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O Presidente da República, José Maria Neves, disse esta segunda-feira, durante o discurso que fez na tomada de posse de Bernardino Delgado como presidente do CSMJ, que está preocupado com a demora na escolha dos novos elementos que vão constituir o CSMJ. A razão, criticou, prende-se com o que diz ser a “falta de entendimento” entre os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional e recordou que o incumprimento na renovação ou escolha de membros para os mais diversos órgãos constitucionais tem-se tornado frequente.
Esta “inacção na designação dos demais membros do Conselho”, lembrou o Presidente da República, “não sendo impeditiva do funcionamento desse órgão, pode constranger o cumprimento cabal e regular das funções que lhe estão cometidas”, dificultando assim a sua “inscrição na arquitectura do ambiente social e político em que se integra e representará, sempre, o não respeito pela sua autonomia organizativa e de acção”.
José Maria Neves aproveitou ainda a oportunidade para alertar de forma “veemente” aos órgãos de soberania quanto à importância dos valores e princípios democráticos.
A Presidência da República, garantiu José Maria Neves, irá continuar a “fazer tudo para potenciar relações de colaboração e harmonia entre os órgãos constitucionais de que depende o bom funcionamento da nossa democracia”, salientando igualmente a importância do “exercício do poder responsável” porque, considerou, a falta de diálogo e de cooperação entre os partidos inviabiliza o funcionamento dos órgãos externos ao Parlamento.
De recordar que em Outubro passado, durante a sessão parlamentar, alguns dos nomes propostos para integrarem o Tribunal Constitucional, CSMJ, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) não foram aprovados pela maioria dos deputados. Relativamente ao CSMJ, cabe ao Presidente da República a nomeação de um dos seus membros (um juiz) e, conforme proposta dos restantes membros do Conselho, o seu presidente. O parlamento designa quatro membros do Conselho, pela maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes. No entanto, há mais de três anos que esses novos integrantes estão por escolher.
“Total empenho”
Por sua vez Bernardino Delgado defendeu, no seu discurso de tomada de posse como Presidente do Conselho Superior de Magistratura, que só o diálogo permanente e estreito relacionamento com todas as instituições da República asseguram uma Justiça mais eficaz e credível.
Bernardino Delgado assegurou que se vai dedicar com “total empenho” às suas funções nestes próximos cinco anos e afirmou que o Conselho Superior de Magistratura tem tentado sempre alcançar consensos para o cumprimento dos seus objectivos.
“Gostaria que o mandato que ora se inicia se continuasse a pautar por um diálogo permanente e franco com todos os vogais do CSMJ independentemente da sua designação ou proveniência de modo a conferir à actividade deste órgão o máximo de rigor, competência, transparência e mais eficiente gestão e que se mantenha como órgão institucional de prestígio da justiça”, declarou assegurando igualmente que nos próximos anos vai ter como objectivo alcançar o reconhecimento social da instituição como promotora de uma justiça “independente, transparente, ágil e humana”, à altura das expectativas dos cidadãos, assumindo integralmente a sua missão de administrar a justiça.
No entanto, o presidente do CSMJ apontou para a necessidade de que os juízes tenham uma tabela salarial própria e não indexada à dos titulares de cargos públicos, como vem acontecendo. “Efectivamente, a remuneração dos juízes tem vindo a sofrer sucessiva erosão adveniente do facto de passados mais de duas décadas não ter sido objecto de actualização ao contrário do que vem acontecendo com outras classes”.
Bernardino Delgado defendeu ainda que é necessário dotar o sector da Justiça com o serviço de inspecção judicial de um corpo de inspectores judiciais dos mais qualificados, capazes de assegurar uma efectiva fiscalização da actividade dos tribunais e dos juízes, promover a meritocracia e contribuir decisivamente para a redução das pendências e morosidade como objectivo prioritário a ser concretizado.
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Juízes “precisam de ganhar melhor”
A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu esta segunda-feira uma erosão salarial dos magistrados nos últimos anos e disse que os juízes “precisam de ganhar melhor” para se manterem motivados e nas funções.
“Houve sim, nos últimos anos, uma erosão salarial dos magistrados, os magistrados precisam de ganhar melhor, isso é um elemento motivacional”, reconheceu a ministra, em declarações aos jornalistas, na cidade da Praia, após assistir à posse do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado.
A ministra da Justiça deu conta que há um mapa com o índice salarial, mas que é preciso discutir com o Ministério das Finanças, se há, do ponto de vista orçamental, condições para a sua aplicação em 2023.
“Da parte do Ministério da Justiça há uma total abertura, nós temos estado a trabalhar, neste momento temos sobre a mesa um mapa que está a ser discutido com o Ministério das Finanças e estamos em crer que, não sei se para o horizonte temporal de 2023, mas ao menos que haja um compromisso para a sua operacionalização em 2024”, prometeu a governante.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1098 de 14 de Dezembro de 2022.
