O PAICV em São Vicente apresentou hoje uma participação ao Ministério Público contra o alegado esquema de especulação imobiliária na Câmara Municipal de São Vicente (CMSV). O documento foi entregue esta manhã, pelo presidente da Comissão Política Regional do PAICV, Alcides Graça.

Além da companhia aérea, o Ministério Público formalizou, igualmente, a acusação contra uma funcionária da empresa, um médico e uma clínica da Boa Vista. Em causa a a recusa de evacuação por via aérea de Eloisa Teixeira da ilha da Boa vista para o Sal.

O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau suspendeu,esta quinta-feira, o recenseamento eleitoral no país por alegadas irregularidades no processo, segundo um despacho a que a agência Lusa teve acesso.

Depois de o Ministério Público ter constituído a Binter Cabo Verde como arguida no caso da evacuação de um homem que tinha sido baleado na Boa Vista e que a empresa recusou evacuar para a Praia, o PAICV apela a que o Ministério Público não se deixe condicionar "por qualquer ameaça de abandono do país" disse, hoje, em conferência de imprensa, Walter Évora, deputado do maior partido da oposição.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

Inspectora da PJ, de 35 anos, vai ser julgada em tribunal depois de acusada, pelo Ministério Público, por Ofensa Qualificada à Integridade.

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, considera que a alteração da lei de investigação criminal só será efectiva se for acompanhada da instalação e funcionamento de uma central de investigação criminal na Polícia Nacional (PN).

O ​presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e de Apoio à Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFICPJ), José Vaz, reafirmou hoje a necessidade de uma melhor articulação entre a PJ e o Ministério Público.

A Polícia Nacional (PN), em Santiago Sul, deteve um total de 154 indivíduos suspeitos de vários crimes, numa operação realizada entre 30 de Outubro a 6 de Novembro. No total foram abordados 534 cidadãos.

O Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventivo ao homem de 43 anos, detido na segunda-feira, suspeito da prática, reiterada, de crimes de agressão sexual com penetração, na forma agravada, contra a filha. Na altura do crime, a vítima tinha 11 anos.

Ficaram em prisão preventiva os dois homens detidos na passada sexta-feira, ilha do Sal, acusados da prática, em co-autoria, de um crime de roubo, um crime de homicídio na sua forma agravava e consumada e um crime de armas.

​O Ministério Público acusou uma médica do Hospital Baptista de Sousa, em São Vicente, de um crime de homicídio negligente no seguimento do atendimento de uma mulher de 78 anos, que acabou por falecer.

O Governo diz-se determinado em dotar o país de mais e melhor justiça. Para isso, promete continuar a investir no sector, apesar dos “avanços” referidos nos relatórios dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

Cabo Verde está há três anos sem crianças disponíveis para adopção internacional e por esta razão mais de uma centena de processos de candidaturas aguardam por uma resposta, segundo o relatório de actividades do ano judicial de 2017/2018.

Os serviços do Ministério Público registaram 354 crimes de homicídios no ano judicial de 2017/2018, mais 166 que no ano anterior, tendo aumentado igualmente os crimes de droga, segundo um relatório oficial.

Os crimes sexuais em Cabo Verde aumentaram quase 60% no ano judicial de 2017/2018, de 523 para 823 casos, mais de um terço dos quais é referente a abusos sexuais de crianças.

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal do Sal – DICS – deteve esta sexta-feira, um homem de 24 anos, suspeito da prática de seis crimes de VBG, na sua forma agravada, dois crimes de ameaça e um crime de ofensa à integridade física.

O director da Polícia Judiciária (PJ) afirmou esta sexta-feira, na Cidade da Praia, que a instituição está motivada e em condições de melhorar a sua actuação quer ao nível da prevenção quer ao nível de investigação criminal.

O Presidente do Conselho da Magistratura do Ministério Público realça a necessidade de instalação de um instituto de medicina legal em Cabo Verde. Posição foi defendida por Óscar Tavares, também Procurador-Geral da República, em declarações aos jornalistas, depois de ser ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no Parlamento.

A Polícia Nacional (PN) deteve 152 pessoas, entre cerca de 700 abordadas, durante várias operações realizadas entre 10 a 15 de Outubro. As detenções foram levadas a cabo através das diversas unidades policiais espalhadas pelo país.