Órgãos Externos - Negociações adiadas para Janeiro

PorAndre Amaral,11 dez 2021 8:14

Nomeação dos Cargos Externos à Assembleia Nacional devia ser discutida, na Assembleia Nacional, durante o mês de Dezembro. Acordo entre partidos remeteu discussões e nomeações para Janeiro.

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC) estão todas com os mandatos expirados e a nomeação de novos gestores deveria acontecer durante este mês de Dezembro.

No entanto, conforme relatou ao Expresso das Ilhas fonte parlamentar, as negociações foram adiadas para o mês de Janeiro após acordo alcançado entre os partidos.

No caso da Comissão Nacional de Protecção de Dados os seus membros tomaram posse no dia 24 de Abril de 2015, por mandato de seis anos, que terminou em Abril deste ano.

Na ARC, Arminda Barros foi eleita presidente do Conselho Regulador, pela Resolução nº138/VIII/2015 de 13 de Julho, para cumprir um mandato único de seis anos e na CNE o mandato também expirou, como explicou fonte parlamentar, “após as legislativas, mas como não pode haver vacatura do cargo os membro da CNE aceitaram fazer ainda as eleições presidenciais e aguardam agora a sua substituição”.

Remodelações e novas nomeações

Mas há outras situações que deveriam ser discutidas agora em Dezembro e que foram remetidas para o primeiro mês do próximo ano.

No caso do Conselho Superior do Ministério Público a saída de António Semedo para o Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde deixou aquele organismo sem o representante designado pelo governo “e há outros mandatos que vão expirar”, como revelou a mesma fonte parlamentar ao Expresso das Ilhas dando a entender que aquele organismo vai passar por uma remodelação.

António Semedo foi nomeado administrador do Banco Central aquando da entrada de Óscar Santos para o cargo de Governador do BCV.

Depois há o caso do Tribunal Constitucional.

Januária Costa que até 2018 desempenhou as funções de Juiz Suplente do Tribunal Constitucional deixou aquela Corte para assumir funções no Tribunal de Justiça da CEDEAO.

De então para cá o Tribunal Constitucional ainda não viu preenchida aquela vaga.

Em entrevista à Lusa, no passado dia 6, Austelino Correia, Presidente da Assembleia Nacional, explicou, à saída de um encontro de trabalho com o Presidente da República que a questão da eleição dos órgãos externos foi um dos assuntos abordado com o chefe de Estado.

“Como se sabe, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e a Comissão Nacional das Eleições (CNE) já estão com mandatos expirados, há necessidade do parlamento e dos grupos parlamentares resolverem esse problema”, pediu.

Questionado sobre o facto de até agora o parlamento não ter elegido o juiz suplente para o Tribunal Constitucional, Austelino Correia apontou que a qualquer momento isso poderá bloquear esse órgão se um dos juízes não puder exercer as suas funções.

Novos cargos

Além destas nomeações, vistas como muito urgentes na casa parlamentar, há ainda os cargos a serem ocupados junto do Tribunal de Contas.

Segundo o que o Expresso das Ilhas apurou, os partidos com assento parlamentar têm igualmente por negociar as nomeações de dois elementos para a Comissão de Prevenção da Corrupção e dos elementos da Comissão de Avaliação e Disciplina do Tribunal de Contas “que era uma comissão cujos elementos eram nomeados pelos membros daquele tribunal, mas que a partir de agora passarão a ser nomeados pela Assembleia Nacional”.

Todas as nomeações para esses cargos têm de ser negociadas na Assembleia Nacional e a sua aprovação depende de uma maioria de dois terços.

SIR e Conselho Superior de Defesa Nacional

Concluído está já o processo das nomeações de deputados para a Comissão de Fiscalização dos Serviços de Informação da República (SIR) e do Conselho Superior de Defesa Nacional.

No primeiro caso foram nomeados Maria Trigueiros e Francisco Santos, pelo MpD, e Démis Almeida pelo PAICV. Já no caso do Conselho Superior de Defesa Nacional as nomeações recaíram sobre Orlando Dias e Isa Rodrigues, do MpD e Rui Semedo do PAICV. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1045 de 8 de Dezembro de 2021.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Andre Amaral,11 dez 2021 8:14

Editado porAntónio Monteiro  em  28 jan 2022 10:19

pub.

pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.