O Governo já investiu mais de 400 mil contos na modernização do sistema prisional. A revelação foi feita esta manhã, pela ministra da Justiça e Trabalho, no acto de empossamento dos membros da estrutura de apoio ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, na cidade da Praia.

A Polícia Nacional (PN), através do Núcleo de Investigação Criminal do Comando Regional de Santiago Norte, deteve 13 pessoas, sendo seis homens e sete mulheres, suspeitos dos crimes de tráfico de drogas, armas e munições. A operação começou dia 20 e terminou terça-feira, 25.

Depois de ter sido detido pela Polícia Judiciária, e ouvido em tribunal, o antigo PCA da Agência de Regulação Económica foi formalmente acusado pelo Ministério Público.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve domingo e segunda-feira, na ilha do Sal, cinco indivíduos do sexo masculino, por crimes de roubo e resistência a autoridade e injúria agravada.

A Procuradoria-Geral da República determinou o arquivamento da denúncia crime apresentada no dia 20 de Fevereiro pelo PAICV contra a Câmara Municipal da Praia, na sequência de atrasos na conclusão das obras do Mercado do Coco. Em comunicado emitido esta quarta-feira, 17, a instituição judicial faz saber que a referida denúncia não trouxe consigo a notícia de nenhum crime.

​O Procurador-Geral da República disse hoje que Cabo Verde está a trabalhar para poder dar uma resposta mais eficaz no combate ao cibercrime e anunciou a criação de uma unidade orgânica na Polícia Judiciária com responsabilidade para a investigação do fenómeno.

O Ministério Público acusou os antigos administradores da Águas de Santiago (AdS) da prática de crimes de peculato, infidelidade, participação ilícita em negócios e abuso de poder. O ex-presidente da mesa da Assembleia Geral também foi acusado.

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, revelou quarta-feira que o Ministério Público já recebeu mais de 80 participações do Centro Comum de Vistos, referentes a situações que configuram “casamentos por conveniência” para obtenção de vistos.

O Ministério Público arquivou o processo sobre actos de gestão na Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF). Em investigação estava o alegado desaparecimento de equipamentos desportivos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR), num comunicado publicado no seu site.

​A Assembleia Nacional votou esta semana a Proposta de alterações à Lei da Investigação Criminal. Trata-se de uma revisão que, na perspectiva do Procurador-Geral da República, deve ser entendida numa “lógica integrada” de actualização de diversos diplomas legais, que tem de passar obrigatoriamente pela instalação de uma Central de Investigação Criminal na Polícia Nacional (PN), por forma a efectivar os objectivos propostos.

​O Ministério Público de Minas Gerais sustenta que a mineradora brasileira Vale conhecia o risco de ruptura da barragem em Brumadinho desde Outubro de 2018, cujo acidente em Janeiro já causou pelos menos 165 mortos e 155 desaparecidos.

A Polícia Judiciária apreendeu na passada sexta-feira 2.081 quilos de cannabis, na localidade de Pico Leão, concelho de Ribeira Grande de Santiago.

Um homem de 42 anos foi detido, na Praia, por indícios da prática de três crimes de agressão sexual com penetração contra menor de idade, com quem tem relação de parentesco, adianta o Ministério Público.

O PAICV em São Vicente apresentou hoje uma participação ao Ministério Público contra o alegado esquema de especulação imobiliária na Câmara Municipal de São Vicente (CMSV). O documento foi entregue esta manhã, pelo presidente da Comissão Política Regional do PAICV, Alcides Graça.

Além da companhia aérea, o Ministério Público formalizou, igualmente, a acusação contra uma funcionária da empresa, um médico e uma clínica da Boa Vista. Em causa a a recusa de evacuação por via aérea de Eloisa Teixeira da ilha da Boa vista para o Sal.

O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau suspendeu,esta quinta-feira, o recenseamento eleitoral no país por alegadas irregularidades no processo, segundo um despacho a que a agência Lusa teve acesso.

Depois de o Ministério Público ter constituído a Binter Cabo Verde como arguida no caso da evacuação de um homem que tinha sido baleado na Boa Vista e que a empresa recusou evacuar para a Praia, o PAICV apela a que o Ministério Público não se deixe condicionar "por qualquer ameaça de abandono do país" disse, hoje, em conferência de imprensa, Walter Évora, deputado do maior partido da oposição.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

Inspectora da PJ, de 35 anos, vai ser julgada em tribunal depois de acusada, pelo Ministério Público, por Ofensa Qualificada à Integridade.

​O procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, considera que a alteração da lei de investigação criminal só será efectiva se for acompanhada da instalação e funcionamento de uma central de investigação criminal na Polícia Nacional (PN).