homepage
No seu discurso, durante a sessão solene de abertura do ano Judicial, presidente do CSMJ, reconheceu que apesar de melhorias, há necessidade de reformas abrangentes no sistema judicial do país.
"Além das cautelas que temos que ter para conservar e reforçar a independência do Poder Judicial, há melhoramentos a fazer e temos que reconhecê-lo", afirmou Delgado.
O presidente destacou a importância de investimentos na informatização dos tribunais e a criação de condições para uma maior transparência na actividade dos mesmos.
Também ressaltou a necessidade de rever as leis processuais, com ênfase no princípio da oralidade em determinadas fases do processo, e a eliminação do uso abusivo de garantias processuais que retardam o julgamento.
Bernardino Delgado expressou a sua preocupação com a falta de recursos humanos e materiais nos tribunais, enfatizando a necessidade de recrutar mais magistrados e melhorar as condições remuneratórias para garantir a fidelização na carreira da magistratura.
"O número de funcionários judiciais que o sistema actualmente comporta é extraordinariamente deficitário para o volume de serviços existentes, o agravante de que grande parte dos funcionários se aproxima da idade da reforma", observou.
Delgado mencionou desafios na área da informatização, destacando o insucesso do Sistema de Informação e de Gestão (SIS) e a necessidade de uma reformulação do sistema, incluindo a carreira para o pessoal do SIS, condições de acesso à internet e certificação digital.
Quanto ao domínio da plataforma digital de gestão e tramitação electrónica dos processos, apontou algumas preocupações relacionadas à independência dos tribunais.
"Haja em vista o facto de ser através deste sistema que será efectuada quase toda a actividade dos tribunais, sempre na dependência de facto e digital do Poder Executivo", disse.
"A parte que o processo, seja físico, através do papel, seja electrónico, através de algoritmos, não deixa de ser o processo judicial e, portanto, seria bom que fosse controlado e gerido pelos tribunais através dos órgãos de gestão, que são os Conselhos", sugeriu.
Como exemplo, citou que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, propôs a necessidade de transferir o domínio da plataforma digital de gestão e tramitação electrónica dos processos para o Conselho Superior da Administratura Judicial.
Nesse sentido, sublinhou que a construção da infraestrutura digital é de competência do Ministério da Justiça, mas a gestão deve estar sob a responsabilidade dos órgãos de gestão.
