homepage
No decurso da abertura do debate sobre questões de política interna e externa, Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o presidente do Grupo Parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, sublinhou que a segurança nacional deve ser vista como um conceito multidimensional, abrangendo a protecção de pessoas, bens, instituições e valores.
“Neste contexto, assim como o desenvolvimento do país exige a definição de metas e vias nas Grandes Opções do Plano, a Defesa e Segurança Nacional, enquanto sistema coerente e eficaz, impõe que as linhas mestras de intervenção nestes domínios estejam consubstanciadas no Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional”.
Segundo o PAICV, desde a aprovação das primeiras Grandes Opções em 2005 e sua ampliação em 2011, muitas mudanças ocorreram no cenário internacional e na natureza dos riscos e ameaças. Diante desse contexto, o PAICV criticou a abordagem do Governo na revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, afirmando que faltou uma integração mais ampla da sociedade e dos diversos órgãos de soberania, incluindo partidos políticos de oposição.
“Infelizmente, isso não aconteceu. O Governo optou por apresentar um Conceito Estratégico de Defesa Nacional sem antes rever as Grandes Opções e sem a devida articulação com o Presidente da República, órgão com competências relevantes em matéria de Defesa Nacional e Presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional.
Segundo João Batista Pereira, além disso, o Governo formalizou um interesse em dialogar com a NATO, sem ampla consulta ou debate no Parlamento, o que gerou preocupações.
“Esta decisão, tomada sem uma consulta ampla e sem o devido debate no Parlamento, levanta sérias e justificadas preocupações. Acreditamos que um tema de tal magnitude, com implicações profundas na nossa política de defesa e segurança nacional, deveria ser amplamente discutido e consensualizado entre todos os actores políticos e órgãos de soberania”.
No discurso, João Batista Pereira lamentou que a abordagem do Governo tenha prejudicado a construção de um consenso alargado, destacando a importância de consensos internos robustos para a credibilidade do país.
O PAICV reiterou estar comprometido em entender melhor as dimensões estratégicas da defesa nacional apresentadas pelo Governo, uma vez que o documento apresentado não esclarece essas dimensões de forma satisfatória.
O partido destacou a importância de considerar a geografia dos parceiros estratégicos de Cabo Verde como parte do espaço estratégico do país, promovendo a colaboração com países vizinhos e a comunidade internacional mais ampla.
“O Grupo Parlamentar do PAICV, ciente das mudanças no contexto político global, que incluem guerras e tensões internacionais que desafiam o multilateralismo, continua a pugnar pela defesa de opções pragmáticas de paz e utilidade internacional da República de Cabo Verde.”
