, frisando que o dever dos magistrados é contribuir de forma responsável para dignificar o cargo.

A Lei do Aborto em vigor, que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às 12 semanas de gestação, não distingue pessoas, casos e circunstâncias. É igual para mulheres adultas ou crianças. É igual para gravidezes feitas no amor ou na violência. E parece haver um silenciamento quase total sobre estas últimas. Uma omissão geral do sistema e uma dupla falha quando se trata de crianças e adolescentes, faixa etária na qual o país se desdobra em papéis e leis sem nunca abordar esta problemática.

Seis indivíduos, cinco homens e uma mulher, todos de nacionalidade cabo-verdiana e com idades entre os 18 e os 62 anos, foram detidos fora de flagrante delito por ordem do Ministério Público da Comarca da Praia, no âmbito de uma investigação que apura a prática de vários crimes graves, incluindo prostituição de menor com penetração, sequestro e abuso sexual de crianças.

O especialista em segurança José Rebelo afirmou à RCV que a aparente redução da criminalidade em Cabo Verde, divulgada nos dados da Polícia Nacional, não reflecte a realidade. Segundo o especialista, a diminuição registada diz respeito apenas ao número de ocorrências reportadas à polícia e não à real incidência de crimes no país.

As acções do projecto Escola Segura registaram um aumento de 17% e continuarão a ser reforçadas, afirmou o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, ao abordar os episódios de violência registados nos liceus da ilha do Sal. O governante confirmou ainda que as forças de segurança realizaram várias detenções, incluindo casos de agressão entre alunos, porte de armas brancas e substâncias estupefacientes.

O Tribunal da Comarca da Brava aplicou medidas cautelar e prisão preventiva a dois menores detidos numa operação conjunta da Polícia Nacional, do Ministério Público e do Tribunal, que resultou na apreensão de 3.970 gramas de produtos suspeitos de serem estupefacientes, nomeadamente marijuana.

O Ministério Público decidiu arquivar o processo, iniciado em 2017, que investigava possíveis ilícitos criminais na gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) durante o Governo do PAICV. A decisão de arquivamento foi comunicada publicamente pela Procuradoria-Geral da República, após a conclusão da instrução do inquérito, conduzida pelo Departamento Central de Ação Penal (DCAP).

​“Os delitos deixam de ser punidos, de acordo com as conveniências de livrar os criminosos da vez. Já era assim no Brasil colonial, quando o sistema costumava fazer vistas grossas para roubos, contrabandos e até assassinatos, caso o perdão atendesse a interesses específicos. Em muitos episódios, mesmo na hipótese de ser aplicada alguma pena, ela raramente era cumprida de forma integral.”

O mundo inteiro continua a observar com um misto de fascínio e inquietação as primeiras semanas do governo Donald Trump. Chama a atenção a rapidez com que se move para desarticular estruturas como a USAID e para se intrometer em sectores-chave da administração federal com objectivos claros de forçar a saída de altos funcionários, de moldar o comportamento das instituições com prejuízo para o cumprimento da lei e de se posicionar para aceder a informações privilegiadas de privados, empresas e outras entidades. Fica evidente a dificuldade dos poderes legislativo e judicial em enfrentar o autêntico blitzkrieg que tem sido a acção do poder executivo de Trump e uma das razões para isso é que não funcionam à mesma velocidade.

O agente da PSP acusado de homicídio de Odair Moniz, na Cova da Moura, admitiu à Polícia Judiciária que não foi ameaçado com uma faca, apesar de o ter mencionado no auto de notícia enviado ao Ministério Público

O Ministério Público português (MP) acusou de homicídio o agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura (Amadora), distrito de Lisboa, confirmou hoje à agência Lusa o advogado do arguido.

O Procurador-Geral da República determinou a operacionalização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) para os serviços do Ministério Público das Comarcas da Praia e de São Vicente. A implementação do sistema, que se tornou obrigatória a partir de 1 de Janeiro, está com 16 dias de atraso.

O Ministério Público (MP) anunciou esta quarta-feira, 15, a abertura de instrução para apurar responsabilidades no caso do disparo de arma de fogo ocorrido na cidade de Nova Sintra, ilha Brava. O incidente envolveu um menor de 14 anos, que disparou contra um colega, e o pai do menor, detido por posse ilegal de munições.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou esta quinta-feira, 26, que remeteu ao Ministério Público sete das 52 queixas recebidas, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de Dezembro deste ano, por indícios de crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral.