MpD, PAICV e UCID enaltecem os ganhos de Cabo Verde nos 46 anos de independência e apontam os caminhos para a preservação do Estado de Direito democrático

PAICV absteve-se na votação da Moção de Confiança apresentada pelo governo na Assembleia Nacional. Para o líder parlamentar do maior partido da oposição há a esperança de que o governo consiga implementar o programa apresentado aos deputados. João Baptista Pereira defende que o Programa do Governo está cheio de intenções, mas sem ideias concretas.

O PAICV considera dramática a situação do país a nível da segurança interna. Numa interpelação ao Governo sobre segurança feita esta tarde, no parlamento, o deputado do maior partido da oposição, João Baptista Pereira, apontou casos de desaparecimentos de pessoas, homicídios e sequestros para elucidar a sua perceção.

O Conselho Nacional do PAICV encontra-se reunido na cidade da Praia para de entre outros assuntos analisar a situação política nacional e preparar para as eleições legislativas previstas para acontecerem entre Março e Abril.

O Governo propõe um aumento excecional do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, no âmbito do contexto da covid-19”. Em causa estão montantes a volta de 2.5 milhões de contos. A proposta de lei foi apresentada na tarde desta quarta-feira, 25, no parlamento.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considerou hoje, na cidade da Praia, que a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que proíbe a oferta de camisolas e máscaras “viola o código eleitoral”.

Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, e o deputado do PAICV, João Baptista Pereira, discutiram, durante a votação do Orçamento do Estado para o próximo ano, a situação da segurança em Cabo Verde.

Dois deputados cabo-verdianos vão estar na Guiné-Bissau integrados na missão da CPLP às eleições Presidenciais que vão decorrer naquele país.

Condições prisionais precárias, desrespeito pelos direitos dos reclusos, insegurança e políticas de reinserção social inadequadas. Eis o diagnóstico do PAICV ao estado em que se encontram os estabelecimentos prisionais do país.

O PAICV volta a pedir mais atenção do Governo para a melhoria da segurança dos cabo-verdianos e seus bens. Para o partido, a redução da criminalidade em 18,5% em 2018, comparativamente ao ano anterior, não se traduziu na diminuição do sentimento de insegurança.

Elísio Freire, ministro dos Assuntos Parlamentares e João Gomes, deputado do MpD, reconheceram ao final da tarde de hoje que a aprovação da regionalização é um cenário cada vez mais difícil de concretizar. A culpa, apontam, é do PAICV mas o maior partido da oposição destaca que nunca o MpD quis realmente discutir o tema na Comissão Paritária.

O processo de aprovação na especialidade da lei da regionalização não foi concluído na segunda sessão plenária de Março, que terminou hoje. O parlamento adiou o processo para a primeira sessão de Abril.

O PAICV acusou, hoje, o governo de estar a pressionar a Procuradoria Geral da República para que esta dê andamento ao processo relativo ao Fundo do Ambiente e de querer substituir o actual Procurador Geral da República por "alguém maleável e instrumentalizável". A ministra da Justiça garante "respeito pela autonomia e pela independência".

Os partidos na oposição e a maioria não se entendem sobre o estado da segurança no país. Se para o governo e a maioria que o sustenta, o país está bem melhor e com investimentos eficazes no sector, posição diferente têm os partidos da oposição que consideram que as perspectivas não são boas e que a questão da segurança precisa de melhor atenção.