Durante o ano judicial 2023/2024, mais de metade dos processos pendentes e quase todos os que deram entrada foram resolvidos. Uma taxa considerada hoje "muito apreciável" pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

As pendências reivindicativas dos enfermeiros contratados poderão começar a ter luz verde a partir do mês Outubro, intenção expressada hoje durante uma reunião tripartida entre o SIACSA, a DGT e o Ministério da Saúde.

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje planos para uma nova Lei de Organização Judiciária, que inclui inovações como o recrutamento de assessores judiciários e a possibilidade de alocar magistrados de comarcas com poucas entradas para regiões com elevado número de pendências.

O ministro das Finanças anunciou hoje que no Orçamento de Estado para 2024 está previsto mais de 100 mil contos para regularizar um conjunto de situações de desnivelamento e de disfunções ao nível das carreiras dos professores. O Governo pretende eliminar todas as pendências da classe docente.

Quatro em cada dez processos pendentes no Ministério Público têm três ou mais anos de pendência. Números que constam do relatório sobre o estado da justiça. Meta é reduzir o número a breve prazo.

O último ano judicial foi “o ano com mais processos resolvidos” pelos tribunais nacionais, diz o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) no relatório entregue, na semana passada, à Assembleia Nacional.

Relatórios do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura judicial já foram entregues à Assembleia Nacional. Pendências diminuíram assim como o número de crimes. Queixas contra o Estado aumentaram

Os tribunais cabo-verdianos registaram 11.975 processos pendentes no último ano judicial, anunciou, hoje, Bernardino Delgado, presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), em conferência de imprensa. Uma descida em relação ao ano judicial anterior.

Diminuição das pendências nos tribunais de primeira instância e aumento do número de processos resolvidos, na ordem dos 3,4%. Números que constam do relatório anual sobre a situação da justiça, entregue esta manhã à Assembleia Nacional pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.