Condições prisionais precárias, desrespeito pelos direitos dos reclusos, insegurança e políticas de reinserção social inadequadas. Eis o diagnóstico do PAICV ao estado em que se encontram os estabelecimentos prisionais do país.

O PAICV volta a pedir mais atenção do Governo para a melhoria da segurança dos cabo-verdianos e seus bens. Para o partido, a redução da criminalidade em 18,5% em 2018, comparativamente ao ano anterior, não se traduziu na diminuição do sentimento de insegurança.

Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares e João Gomes, deputado do MpD, reconheceram ao final da tarde de hoje que a aprovação da regionalização é um cenário cada vez mais difícil de concretizar. A culpa, apontam, é do PAICV mas o maior partido da oposição destaca que nunca o MpD quis realmente discutir o tema na Comissão Paritária.

O processo de aprovação na especialidade da lei da regionalização não foi concluído na segunda sessão plenária de Março, que terminou hoje. O parlamento adiou o processo para a primeira sessão de Abril.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

Os partidos na oposição e a maioria não se entendem sobre o estado da segurança no país. Se para o governo e a maioria que o sustenta, o país está bem melhor e com investimentos eficazes no sector, posição diferente têm os partidos da oposição que consideram que as perspectivas não são boas e que a questão da segurança precisa de melhor atenção.