homepage
No total, entraram, nos serviços do Ministério Público, 26.691 novos processos-crime, que somados aos que transitaram do ano judicial anterior, atinge o número de 91.946 processos movimentados, dos quais foram resolvidos 27.971, permanecendo pendentes 63.975 processos-crime.
Este resultado, a nível nacional, traduziu-se na superação, em 53,5%, do valor de referência processual mínimo fixado pelo CSMP [Conselho Superior do Ministério Público], e permitiu uma diminuição da pendência processual em 2% comparando ao ano judicial anterior.
No entanto, diz o documento, a insuficiência de recursos humanos no Ministério Público, “quer em termos de magistrados, quer em termos de oficiais de justiça e bem assim a fraca e cada vez menor coadjuvação por parte dos OPC’s [Órgãos de Polícia Criminal] na investigação criminal, continuam a não propiciar a obtenção de melhores resultados, capazes de impactar de forma significativa na redução da pendência processual”.
Movimento processual por crime
A Procuradoria da República da Comarca da Praia registou 51% dos processos entrados a nível nacional, seguido da Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, com 17%, das Procuradorias da República das Comarcas de Santa Cruz e do Sal, com 5% cada uma, das Procuradorias da República das Comarcas de Santa Catarina e São Filipe com 4% cada uma e das Procuradorias da República das Comarcas do Tarrafal e Boavista, com 3% cada uma.
A nível nacional, os crimes contra a propriedade correspondem a 50,3% dos processos entrados, seguido dos crimes contra a integridade física e psíquica (12,4%), dos crimes contra a liberdade das pessoas (9,4%), dos crimes contra a família (5,9%) e dos crimes de arma (5,3%).
A Procuradoria da República da Comarca da Praia resolveu 53% de processos resolvidos a nível nacional, seguido da Procuradoria da República da Comarca de São Vicente (13%), do Sal (7%), de Santa Catarina e Santa Cruz (5% cada uma), e da Boa Vista e São Filipe (4% cada uma).
Na Procuradoria da República da Comarca da Praia transitaram para o próximo ano judicial 77% dos processos pendentes a nível nacional, seguido da Procuradoria da República da Comarca de São Vicente (13%), do Sal (3%) e de São Filipe (2%).
A nível nacional, os crimes contra a propriedade correspondem a 54,6% dos processos que não foram concluídos, seguido dos crimes contra a integridade física e psíquica (9,5%), dos crimes contra a liberdade das pessoas (8%), dos crimes de arma (7%), dos crimes contra a família (4,5%).
Tipos especiais de crimes
Na violência baseada no género, o número de processos entrados em 2024/25 – 1.566 –, comparativamente ao ano judicial de 2023/2024 – tinham entrado 2.098 – corresponde a uma diminuição na ordem dos 25,4%.
É uma inversão na tendência de aumento de processos entrados que se vinha registando nos últimos anos, no ano judicial 2020/2021 tinham entrado 1.832 processos, no ano judicial 2021/2022, 1.865, no ano judicial 2022/2023, 1.971 e no ano judicial transato, 2023/2024, 2.098.
Apesar da diminuição do número de processos resolvidos – que passou de 1.805 no ano judicial 2023/2024 para 1.711 no presente ano judicial, uma diminuição de 94 processos resolvidos (correspondentes a 5,2%) –, verificou-se, mesmo assim, uma diminuição da pendência na ordem dos 4,9%, passando de para 2.981 em 2023/2024, para 2.836 em 2024/2025.
Nos crimes de homicídio, a nível nacional, foram registados nos serviços do Ministério Público 273 processos, menos 27 que no ano judicial anterior, uma diminuição de 9%.
Desses, 155 correspondem aos homicídios na forma tentada, 52 aos homicídios simples, 42 aos homicídios negligentes e 24 aos homicídios agravados.
A nível nacional, foram resolvidos 213 processos referentes a crimes de homicídio, menos 89 do que no ano judicial anterior, uma diminuição da produtividade na ordem dos 29,5%.
Encontram-se pendentes, a nível nacional, 964 processos referentes aos crimes de homicídio, mais 60 comparativamente ao ano judicial anterior, um aumento da pendência em 6,6%.
Em relação aos crimes sexuais, foram registados nos serviços do Ministério Público, 624 processos, menos 20 em relação ao ano judicial anterior, uma diminuição de 3,1%.
Entre os processos entrados, 307 correspondem a abusos sexuais de crianças, 117 a agressões sexuais, 71 a importunações sexuais, 52 a agressões sexuais com penetração, 24 a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos e 23 a tentativas de agressão sexual.
A nível nacional, foram resolvidos 586 processos referentes a crimes sexuais, menos 35 comparativamente ao ano judicial anterior, uma diminuição da produtividade em 5,6%.
Encontram-se pendentes, a nível nacional, 1 166 processos referentes a crimes sexuais, mais 38 comparativamente ao ano judicial anterior, um aumento da pendência na ordem dos 3,4%.
_______________________________________________________
Principais recomendações
- Manter o esforço de investimento no setor da justiça e com especial enfoque no Ministério Público, por forma a propiciar o aumento da produtividade e a redução da pendência a nível nacional, criando dessa forma capacidade para que a resposta em matéria de exercício da ação penal seja empreendida dentro de prazo razoável;
- Reforçar o orçamento de funcionamento alocado ao Ministério Público, para propiciar o melhor desempenho das suas atribuições;
- Melhorar as condições de instalação das Procuradorias da República, em especial nas Comarcas da Praia, Boavista, Paúl, São Nicolau e Maio;
- Reforçar e/ou substituir parte da frota automóvel do Ministério Público e contratar condutores;
- Reforçar a capacidade de resposta dos OPC’s no âmbito da coadjuvação do Ministério Público;
- Resolver o problema da interoperabilidade dos sistemas da PJ e do SIJ;
- Instalar o Centro de Formação Judiciária;
- Instalar as delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal nas outras ilhas;
- Implementar medidas que assegurem a redução dos prazos de resposta nos processos que envolvam a realização de exames de ADN.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1243 de 24 de Setembro de 2025.
