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"Nós registámos um apogeu de entradas processuais neste ano judicial 2022/23", referiu Bernardino Delgado.
"Entraram acima de 14.000 processos, o que representa um aumento de entradas processuais na ordem de 5,2 %. Tramitámos, em termos globais, 24.442 processos e destes decidimos 13.291, portanto, uma cifra que é mais de metade" dos casos que foram tratados.
Bernardino Delgado considerou, por isso, que há um "saldo positivo", apesar de ter havido um aumento de processos pendentes, elevando para 11.151 o número de casos que aguardam decisão.
O presidente do CSMJ falava hoje, na Praia, após entregar um relatório sobre a situação da justiça ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.
Segundo o responsável, a redução dos oficiais de Justiça não contribuiu para que o número de processos decididos ultrapassasse o das entradas processuais.
Bernardino Delgado realçou que, no Supremo Tribunal de Justiça, com o conjunto de medidas de gestão que foram tomadas, foram decididos 516 processos.
"É um número que constitui o maior registo dos últimos anos e fez com que, ao nível do Supremo Tribunal de Justiça, fosse registado um decréscimo da pendência na ordem dos 37%", salientou.
O presidente do CSMJ apontou que um dos maiores desafios da Justiça é manter a independência funcional dos tribunais, mas tal depende do nível de confiança dos cidadãos.
"O nosso desafio também é acentuar a redução da pendência", acrescentou, referindo que há um plano para que em 2026/2027 "se situem na ordem dos 5.000 processos", frisou.
Avançou ainda que está em conclusão o processo de recrutamento de seis magistrados, com previsão de recrutar mais no próximo ano, para reforçar os recursos humanos e atingir os objectivos definidos no plano estratégico.
