homepage
O relatório divulgado hoje pela Instituição referente a 2024, apresenta um balanço globalmente positivo do ano transato.
Segundo a mesma fonte, foram tramitados 189 processos ao longo do ano, sendo 76 novos e 113 provenientes de anos anteriores.
A redução do acervo pendente para 96 processos, valor que volta a situar-se em dois dígitos, foi considerada relevante num contexto de desafios como a realização das eleições autárquicas e a ausência temporária de um juiz efectivo.
Entre os processos mais frequentes estão os Recursos de Amparo Constitucional (81), os de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade (43) e as Reclamações (21).
O Tribunal indicou ainda a tramitação célere de 17 processos relacionados com o contencioso eleitoral autárquico, “todos concluídos de forma eficiente”.
No domínio da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade (FASC), de 14 processos tramitados, foram proferidas 8 decisões e encerrados 7 processos, o maior número desde a criação do Tribunal.
Isto traduziu-se num aumento de 60% no número de decisões e numa redução de quase 50% nas pendências nesta área.
Institucionalmente, o Tribunal marcou presença em mais de 40 eventos nacionais e internacionais. Apesar dos avanços, o Relatório alerta para desafios institucionais ainda pendentes, como a necessidade urgente de uma sede adequada e a implementação da nova orgânica da Secretaria e do Serviço de Assessoria, bem como do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
Embora estas medidas estejam previstas no orçamento, continuam a aguardar concretização por parte do Governo.
O Tribunal considera que a sua efetivação é essencial para garantir a profissionalização, estabilidade e continuidade do serviço jurisdicional.
