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João Baptista Pereira afirma que a adenda ao contrato de concessão dos transportes marítimos Interilhas, é mais um contrato de gestão e está longe de ser uma parceria público-privada.
“Não é propriamente uma adenda ao contrato de concessão que havia antes. Trata-se de novo contrato. Este é um contrato de exploração, como o contrato que o governo assinou com a Icelandair para explorar numa fase inicial os TACV e depois fazer a privatização. Portanto, em relação aos transportes marítimos, a nossa perspectiva é que estamos diante de um contrato de gestão, onde o estado adquire os meios e tem um privado a fazer a gestão. Isto está longe de ser uma parceria pública ou privado, onde por norma os investimentos devem ser feitos pelo parceiro estratégico que deve também assumir os riscos”, avança
Relativamente ao contrato de concessão dos aeroportos entre o governo de Cabo Verde e a Vinci, João Baptista Pereira considera que há um atraso para o início das operações previstas no âmbito do contrato assinado.
“E nós sabemos que isso tem consequências, por isso mesmo que nós precisamos de entender que está a falhar nesta fase, se é a parte cabo-verdiana o governo, se é a ASA, se é Cabo Verde Airport, ou se é a Vinci. É fundamental entendemos isso porque não estamos a ver, que dessas confusões e ausências de informações os cabo-verdianos vão sempre pagar cada vez mais como aconteceu com os TACV, como está a acontecer com a CV Interilhas e, não queremos que isso venha a acontecer com a nova concessão por um período de 40anos”, explica
A primeira sessão plenária do mês de Maio arranca amanhã, dia 10 de Maio, e decorre até sexta-feira.
