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Essa denúncia foi feita em conferência de imprensa, convocada para se pronunciar sobre o “conflito” entre os auditores e os Juízes do Tribunal de Contas, e na sequência da recente recepção do parecer do Tribunal de Contas sobre a conta geral do Estado, referente ao ano de 2020.
“O relatório distribuído foi alterado no gabinete dos juízes nomeados pelo Governo no Tribunal de Contas”, disse apontando várias diferenças entre o parecer do Tribunal de Contas sobre a conta geral de Estado referente ao ano de 2020 e o relatório produzido pelos auditores do tribunal.
Segundo João Baptista Pereira, de tanto alterar o Tribunal de Contas surpreendeu ao dizer que o financiamento do défice com recurso ao endividamento previsto no orçamento de 2020, no valor de 5.487,7 milhões de escudos, é superior em 0,3 por cento (%) ao limite imposto pelo nº2 do artigo 6º da lei de enquadramento orçamental, para concluir que esse aumento do endividamento interno líquido teve a anuência da Assembleia Nacional.
“Ora tal facto não corresponde à verdade. A autorização para o aumento do tecto do endividamento interno foi concedida em 2021 e para vigorar em 2022, no quadro do orçamento geral de Estado para esse ano”, disse.
João Baptista Pereira apontou uma série de outras “situações graves” que na perspectiva do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) configuram falta de transparência, com ênfase sobretudo, nas receitas e despesas relativamente à covid-19.
Pereira precisou que os dados da conta geral de Estado disponibilizados no site do Ministério das Finanças em 2020, apontam que os recursos mobilizados totalizam 4.846 milhões de escudos cabo-verdianos e que a execução ascendeu a 2.968 milhões de escudos.
No entanto, acrescentou que o relatório de auditoria do próprio Tribunal de Contas indica que as despesas realizadas, em 2020, no âmbito da covid-19, totalizam 4.163.538.192 escudos num total de 13.468.698.582 escudos de recursos mobilizados por vários parceiros.
“Aqui não se trata apenas do acesso ao SIGOF como o Governo tem falado tão simplesmente. Aqui estamos a falar de uma auditoria de desempenho, uma auditoria que vai no terreno ver, efectivamente, o que aconteceu. Disseram que foram mobilizados mais de 13 milhões de contos, dizem que foram gastos cerca de quatro milhões de contos e que falta justificar o resto. O parecer teve o condão de alterar o valor”, sublinhou.
João Baptista Pereira adiantou que o PAICV teve a oportunidade de questionar o próprio presidente do Tribunal de Contas relativamente a esta questão e que os deputados ficaram a saber que foi o Juiz que entendeu que deveria fixar o texto, colocando o valor que consta na conta geral do Estado.
Exibindo o relatório dos auditores, o líder da bancada parlamentar do PAICV salientou que, de entre as recomendações, os auditores recomendaram a notificação do Ministério Público junto do Tribunal de Contas para os devidos efeitos.
“Portanto há uma notificação do Ministério Público para que o Ministério Público no Tribunal de Contas possa agir em conformidade, há o relatório do parecer sobre a conta geral do Estado que já foi para o Parlamento”, explicou, pedindo aos deputados que não aceitem contas cheias de irregulares para tornar quites os responsáveis.
Na perspectiva do PAICV essa situação só acontece porque os juízes são nomeados pelo Governo e neste sentido reiterou a necessidade de alterar a forma de nomeação dos juízes do Tribunal de Contas para garantir mais imparcialidade e transparência.
