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João Baptista Pereira lembra as metas do governo, que incluem 100% de cobertura eléctrica com origem em fontes renováveis, até 2040.
"Uma questão que temos que colocar nesta matéria é: onde estamos e para onde andamos? Nós, quando falamos de uma meta de 30% em 2026, estando já na metade de 2023, os dados dizem que em 2021 estávamos ao nível de 19,6%. Tendo estado em 2017 em 16,9%, ficamos com a sensação de que estamos a caminhar muito lentamente", avanca.
Relativamente à proposta de lei que estabelece o regime financeiro dos municípios, João Baptista Pereira diz que o PAICV vai propor que o Fundo de Financiamento Municipal tenha um aumento de 7%.
"Estamos a propor que este fundo seja aumentado para 17%. Nós estamos a falar de uma lei que foi aprovada em 2005 e nesta lei o fundo de financiamento municipal foi fixado em 10% das receitas sobre o Orçamento do Estado. Volvidos mais de 17 anos, estamos a propor um aumento de 7 [pontos percentuais], passando dos atuais 10% para 17%, para podermos reforçar efectivamente a capacidade de investimento dos municípios e, por esta via, reforçar a autonomia dos municípios", explica.
O líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, defende a criação de um quadro que permita agenda a discussão conjunta do novo Estatuto dos Municípios.
