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"Foram tramitados 25 mil processos judiciais e, desses, 13.038 foram resolvidos e 11.951 ficaram pendentes" para o ano judicial 2024/2025, que arrancou esta semana, referiu Bernardino Delgado.
"Nós registámos uma taxa de resolução por processos pendentes na ordem dos 52,2% e uma taxa de resolução por processos entrados na ordem dos 94,2%, o que é uma taxa muito apreciável", explicou.
O presidente do CSMJ falava hoje, na Praia, após entregar um relatório sobre a situação da Justiça ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional, documento que ainda não foi tornado público.
Também foram reduzidas em 35% as pendências processuais no Supremo Tribunal de Justiça: no total, foram resolvidos 477 processos e 65% destes eram anteriores a 2018.
"É uma taxa de resolução elevada e com forte impacto na redução dos processos pendentes no Supremo Tribunal de Justiça", sublinhou.
"Uma boa parte tem a ver com contencioso administrativo, que são processos que muitas vezes impactam directamente na situação financeira das pessoas, dos jurisdicionais", referiu, apontando que pouco mais de 300 ficaram pendentes.
Os tribunais registam um défice na capacidade de resposta por causa do número reduzido de magistrados e de oficiais de justiça, justificou.
A nível de magistrados, o país regista um rácio de 12,9 magistrados por 100 mil habitantes.
"O rácio a nível europeu são 18 magistrados por cada 100 mil habitantes. Nós estamos muito longe desse valor", considerou.
Também o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Helton Barros, entregou hoje um relatório sobre as actividades no último ano judicial ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional, referindo que as pendências de processos referentes a menores baixaram de forma significativa durante o ano judicial 2023/2024.
O documento aguarda também divulgação pública.
"O balanço é positivo, tivemos uma redução de pendências no que toca a processos referentes a menores, sobretudo referentes à averiguação oficiosa de paternidade em que reduzimos 42% a nível nacional", apontou.
O Ministério Público dá conta também de um aumento de pendências na ordem dos 12% e isso deve-se à aposentação de alguns magistrados, disse.
Na Violência Baseada no Género, houve uma ligeira subida, à volta de 230 processos que aumentaram a nível nacional.
