O Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventivo ao homem de 43 anos, detido na segunda-feira, suspeito da prática, reiterada, de crimes de agressão sexual com penetração, na forma agravada, contra a filha. Na altura do crime, a vítima tinha 11 anos.

Ficaram em prisão preventiva os dois homens detidos na passada sexta-feira, ilha do Sal, acusados da prática, em co-autoria, de um crime de roubo, um crime de homicídio na sua forma agravava e consumada e um crime de armas.

​O Ministério Público acusou uma médica do Hospital Baptista de Sousa, em São Vicente, de um crime de homicídio negligente no seguimento do atendimento de uma mulher de 78 anos, que acabou por falecer.

O Governo diz-se determinado em dotar o país de mais e melhor justiça. Para isso, promete continuar a investir no sector, apesar dos “avanços” referidos nos relatórios dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

Cabo Verde está há três anos sem crianças disponíveis para adopção internacional e por esta razão mais de uma centena de processos de candidaturas aguardam por uma resposta, segundo o relatório de actividades do ano judicial de 2017/2018.

Os serviços do Ministério Público registaram 354 crimes de homicídios no ano judicial de 2017/2018, mais 166 que no ano anterior, tendo aumentado igualmente os crimes de droga, segundo um relatório oficial.

Os crimes sexuais em Cabo Verde aumentaram quase 60% no ano judicial de 2017/2018, de 523 para 823 casos, mais de um terço dos quais é referente a abusos sexuais de crianças.

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal do Sal – DICS – deteve esta sexta-feira, um homem de 24 anos, suspeito da prática de seis crimes de VBG, na sua forma agravada, dois crimes de ameaça e um crime de ofensa à integridade física.

O director da Polícia Judiciária (PJ) afirmou esta sexta-feira, na Cidade da Praia, que a instituição está motivada e em condições de melhorar a sua actuação quer ao nível da prevenção quer ao nível de investigação criminal.

O Presidente do Conselho da Magistratura do Ministério Público realça a necessidade de instalação de um instituto de medicina legal em Cabo Verde. Posição foi defendida por Óscar Tavares, também Procurador-Geral da República, em declarações aos jornalistas, depois de ser ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no Parlamento.

A Polícia Nacional (PN) deteve 152 pessoas, entre cerca de 700 abordadas, durante várias operações realizadas entre 10 a 15 de Outubro. As detenções foram levadas a cabo através das diversas unidades policiais espalhadas pelo país.

Corrupção, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes, terrorismo e pirataria informática. Eis alguns crimes que requerem mais atenção na gestão processual, nas diferentes etapas.

​O Tribunal da Comarca da Boa Vista decretou prisão preventiva como medida de coacção ao advogado e deputado municipal detido por suspeita de envolvimento em vários crimes praticados na ilha.

​O Ministério Público ordenou na sexta-feira, 12, a detenção de um deputado municipal da Boa Vista por suspeita de envolvimento em vários crimes praticados naquela ilha, sendo que o suspeito é também advogado estagiário.

O Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventiva a dois dos três indivíduos detidos na semana passada, sob acusação de tráfico de estupefacientes. O outro ficou sob termo de identidade e residência.

​Os serviços do Ministério Público registaram 4 221 (quatro mil, duzentos e vinte e um) processos-crime mais a nível nacional, comparativamente com o ano de 2016/2017.

No ano judicial de 2017/2018 foram assinalados como resolvidos 4 029 processos-crimes por Violência Baseada no Género (VBG). Desses, 3.441 referem-se a processos arquivados, isto é, em que não se efectuou acusação. Apenas 584 processos resolvidos se referem a acusações concretizadas pelo Ministério Público.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em uma semana, na ilha do Sal, três homens, sendo um acusado de agressão sexual, outro por Violência Baseada no Género (VBG) e outro suspeito de tráfico de estupefacientes em co-autoria.

Nesta edição, o Expresso das Ilhas dá destaque à entrevista com Augusto Neves, presidente da Câmara Municipal de São Vicente: “Já é tempo de as coisas começarem a acontecer”. Reeleito em 2016, Augusto Neves está a meio do actual mandato.

A procuradora-geral da República de Portugal, Joana Marques Vidal, assinalou ontem a importância do Portal dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "para o diálogo e a partilha de informações" entre os Estados-membros.