Lei da nacionalidade aprovada por unanimidade

PorAndré Amaral,3 jul 2022 8:45

Deputados aprovaram no parlamento, por unanimidade, a legislação que atribui a nacionalidade cabo-verdiana a descendentes de cidadãos nacionais e a cidadãos estrangeiros que residam no país e que realizem investimentos. Também as regras de atribuição da nacionalidade cabo-verdiana através do casamento foram alteradas.

Na Assembleia Nacional, a ministra da Justiça, Joana Rosa, defendeu que em Cabo Verde já há “um ambiente propicio para consensualizarmos posições ao nível da comissão paritária ou da primeira comissão, em função daquilo que poderá vir a ser a concertação entre as bancadas parlamentares e o Governo.” “Também, estarei atenta e aberta para que possamos ter uma boa lei, fazer uma alteração muito responsável que vá ao encontro daquilo que são os desafios que o país tem e as necessidades dos cabo-verdianos dentro e fora”, acrescentou.

“Já se fazia sentir que é necessário a alteração da lei da nacionalidade, primeiro em relação aos casamentos e segundo em relação à necessidade de se alargar a atribuição da nacionalidade porque vamos perdendo gerações lá fora e corremos o risco de perder referência também lá fora, razão pela qual o nosso projecto já traz a questão que tem a ver com a concessão de nacionalidade aos bisnetos”, disse ainda.

Vontade de dialogar

As declarações da ministra advêm do facto de, durante a sessão parlamentar, terem sido apresentadas duas propostas diferentes: uma pelo PAICV e outra pelo governo.

As duas propostas foram aprovadas na generalidade e agora foi criada uma comissão paritária que vai discutir e analisar ambas, por forma a conseguir-se uma harmonização das duas ideias para que, depois, seja apresentada numa proposta única de legislação.

Do lado do PAICV, o líder parlamentar, João Baptista Pereira, assegura que “há disponibilidade total para o diálogo com a maioria parlamentar” do MpD.

No entanto, há ‘arestas’ que é preciso limar.

“Uma dimensão tem a ver com a possibilidade de atribuição da nacionalidade por motivos que tenham a ver com investimentos, uma nacionalidade económica se assim podemos dizer. Nós, por outro lado, temos a questão da união de facto que também não é abordada na proposta do governo. A união de facto reconhecida deve ter os mesmos efeitos do casamento contraído no regime de comunhão de adquiridos. É uma dimensão que faz diferença. Uma terceira tem a ver com o direito de oposição. A oposição à nacionalidade, de acordo com a proposta do governo, por exemplo no caso de casamentos por conveniência, deve ser feita por quem atribui a nacionalidade, para nós deve ser feita pelo Ministério Público”.

Para o líder parlamentar do PAICV “o mais importante aqui é que as forças políticas tenham introduzido na agenda do parlamento uma iniciativa de dar ao país uma nova lei de nacionalidade e que tenha havido um grande consenso”.

Pensar na diáspora

João Gomes, líder parlamentar do MpD, explica que a legislação anterior já estava desactualizada e era necessário corrigir algumas situações, designadamente com os emigrantes de terceira e quarta geração e que começam a perder o elo de ligação com o país de origem dos seus antepassados.

“Nós entendemos que há a necessidade de atribuir a nacionalidade não só a netos, mas também a bisnetos de cabo-verdianos nascidos em Cabo Verde”, disse.

Em relação à atribuição da nacionalidade a estrangeiros residentes no país, afirmou, “cada vez mais somos confrontados com estrangeiros que nos procuram para fixar residência, para trabalhar cá e ter a nacionalidade. Neste momento achamos que é necessário fazer alterações. Por exemplo, hoje um estrangeiro que contraia casamento com uma cabo-verdiana, basta declarar que quer adquirir a nacionalidade e o processo é quase instantâneo, quase imediato e nós entendemos que não pode ser assim”.

Com esta proposta, e além das outras modalidades, o Governo pretende alargar o âmbito da nacionalidade de origem, “dando corpo à ideia da nação cabo-verdiana global”.

A proposta, apresentada pelo Governo e que entrou no parlamento em Dezembro de 2021, contou com votos a favor de 32 deputados do MpD, 24 do PAICV e dois da UCID. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1074 de 29 de Junho de 2022.

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Autoria:André Amaral,3 jul 2022 8:45

Editado porJorge Montezinho  em  8 dez 2022 23:28

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