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Sabem o quão forte é o apelo da ideia da democracia. Por isso, para contrapor à democracia representativa prometem uma outra democracia que dizem mais genuína – a democracia directa, participativa ou plebiscitária. Omitem que normalmente é instituída com sacrifício da Liberdade.
São geralmente unânimes em desprezar e em combater a democracia representativa. Chamam-lhe de democracia burguesa ou democracia formal, significando que não é real, ou é uma impostura. Uma das razões para a aversão à democracia representativa é o facto de ser o regime político dos países mais livres, mais prósperos e culturalmente mais influentes do planeta. A atracção que essas democracias exercem sobre todos que querem viver em liberdade, prosperar com o seu trabalho e realizar-se com os seus talentos e criatividade, é uma fonte de permanente perturbação para os regimes antidemocráticos.
De facto, nesses países demonstra-se diariamente como é falsa a promessa de que vale a pena as pessoas sacrificarem a liberdade e o exercício dos seus direitos individuas em nome do igualitarismo. A realidade vivida é muitas vezes de uma mediania atroz sem grandes expectativas de melhoria, outras vezes desigualdades gritantes são escondidas e até o racionamento de bens essenciais são feitos para garantir a sobrevivência do regime. Isso sem falar na opressão omnipresente e nas ineficiências e incompetências que geralmente caracterizam esses regimes. E não se pode fazer marcha atrás porque não há como controlar e responsabilizar pelas falhas e não há mecanismo para pacificamente, ou sem grandes sobressaltos, se mudar de rumo ou de governo.
Algo diferente acontece nas democracias, onde há mecanismos de prestação de contas, há eleições e há alternância governativa. Isso, porém, não impede que os apoiantes desses regimes, tanto no interior como no exterior continuem no seu pedestal a arrogarem-se de uma superioridade moral e a apontar, sistemática e incessantemente, as falhas, insuficiências e erros das políticas encetadas, como evidência de défice democrático. Propositadamente tomam como indicadores da qualidade da democracia os resultados das políticas democraticamente implementadas.
Sempre que as coisas não correm bem, ouvem-se gritos de que a democracia vai de mal a pior. Confunde-se deliberadamente o regime político com a qualidade e impacto das políticas. Na realidade, tudo serve de pretexto para atacar a própria democracia e, mesmo quando sucessivas sondagens demonstram que há na população aceitação generalizada e confiança sólida na democracia básica, não se arrepia caminho. Nesse sentido, problemas de transporte, deficiências nos sectores da educação e saúde, críticas à justiça, a situação criada pela emigração de jovens e as opções na luta contra a pobreza, ao invés de serem tratados no quadro democrático, em que o governo e a oposição se confrontam e o povo tem a última palavra nas eleições regulares, são tomados como problema do regime, como falhas da democracia.
Não se diz que o futebol enquanto desporto não presta porque num jogo não houve marcação de golos, ou não se conseguiu fazer vibrar os espectadores, ou mesmo que faltas cometidas pelos jogadores perturbaram o certame. Procura-se fazer melhor reafirmando o comprometimento com as regras do jogo, tendo uma boa arbitragem e melhorando a táctica e a prestação das equipas e dos jogadores. De forma similar, os que se apressam a queixar-se da democracia deviam primeiro reforçar o seu comprometimento com as normas e os procedimentos democráticos.
Também dos partidos políticos devia-se exigir mais proximidade da sociedade e que exercessem na plenitude a sua função com lealdade ao sistema político existente, para que a democracia se revele o mecanismo através do qual novas ideias e políticas são apresentadas, debatidas e testadas, problemas são resolvidos, desafios são enfrentados e se organiza para criar riqueza e prosperidade para todos. Dos titulares de órgãos de soberania e de órgãos constitucionais com funções de fiscalização e de garante do funcionamento regular das instituições devia-se esperar uma postura proactiva na defesa da ordem constitucional. A evitar devia ser a tentação de servir-se de estratagemas diversos para virar a democracia contra a democracia, alimentar a percepção do caos a partir de constrangimentos diversos e mobilizar paixões que dificultam o diálogo e a possibilidade de chegar a compromissos na resolução dos problemas.
Winston Churchill já dizia que a democracia é o pior dos sistemas políticos, exceptuando todos os outros. Pelo sucesso da democracia em garantir liberdade, paz e justiça mesmo com as suas insuficiências, pode-se dizer que talvez seja o sistema que se adequa à natureza humana. É esse o entendimento dos chamados pais fundadores dos Estados Unidos da América quando, partindo da ideia que a natureza humana é imutável, se predispuseram a construir uma ordem política que tem como base o princípio de que todos têm o “direito á vida, à liberdade e á busca da felicidade”.
Ora, para se ter o direito à vida, tem que haver um Estado que garanta a segurança de todos. Para se ter liberdade, o poder do Estado tem que ser limitado pelas leis. E para que todos possam procurar a felicidade, tem que haver espaço para a expressão dos interesses dos indivíduos, deve-se poder cooperar para haver progresso e os conflitos devem ser dirimidos a contento de todos. É evidente que um sistema com estas características não pode ser perfeito, lidando com todas as situações imprevisíveis criados pela natureza humana imperfeita de indivíduos iguais perante a lei. Mas que é a melhor para preservar a liberdade, soltar a energia criativa, que revolucionou a ciência e a tecnologia e criou prosperidade geral, e permitir a cada pessoa realizar-se, fazendo o melhor uso das suas oportunidades.
Outras ordens políticas na história além de se distinguirem por serem opressivas, discriminatórias, repressoras dos talentos e da criatividade, ainda tendiam a levar os países para a estagnação económica. Os cabo-verdianos sabem isso por experiência própria. É só comparar os primeiros quinze anos da ditadura do partido único com os 35 anos subsequentes para se ver o quanto que o regime democrático compativamente contribui para o desenvolvimento do país e para o desenvolvimento pessoal e da sociedade, não obstante as suas imperfeições. Claramente que se mostra mais adequado para resolver os problemas actuais e também futuros, derivados da própria dinâmica interna do desenvolvimento, da conjuntura internacional em mudança rápida ou do impacto das alterações climáticas.
Voltar atrás é uma opção que não se coloca, particularmente quando o que parece estar a ser oferecido é muito pior. A 19 de Dezembro, na Praia, todos os serviços municipais foram fechados por ordem directa do presidente da Câmara Municipal, em violação da lei e com prejuízo para os munícipes e seus direitos, como retaliação a uma investigação do Ministério Público. Por altura do 13 Janeiro, a mesma câmara ostensivamente procurou desafiar a lei dos feriados nacionais, com potencial prejuízos para os funcionários e munícipes, para obter ganhos políticos. A preferência para o que configura ser o patrimonialismo de que fala Max Weber, aí demonstrado, no que revela de poder pessoal e arbitrário, confusão do poder público e interesse privado, transformação do relacionamento com os funcionários municipais em lealdade pessoal, pode constituir uma séria ameaça à democracia e ao Estado de Direito, vindo de quem vem.
É preciso ter bem claro o que está em jogo nas próximas eleições legislativas de 17 de Maio quando se incita à indignação, num meio em que paixões exacerbadas estão a ser mobilizadas para bloquear o diálogo democrático, e se deixa entender, num ambiente jovem e ostensivamente cabralista, que a democracia está a degradar-se para uma democracia formal. Não se presta um bom serviço à nação, quando se aumenta a probabilidade de um populismo, antidemocrático e possivelmente patrimonialista, chegar a poder nas próximas eleições.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1260 de 21 de Janeiro de 2026.
