João Baptista Pereira diz que o conselho da administração da TACV foi notificado da necessidade da renovação dos certificados, desde Setembro de 2021.
"De acordo com documentos que temos em mãos, que mostram esta comunicação, estranhamos que volvido esse período todo nada se tenha feito (...) com a empresa na situação que todos conhecemos, a ser obrigada a alugar aeronaves para fazer o transporte de passageiros entre Cabo verde e Europa, com avultados custos para uma companhia que está em grandes dificuldades. Portanto, esperamos que o governo possa esclarecer os cabo-verdianos", avança.
Sobre o arresto do avião que ocorreu em Junho de 2021, na sequência de uma providência cautelar intentada pelo Governo contra a Icelandair, com propósito do mesmo servir como garantia para pagar as dívidas da companhia, o parlamentar diz não entender como foi devolvido o avião ao seu dono.
"Nós sabemos que as dívidas, os empréstimos que a empresa contraiu em Cabo Verde, foram todos com aval do Estado, o que significa que são neste momento dívidas que se transformam em dívida pública e vão ser pagas por todos os cabo-verdianos. Por conseguinte, estamos perante uma coisa completamente nebulosa e que importa esclarecer. Lamentamos que, infelizmente, temos que dizer que as instituições em Cabo Verde não conseguem fazer o trabalho de investigar, para trazer a limpo, aos olhos dos cabo-verdianos, que negócio se fez efectivamente em torno dos TACV", lamenta.
Quanto à Proposta de Lei que aprova o Estatuto do Provedor de Justiça, João Baptista Pereira, avança que o seu partido é contra a extinção da actual Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC).
Outro ponto da agenda da primeira sessão plenária de Julho versa sobre o sector agrícola e o PAICV quer saber do estado de execução da linha de crédito de 35 milhões de euros para dessalinização de água.