Órgãos Externos à Assembleia Nacional vão voltar a ser debatidos

PorAndré Amaral,3 mar 2024 15:09

Alguns dos órgãos externos à Assembleia Nacional continuam por decidir. Partidos continuam a negociar. Corpos dirigentes da ARC, CNE e Comissão de Protecção de Dados continuam com mandatos caducados.

A discussão dos nomes para os dirigentes da ARC, CNE e Comissão de Protecção de Dados continua a marcar a agenda política dos dois principais partidos.

Com uma decisão a precisar da validação de uma maioria de dois terços dos deputados à Assembleia Nacional, MpD e PAICV são obrigados a negociar entre si para construir consensos. Algo que não tem sido fácil de acontecer.

Em Outubro do ano passado a discussão chegou ao Parlamento, mas quando tudo apontava para uma decisão pacífica, alguns nomes propostos nas listas para integrarem órgãos externos ao parlamento não foram aprovados pela maioria qualificada dos deputados.

Agora, durante o mês de Março, a discussão deverá voltar à Assembleia Nacional.

Do lado do MpD, o seu líder parlamentar, Paulo Veiga, assegura que o seu partido está a fazer tudo para que se ponha um ponto final neste tema que se vem arrastando há meses.

“No grupo parlamentar, já temos noção dos nomes e até dos órgãos, mas não tem sido fácil” reconhece Paulo Veiga que aponta para o facto de o principal partido da oposição estar a passar por um período de eleições internas para a liderança do Grupo Parlamentar ser um possível entrave à conclusão das negociações.

“O PAICV esteve para fazer uma eleição sobre a liderança do grupo, o que não facilitou esse entendimento para que possam também ter os nomes e possamos avançar com este processo”, refere o líder da bancada do MpD que mantem a esperança de que este assunto possa ficar resolvido em breve e se tenham, pelo menos, “alguns dos órgãos externos aprovados na última sessão deste mês de Março”.

Já do lado do PAICV, o líder parlamentar, João Baptista Pereira reconhece que o período eleitoral na sua bancada pode “eventualmente estar a atrasar as coisas”, mas garante que do lado do seu partido há todo o interesse em levar as negociações a bom porto.

Baptista Pereira optou, exactamente por causa do momento eleitoral interno na sua bancada, por não tecer grandes comentários à situação dos órgãos externos à Assembleia Nacional.

“Eu gostaria de poder discutir isso primeiro no seio do grupo, antes de fazer um pronunciamento”, afirmou quando questionado pelo Expresso das Ilhas.

Ainda assim, o líder parlamentar do PAICV disse que decorrem negociações sobre a Comissão Nacional de Eleições.

Ano eleitoral

Num ponto os dois líderes parlamentares concordam: o facto de Cabo Verde estar a preparar mais um ciclo eleitoral – as autárquicas serão no final deste ano – pode ser um factor importante na resolução deste dossier.

“Sem dúvida que o período eleitoral sempre pode condicionar alguma coisa”, defende Baptista Pereira para quem tudo isso torna ainda mais urgente a resolução de um órgão como a Comissão Nacional de Eleições onde dois membros precisam ser substituídos: Elba Pires, que já realizou dois mandatos e Amadeu Barbosa, falecido durante a pandemia de COVID-19.

Complexidade

A decisão sobre estes órgãos é complexa e obriga a negociações entre os dois maiores partidos com assento parlamentar.

Com o MpD em maioria, cabe a este partido escolher a maioria dos corpos dirigentes dos órgãos externos à Assembleia Nacional, cabendo ao PAICV a nomeação dos restantes lugares.

Assim, e como explicou o líder parlamentar do MpD, nos órgãos em que há cinco nomeações o MpD escolhe três e o PAICV dois.

No entanto, o processo não termina com a escolha e aprovação dos nomes. “Depois temos de acordar sobre quem será, de entre eles, o presidente. E, neste sentido, se o PAICV não discutir este assunto no grupo parlamentar e não chegar a acordo com os nomes dele, ficará sempre muito difícil, para o líder parlamentar do PAICV também conseguir sentar-se comigo e discutir”, explica Paulo Veiga que assegura que “desde que os nomes propostos sejam de pessoas com as características e qualificações exigidas, não iremos pôr em causa outras questões. Agora é sentar e ter os nomes”, concluiu.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1161 de 28 de Fevereiro de 2024.

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Autoria:André Amaral,3 mar 2024 15:09

Editado porEdisângela Tavares  em  16 abr 2024 23:28

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