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O líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que discursava, nesta primeira Sessão Plenária de Dezembro, no arranque do debate parlamentar com o primeiro-ministro, sobre o sector privado, disse ainda que as empresas, globalmente, estão à beira do sufoco, diante das responsabilidades financeiras perante a Banca, o Fisco e a Segurança Social.
“A diversificação da economia, para mitigar a actual situação de excessiva concentração no turismo, queda-se em mera retórica política, enquanto sectores importantes de actividade como a pesca, a agricultura, a indústria ligeira ou a indústria agroalimentar, entre outros, continuam longe das prioridades de investimentos do Governo”, afirmou.
A essas dificuldades todas, disse que, infelizmente, há de se acrescer o problema dos transportes, marítimos e aéreos, no país, completando que o transporte não é um fim em si, mas um meio para satisfazer as necessidades de pessoas e empresas e, para tanto, ele deve ser acessível, regular e previsível.
“Discursos de boas intenções ou de financiamentos realizados neste sector são irrelevantes se as famílias e empresas não conseguem se locomover e fazer negócios. Aliás, para um país arquipélago como Cabo Verde, os transportes devem ser considerados como um serviço público e facilitador para a coesão social e territorial e, permitir a inclusão produtiva da população”, frisou.
Este responsável partidário ressaltou também que se torna, portanto, crucial que os constrangimentos já identificados sejam erigidos em desafios a atacar e ultrapassar para que o sector privado possa verdadeiramente assumir o papel de promotor diante do crescimento económico e do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.
“Os anúncios do Governo de adoptar medidas para a retoma da economia, criação de estímulos ao empreendedorismo, dinamização do investimento privado de empresas endógenas e de investidores externos não tem passado de meros discursos de ocasião. Basta ver a forma como os operadores marítimos nacionais foram tratados no processo da concessão do serviço de transporte marítimo”, continuou.
Ainda nas duas declarações, o líder parlamentar do PAICV apontou que o seu partido defende a adopção de medidas de estímulo ao sector privado com foco no acesso ao financiamento, à informação e ao mercado, assente num quadro de diálogo entre os sectores público e privado.
“O PAICV pugna por uma política de fomento empresarial estribada na identificação de cadeias de valor nos sectores da agricultura, das pescas e do turismo; no apoio à internacionalização das empresas nacionais; na integração das PME nacionais nas Zonas Económicas Especiais e na promoção das Micro, Pequenas e Médias Empresas e programas de empreendedorismo”, acrescentou.
Por isso, prosseguiu afirmando que mais do que ser amigo do sector privado, torna-se necessário e imperioso que o Governo se empenhe verdadeiramente na melhoria dos indicadores que mais penalizam o país, em termos de pontuação, como sejam a obtenção de electricidade, o acesso ao crédito, a protecção dos investidores minoritários e a resolução de insolvências.
“Na verdade, estes indicadores demonstram o nível de dificuldades que as empresas nacionais têm enfrentado no exercício das suas actividades”, disse o deputado, completando que “está na mente de todos os cabo-verdianos o aparato governamental e a propaganda em torno de vários fóruns realizados, nomeadamente em França, no Dubai e, mais recentemente na ilha do Sal, em que o Governo deu garantias de mobilização de avultados fundos para o benefício das empresas cabo-verdianas”.
“Afinal, quando vão esses recursos chegar?”, questionou João Baptista Pereira, afirmando parecer que os gastos desses eventos têm sido maiores que os recursos mobilizados e esses mesmos recursos poderiam ser investidos para melhorar o desempenho das empresas.
Por outro lado, ressaltou que “o propalado eco-sistema de financiamento criado pelo Governo parece revelar-se ineficiente, sendo que os jovens praticamente não têm acesso ao financiamento”.
